quarta-feira, 20 de maio de 2015

Supremo arquiva inquérito contra Marco Feliciano por preconceito religioso

Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta segunda-feira (18/5) inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP).

De acordo com o pedido inicial deabertura de inquérito, em um vídeo publicado no YouTube, um homem que seria Feliciano afirma: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do senhor na terra!”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, solicitou o arquivamento do caso, sob o argumento de que não é possível confirmar que o áudio corresponde à voz do parlamentar. Também, segundo ele, não era possível precisar a data da gravação. Ambos os argumento foram usados pelo parlamentar à época da abertura do processo de investigação.
O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, acolheu o pedido. “Tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão [Ministério Público Federal] que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução criminal”, diz na decisão. 
Clique aqui para ler a decisão.
Veja o vídeo:

Fonte: Conjur

Pará: Conselho de Política Criminal e Penitenciária realizará o II Seminário Estadual agora em Maio


O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), promoverá nos dias 25, 26 e 27 de maio, o II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária com o tema “Desigualdade e Política Criminal”. O evento será realizado no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia/UNAMA (campus Senador Lemos), em comemoração aos 28 anos do CEPCP/PA, e contará com a presença do Secretário Michell Durans e autoridades relacionadas à Política Criminal e Penitenciária.

O evento começa às 16:00 horas do dia 25 com o credenciamento dos participantes.  Às 18:00 horas começa a abertura do evento com o Presidente do CEPCP/PA, José Adaumir Arruda da Silva, e segue com a palavra do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Michell Durans. Logo depois, a programação conta com a Apresentação do Sistema Prisional Paraense pelo Superintendente do Sistema Penal do Pará, Cel. André Luiz de Almeida e Cunha. Às 20:00 horas haverá a Palestra Inaugural com o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/CNPCP, Luiz Antônio Silva Bressane. Ao final da palestra serão encerradas as atividades do dia 25.

Na terça-feira, 26, a programação será retomada às 09:00 horas da manhã com a formação da primeira Mesa, que terá como tema “Juventude e Poder Punitivo”, presidida pela Conselheira  do Tribunal de Justiça do Estado do Pará/TJE-PA, Heloísa Helena da Silva Gato, e vai até às 12:30. Na parte da tarde, a partir das 15:30, será formada a segunda Mesa, com o assunto “Pobreza e Política Criminal”, presidida pela Professora Conselheira do Centro Universitário do Pará/CESUPA, Dra. Cristina Lourenço. A segunda mesa termina ás 19:00 horas e, encerrando o segundo dia do Seminário, às 19:30 tem início a Palestra com o Professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal/ICPC, Dr. Juarez Cirino dos Santos.
 No dia 27, último dia do evento, as atividades começam com a formação da terceira Mesa “A Seletividade Penal na Visão dos Operadores do Direito”, às 09:00 horas e finaliza às  12:30, presidida  pelo Professor Mestre da Universidade da Amazônia/UNAMA, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar. Das 15:30 às 19:00 horas, será formada a última Mesa do evento, com o tema “Estigma e Sujeito no Sistema Penal”, que terá como presidente o Corredor Geral Penitenciário da SUSIPE, Gustavo Henrique Holanda Dias. 

A última atividade do evento será uma palestra Coletiva, às 19:30, com o tema “Críticas em Movimentos”, que fará uma síntese do evento pelos movimentos sociais e debate com os participantes. O II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária encerrará às 21:00 do dia 27, com o pronunciamento do Presidente do CEPCP/PA, José Adaumir Arruda da Silva, e do Secretário Dr. Michell Durans.

As inscrições para o II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária são 2 quilos de alimentos não perecíveis e deve ser feita no prédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, localizado na Rua Vinte e Oito de Setembro, 339, Bairro Campina, Belém/PA. A carga horária é de 40 horas e vale como atividade complementar.


Texto: Elissandra Araújo


Fonte: SEJUDH

Exploração SEXUAL de CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DENUNCIE!!!



De acordo com o #Disque100, em mais de 50% das denúncias de violência sexual e abuso contra crianças e adolescentes os pais são os principais suspeitos das agressões. 

Por isso, o CNJ trabalha com os tribunais para adotarem salas e métodos especiais a fim de garantir o depoimento das vítimas. 

Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/kc6j É dever de todos proteger as crianças e os adolescentes do abuso e da exploração sexual. Dê voz a quem não consegue se defender. 




Fonte: CNJ/Facebook










Assistência Social: Barcarena recebe premiação nacional por reconhecidos trabalhos desenvolvidos pelo município na área.

No último domingo (17/05), o Município de Barcarena através da Secretária de Assistência Social Juliena Nobre recebeu o prêmio Sustentabilidade Social 2015, em Foz do Iguaçú (PR), durante o 8º Encontro Nacional dos Secretários Municipais de Assistência Social.


Barcarena recebeu o prêmio “Sustentabilidade Social 2015” como reconhecimento nacional do trabalho que vem sendo realizado com ênfase às ações destinadas a proteção à criança e o adolescente, respeito e valorização à pessoa idosa e a implementação do Bolsa Família, entre outras ações e critérios que foram analisados.


Para definirem os municípios ganhadores foram analisados os índices de desenvolvimento social do município no MDS e por meio de sites e divulgação das atividades do próprio município. 


Além da Secretária de Assistência Social Juliena Nobre, A Secretária Adjunta Odete Pantoja, também representou Barcarena no evento.





A premiação foi entregue apenas a 50 cidades de todo o país. 



Fonte: Ascom/SemasBarcarena

TJ-SP proíbe bloqueio de internet quando limite da franquia é atingido


A Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (19/5), decisão que proíbe as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo de cortarem a internet móvel de consumidores do estado que tinham pacotes ilimitados. Para o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado, bloquear o acesso quando se atinge a franquia “surpreendeu milhões de consumidores”, pois as empresas não conseguiram provar que haviam informado seus clientes que o modelo ilimitado tinha caráter promocional.

Até 2014, consumidores conseguiam navegar na internet pelo celular mesmo quando atingiam o pacote diário, com a velocidade reduzida. As operadoras decidiram então impedir o acesso quando o consumidor chega ao limite. Uma liminar já havia proibido essa prática no dia 11 de maio, quando o juiz Fausto José Seabra identificou “conduta lesiva”. As empresas recorreram, mas o desembargador rejeitou os argumentos nesta terça.

Varjão avaliou que a decisão mantém a situação contratual, enquanto conceder efeito suspensivo, “a essa altura, pode resultar no bloqueio de acesso a serviço de relevância para os consumidores”. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 25 mil para cada uma das empresas.

A ação foi movida pelo Procon de São Paulo. A Associação Brasileira de Procons já se declarou contrária à medida adotada pelas operadoras, e o Procon do Rio de Janeiro também conseguiu liminar favorável no estado. Ao menos a Vivo, no entanto, conseguiu suspender a proibição no TJ-RJ. 

O Procon-SP criou um canal para consumidores de São Paulo registrarem reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel. Com informações da Assessoria de Comunicação do Procon-SP.





Clique aqui para ler a decisão.

2093285-91.2015.8.26.0000


Fonte: Conjur