quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Eleições 2016: PSD, partido de Éder Mauro indicará candidato próprio à prefeitura de Barcarena

Uma fonte oficial do PSD ( Partido Social Democrático ), confirmou que tanto o Deputado Federal Éder Mauro atual presidente municipal da legenda em Belém, quanto o Ex-vice Governador Helenilson Pontes e atual Secretário de Educação do Estado, decidiram que seu Partido (PSD), terá candidatura própria à Prefeitura de Barcarena, nas vindouras eleições municipais.
 "A candidatura própria do partido PSD em Barcarena, com o apoio do Deputado Federal Éder Mauro, é uma resposta aos quase 14.000Mil Votos, que ele recebeu nas últimas Eleições na cidade." disse a fonte.

Vamos aguardar, pois, muitas águas ainda vão rolar por baixo da ponte! 

Foto/Divulgação

Facebook se recusa a retirar página que pede a morte de Lula

O Facebook se recusou a retirar página da rede social que pede pela morte do ex-presidente Lula. Como uma espécie de fórum, a página é um grupo aberto de discussão, que, de acordo com a própria descrição, “visa enterrar essa figura que acabou com a vida de milhares de brasileiros”.

O conteúdo da página – que até esta terça-feira (11) tinha pouco mais de 5 mil membros – inclui ofensas e mensagens de ódio contra o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e ao PT.

Uma publicação na fan page do ex-presidente petista, de 7 de agosto, afirma que a comunidade “ameaça a vida de Lula” e faz apelo aos seguidores que denunciem a página. Ainda de acordo com o post, o pedido foi feito antes do ataque a bomba, em 30 de julho, na sede do Instituto Lula, em São Paulo. 
No entanto, a rede social se nega a retirar a página do ar, alegando que o grupo não oferece “ameaça real” ao ex-presidente.

Câmara conclui votação em 1º turno de aumento para AGU e delegados

Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, ainda sem data marcada, antes de seguir para o Senado.
A proposta é considerada um dos itens da “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. O texto-base da PEC foi aprovado na última quarta (5), mas os parlamentares ainda precisavam analisar um destaque que visava incluir os auditores da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho entre os beneficiados com a vinculação de salários.
Os votos favoráveis ao destaque foram maioria: 269 contra 185. No entanto, por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos a favor. Houve 18 abstenções. A derrubada da ampliação da regra para auditores da Receita e do trabalho é considerada uma vitória para o governo, que perdeu na semana passada com a aprovação do texto-base da PEC, mas conseguiu nesta terça evitar proposta que geraria impacto ainda maior nas contas públicas.

Após a rejeição do destaque, auditores fiscais presentes às galerias da Câmara gritaram: "A Receita vai parar! A Receita vai parar!" (veja vídeo ao lado). Já integrantes da Advocacia-Geral da União comemoraram a derrubada. Eles temiam que a inclusão de outras categorias na PEC inviabilizasse sua aprovação em segundo turno e a tramitação no Senado.

O impacto de ampliar a vinculação salarial para auditores seria de R$ 4,4 bilhões, conforme o Ministério do Planejamento, o que aumentaria a pressão do governo contra a PEC.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de mais de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas.

Fonte: G1

No Dia do Advogado, relator apresenta parecer pelo fim do Exame de Ordem

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11/8), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, parecer favorável a seis projetos de lei que eliminam a necessidade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
“Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo, que encontrava justificativa na mentalidade do Império, de onde se originou”, afirma no documento. Para ele, a obrigatoriedade da prova viola o Estado Democrático de Direito, “pois afirma que a Ordem está acima das demais associações ou representações de classe, expressando privilégio odioso e que deve ser erradicado de nosso meio”.
O deputado disse ter analisado manifestações de uma série de bacharéis em Direito de todo o Brasil, além de lideranças políticas, estudantes, entidades e até familiares de bacharéis que se esforçaram para formar os filhos e não conseguiram passar no exame.
Barros apontou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  já se declarou contra a obrigatoriedade da prova, por entender que a restrição de acesso à profissão “atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pela Constituição”. A tese foi abordada em parecer de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. No caso, o STF declarou que o exame é constitucional.
Os projetos aprovados pelo relator são: 2.154/2011, 5.801/2005, 7.553/2006, 2.195/2007, 2.426/2007 e 2.154/2011. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pela CCJ. Se o relatório for aprovado, a matéria vai seguir direto para o Senado.
O fim do exame também é apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já tentou inserir mudanças em ao menos duas ocasiões: em 2003, ele incluiu uma emenda na medida provisória que criou o programa Mais Médicos; em 2014, incluiu o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem no relatório de outra medida provisória que mudava questões tributárias e contábeis.
A posição do relator do projeto e do presidente da Casa, no entanto, nada tem de unânime. Ainda nesta terça-feira (11/8), em sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) afirmou que lutará "em favor da advocacia na aprovação de projetos como tornar obrigatório o Exame de Ordem para todos os que quiserem se inscrever como advogado". O tucano disse que a prova é "importantíssima para garantir à sociedade profissionais qualificados,  conhecedores do dispositivo legal para defender o cidadão e não lesá-los".
O parlamentar Marcus Vicenti (PP-ES) também garantiu que seu partido e os mais de 120 advogados que são deputados vão se empenhar pela manutenção do Exame da Ordem. "Queremos profissionais preparados, que possam constituir-se verdadeiramente como a voz do cidadão, como face da justiça plena na luta pela igualdade social", disse. Com informações da Agência Câmara Notícias.
Clique aqui para ler o relatório.

Fonte: CONJUR