segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Barcarena: Lei Maria da Penha completou 9 anos, com motivos de comemoração por mulheres Barcarenenses.

Arquivo/Semas
Barcarena pode comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha com muito orgulho. Quando trata-se de políticas públicas para as mulheres o município demonstra nível evolutivo. As conquistas são muitas, começando pela implantação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, pelo prefeito Antônio Carlos Vilaça, em 2013 e também a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). O órgão público foi mais um mecanismo criado para estender a rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher e promover alternativas de prevenção à violência sexual e doméstica.




A Coordenadoria atua de forma integrada com a Gestão Municipal, Estadual, Federal e com a Sociedade Civil Organizada. “Temos como prioridade levar informação ao maior número de mulheres possível, sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, conta Tânia Oliveira, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres e Presidente do CMDM. 


Arquivo/Semas

A Coordenadoria é responsável pela efetividade e defesa dos interesses das mulheres barcarenenses e pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra o gênero. Foi através da Coordenadoria que surgiu o projeto “Política para as Mulheres: Uma Questão de Direitos”. O projeto captou recursos para o município, para capacitações e aquisições de equipamentos de apoio permanente, para o fortalecimento da política de gêneros. Segundo Francinéa, idealizadora do projeto e atual Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), “com a aquisição dos equipamentos como computadores, impressoras, data show e veículo, a Coordenadoria vai garantir infraestrutura necessária para a continuação e melhoria do trabalho”. 


A articulação e captação de recursos, através do Organismo de Políticas Públicas, assegura ainda mais conquistas para as mulheres barcarenenses, através de campanhas sistemáticas de enfrentamento a violência doméstica, debates sobre a inserção da mulher nos espaços de poder e decisão, palestras educativas sobre a questão de gênero, divulgação da Lei Maria da Penha e dos canais de denúncia como ligue 180. E por falar em denúncia, Barcarena possui hoje, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Mais um avanço! 

Arquivo/Semas
As mulheres passaram a ser acolhidas de forma “particularizada”, sendo privadas de constrangimentos e incentivando, assim, a procura do atendimento pelas vítimas. Segundo relatório da DEAM, somente de Janeiro à Maio de 2015, a Delegacia registrou 171 atendimentos. 









Fique sabendo como e onde fazer uma denúncia em Barcarena, tendo mulher como vítima:

( DELEGACIA DA MULHER )

Rua Cronge da Silveira, S/N, entre 7 de setembro e Frederico Vasconcelos – Bairro-centro.

A luta por Políticas Públicas para as mulheres continua e por isso no próximo dia 28, o CMDM realiza a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema: “Mulher: Conhecimento é Poder”. Segundo Tânia, “o objetivo é fazer com que todas as mulheres possam refletir sobre a importância do conhecimento, para assegurar o seu direito de participar ativamente das decisões relacionadas às suas próprias vidas”. Participe!


Fonte/Texto: Ascom/Semas



Eleições 2016: Jefferson Lima lidera pesquisa para prefeito de Ananindeua, diz blog.


Um dos mais acessados Blog's do País, "BLOG DO BACANA"  teve acesso exclusivo a uma pesquisa interna de um partido.



A pesquisa, estimulada, fez a seguinte pergunta: Em 2016 teremos eleição para prefeito de Ananindeua, Se os candidatos fossem estes, em qual você votaria?


Vamos as respostas:

*Eliel Faustino: 4,5%
*Jefferson Lima; 32,5%
*Miro Sanova; 5,3%
*Pioneiro; 17,4%

Brancos e nulos : 10,1%
Nenhum desses: 19,5%
Não souberam responder: 7,0%
Total : 100%



Como se vê a pesquisa mostra Pioneiro, o atual prefeito, abaixo de Jefferson, que vem fazendo um trabalho voltado para ser candidato a prefeito da cidade de Ananindeua. Claro, as eleições estão longe mas aí está a pesquisa que obtivemos junto a um partido político.

Fonte: Blog do Bacana. 

Indenização a bancário que teve infarto depois de assaltos cai 70% no TST

Depois de passar por três assaltos nas agências em que trabalhou, um funcionário do Banco do Brasil sofreu dois infartos em um intervalo de seis meses e teve de se aposentar por invalidez. Seu direito a ser indenizado foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, tendo o valor sido fixado em R$ 30 mil pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em primeira e segunda instâncias, o valor dos danos morais havia sido fixado em R$ 100 mil.
Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, os assaltos sofridos pelo ex-gerente nas agências nas quais trabalhou durante 24 anos na Bahia evidenciam que a atividade bancária é de risco, pois atrai crimes patrimoniais, e pressupõe riscos potenciais à integridade física e psíquica do trabalhador. Essa circunstância gera à empresa a obrigação de reparar o dano pela teoria da responsabilidade objetiva (que independe de prova, dado ser o risco inerente à atividade).
A relatora observou que o laudo pericial atestou a concausalidade entre os distúrbios cardiovasculares e psicológicos e os assaltos, associados ainda às pressões impostas pela empresa para o cumprimento de metas e ameaças de destituição do cargo, resultando na incapacidade temporária do bancário e, em consequência, na aposentadoria por invalidez.
Ao examinar o recurso do banco contra a condenação, a ministra observou que a patologia do empregado é curável, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil, como registrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Assim, considerou que o valor de R$ 100 mil da indenização foi arbitrado em descompasso com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade diante das circunstâncias do caso, e decidiu reduzi-lo para R$ 30 mil.
Ela explicou que a indenização deve ter fim pedagógico, para desestimular a conduta ilícita, e compensatório, pelo sofrimento e lesão ocasionados, mas sem deixar de observar o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento, como estabelece o artigo 944 do Código Civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
ARR-71000-20.2007.5.05.0012

Fonte: CONJUR