quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Barcarena: Prefeitura busca recurso federal para conter erosão na Praia do Caripi

A prefeitura de Barcarena se prepara para o terceiro serviço de contenção na praia do Caripi. O secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Affonso Henriques explica que os serviços realizados até agora para conter a erosão na praia são paliativos e que não resolve o problema por muito tempo, pois as marés são altas e avançam a cada mudança climática. 


O secretário defende que só com recurso federal o governo municipal vai conseguir resolver a situação.

No início do ano de 2013 quando o governo assumiu a administração, foi realizado o primeiro serviço de contenção na praia do Caripi. Em 2014 mais uma vez a prefeitura fez serviço de contenção. 
Nesta semana, com as marés altas, a erosão avançou e derrubou parte do asfalto que envolve a praia e levou algumas barracas que estavam localizadas no local. Affonso afirma que será feito outro serviço emergencial, mas que a prefeitura aguarda recurso urgente do governo federal. 
“Ali são vários problemas, entre eles, questão fundiária. O município não tem gerencia sobre o local, pois quem administra é a Superintendência da União – SPU, ainda assim, preocupados com o turismo e segurança das pessoas que moram, trabalham e visitam a praia do Caripi encaminhamos o projeto de recuperação e construção de orlas (Projeto Orla) para o governo federal. 

O projeto contempla todas as praias do município. Enviamos no ano de 2013 e estamos cobrando e aguardando o resultado”, explicou.
No início deste ano, a prefeitura participou de uma reunião no Ministério Público do Estado – MPE, com presença de moradores e comerciantes da praia do Caripi para discutir o problema de erosão na praia. 
Na ocasião, de acordo com os participantes e apoio da promotora Viviane Lobato Sobral, foi decidido que o caso seria encaminhado para o Ministério Público Federal - MPF



Fonte: Ascom/PMB

De nada valem as idéias...












#Fato


Presidente do CNJ ministro Ricardo Lewandowski e Papa Francisco discutem o Judiciário na promoção da paz social


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi recebido na quarta-feira (18/2) por Sua Santidade, o Papa Francisco, em audiência privada. Durante o encontro, ocorrido na Santa Sé, Lewandowski e o Papa Francisco trocaram impressões sobre o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça e da paz social e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. 





A atual conjuntura do Brasil e da região também foi tema de debates entre o ministro e o Santo Padre, especificamente no que diz respeito à necessidade de garantir a melhoria progressiva das condições de vida nos países da América Latina, sobretudo para os grupos sociais mais frágeis e desassistidos. O Papa destacou ainda a necessidade de conciliar o desenvolvimento social e a proteção ao meio ambiente.

Radicalismos – Após a audiência com o Papa Francisco, o ministro Ricardo Lewandowski foi recebido pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, no Palácio Apostólico. A garantia do pluralismo em tempos de radicalização social, política e religiosa – uma das preocupações da comunidade internacional na atualidade – foi um dos temas abordados durante a conversa. 

O cardeal Parolin destacou o papel do Poder Judiciário brasileiro na preservação da harmonia e da estabilidade social no país. Lewandowski reforçou o compromisso do STF com a garantia aos direitos fundamentais da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito e afirmou que o Brasil pode ser considerado um exemplo de convivência pacífica e harmônica entre as diversas religiões. 

A visita de Lewandowski ao Vaticano faz parte de uma série de compromissos oficiais que o ministro cumpre na Itália e na Inglaterra desde o último dia 12. Na terça-feira (17/2), Ricardo Lewandowski se encontrou com o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Giovanni Legnini, qunado discutiu a possível celebração de um protocolo voltado para a cooperação institucional entre os dois órgãos, por meio da troca de experiências, jurisprudência e boas práticas. 




Fonte: Agência CNJ de Notícias


Assistência Social: Barcarena sediará encontro com gestores de toda a região Norte, o CONGEMAS.








O município de Barcarena no Pará, sediará pela primeira vez, o encontro com gestores da Assistência Social de toda a região Norte, para discutir, durante dois dias, temas da atualidade como gestão compartilhada dos entes federados e regionalização dos serviços de proteção social especial.

O encontro regional vai ocorrer nos dias 5 e 6 de março, no auditório do Samaúma Park Hotel, na Vila dos Cabanos, com a presença de 350 participantes, entre prefeitos, secretários e técnicos dos municípios do Norte do Brasil que atuam na área da assistência social. Os sete estados da região devem enviar representantes.

A prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas) já iniciou os preparativos do evento denominado “Encontro Regional Norte do Coegemas”, que terá como tema “Um olhar sobre a gestão compartilhada dos entes federados”.

O Coegemas é um colegiado de gestores de assistência social presente em cada estado brasileiro. No Pará, o colegiado ficará responsável pelo encontro regional juntamente com a prefeitura de Barcarena, que vai cuidar da infraestrutura e coordenação do evento.

Durante o encontro, o público vai ter a oportunidade de participar de painéis, debates e oficinas. Todo o conteúdo apresentado nas reuniões vão preparar os participantes para o encontro nacional dos gestores marcado para abril, em Fortaleza (CE). A ideia é elaborar propostas locais para leva-las ao encontro nacional.






Serviço:


ENCONTRO REGIONAL NORTE DO CONGEMAS

A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO PÚBLICA

Local: Barcarena – PA / Hotel Samaúma – Praia do Caripi 
(05 e 06/03/15)



Programação:


Dia: 05 de março de 2015

08h: Credenciamento
09:30h Abertura Oficial


Mesa de Abertura:
Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Governo do Estado do Pará
Prefeitura Municipal do Município de Barcarena
Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcarena
Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS Pará
FONSEAS – Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social
Conselho Estadual de Assistência Social
Outras autoridades presentes

10:30h 1º Painel:
A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO PÚBLICA.
Palestrantes: Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS
José Rodrigues Rocha Júnior – Presidente do CONGEMAS
Maria Aparecida – Presidente do Fonseas
Debatedor: Representante de um Estado da Região Norte
Coordenação da mesa: COEGEMAS Pará

12h30min: Debate
13h: Almoço
14:30h: 2º Painel Temático
O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Sugestão de Palestrante:
Diretora do Departamento da Proteção Social Básica do MDS
Aldaíza Sposati – PUC São Paulo
Representante de um Estado da Região Norte
Coordenação da mesa: COEGEMAS Roraima

16h:30: Debate

17:30 as 19:00h Trabalho em Grupo por porte dos municípios “A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO”
Divisão dos grupos:
Pequeno Porte I
Pequeno Porte II
Médio Porte, Grande Porte e Metrópole
20:00h Lual de Boas Vindas


Dia 06 de março de 2015

09: 00 h 3º Painel Temático
O COFINANCIAMENTO, A REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS E O FATOR AMAZÔNICO.
Sugestão de Palestrante:
Edival Bernardino - UFPA
Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social
Representante de um Estado da Região Norte
Coordenação da mesa: COEGEMAS Rondônia

11:30h. Debate
12:00: Almoço
13h30min: Oficinas Temáticas Simultâneas.

  • 1.A Execução Orçamentária e Financeira realizada pelos Fundos Municipais de Assistência Social.
Facilitador: Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social
Coordenação: COEGEMAS Amazonas

  • 2.As Possibilidades e Desafios na Execução do Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos.
Facilitador: Liliane Neves, Coordenadora Geral de SCFV
Coordenação: COEGEMAS Tocantins

  • 3.Os Desafios da Execução das Ações Estratégicas do PETI no contexto do SUAS.
Facilitador:
Coordenação: COEGEMAS Acre
Normas gerais para o desenho de regulação para o SUAS.
Facilitador: José Crus, Coordenador Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS
Coordenação: COEGEMAS Amapá

  • 4.Pacto de Aprimoramento do SUAS (DGSUAS).
Facilitador: André Yosan, Coordenador Substituto de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada
Coordenação: COEGEMAS Pará

18h: Encerramento com coffee break



Maiores informaçõesINSCRIÇÕES clique AQUI




CPI poderá apurar falhas no atendimento de mulheres vítimas de violência no Brasil



O Deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as falhas de órgãos públicos no atendimento das mulheres em situação de violência. O deputado obteve 190 assinaturas de apoio à comissão, número superior ao mínimo exigido (171).
Vicentinho lembrou que diversas iniciativas ocorreram na última década para enfrentar a violência doméstica, mas ressaltou que há graves problemas no atendimento das vítimas pelos órgãos públicos.
Segundo ele, delegacias e hospitais têm sido alvo de muitas denúncias, seja pela falta de atendimento adequado, seja pelo despreparo dos servidores ou ainda pela má condução na aplicação das medidas legais já estabelecidas em lei. Além disso, o deputado afirmou que os estados e municípios não estão cumprindo as metas do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como o acolhimento das vítimas em casas-abrigo.
Como iniciativas positivas, Vicentinho citou a Lei Maria da Penha, a criação de delegacias especializadas, os serviços de apoio às vítimas e o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher. O deputado também lembrou o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Congresso Nacional, que concluiu por diversas ações e medidas, como a apresentação de projetos de lei e recomendações aos demais Poderes e instituições.
Bancada feminina
A criação da CPI recebeu apoio da coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). "O agravamento da violência contra a mulher alcançou um nível tão elevado que toda iniciativa que procura melhorar, significando fiscalizar e controlar os órgãos públicos, é algo fundamental”, disse.

Para a deputada, a CPI vai estimular o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência contra a mulher. “Não basta criar lei, é preciso que os organismos criados pela Lei Maria da Penha para atender as vítimas de violência possam ser implementados, fiscalizados e controlados, para que a gente tenha a garantia de seu real funcionamento”, afirmou.
Jô Moraes vai pedir o apoio das colegas da bancada feminina e dos demais deputados que, segundo avalia, têm manifestado simpatia com iniciativas de combate à violência doméstica e acolhimento das vítimas.
Outras CPIs
Este foi o nono requerimento de criação de CPI apresentado neste ano. Os pedidos devem ser analisados na próxima semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com o Regimento Interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.


Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli






Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem se preparando para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a articular projetos que batem de frente com os interesses da entidade, mas que agradam seu eleitorado.
Na linha de frente, está o projeto que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão. O PL 7.166/2014, um dos que trata da matéria, foi desarquivado no início deste ano a pedido do autor, o deputado Francisco Tenório (PMN-RN).
Outra grande pedra no sapato da OAB é o projeto que obrigará a entidade a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. A tese é a de que, como a OAB é uma autarquia federal, suas contas devem ser escrutinadas pelo TCU, assim como todas as demais entidades do tipo. Esbarraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a OAB é uma "autarquia suis generis", mas é uma briga com muitos apoiadores de todos os lados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha

A briga de Cunha com a OAB é antiga. Remonte à época em que Ophir Cavalcante, quando à frente da autarquia, falou publicamente contra a presença do deputado na relatoria do projeto de reforma do Código de Processo Civil. Ophir dizia que Cunha é economista, e o projeto deveria ficar com um advogado. Foi para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Cunha não perdoou. Desde então vem buscando formas de fragilizar a OAB. Quase passou uma emenda numa Medida Provisória para tornar o Exame de Ordem gratuito. A Associação dos Bacharéis em Direito, que reúne "examinandos", estima que a OAB arrecade R$ 80 milhões por ano com a prova, conforme disseram em audiência pública no Senado. E calcula que todo ano 100 mil candidatos são reprovados, o que, a uma taxa de inscrição de R$ 200, garantiria uma renda fixa de R$ 20 milhões.
O Conselho Federal da OAB está preocupado. Afirmam que, juntando os reprovados e suas famílias, somam-se mais de dois milhões de pessoas. E são pessoas que ajudaram a colocar Eduardo Cunha na Câmara mais uma vez. O santinho de campanha do deputado em 2014 elencava, entre as principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao TCU. E do jeito que ele tem conseguido arregimentar os insatisfeitos, o sinal amarelo tem avermelhado.
Prudência e razão
Embora haja a preocupação, o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Pereira, coordenador nacional do Exame de Ordem, se diz confiante de que os deputados entendem a importância da prova. “O Exame verifica requisitos mínimos para o exercício da profissão, nada mais que isso. É uma forma de garantir o preparo daqueles que farão a defesa de direitos fundamentais. Nossa aposta é na prudência e na razão”, comenta.

Um dos argumentos levantados pelos autores do projeto que pretende acabar com a prova é o de que ela seria um obstáculo ao livre exercício da profissão. Claudio Pereira garante que essa discussão está superada: “A lei estabelecer uma qualificação profissional é obedecer ao que diz a Constituição”.
Sobre ter as contas fiscalizadas pelo TCU, o secretário-geral da Ordem preferiu não falar. Disse que não está “tão por dentro do assunto”. Mas afirma que se trata de um caso de “desvio do poder de legislar”, pois, segundo ele, articular a aprovação dos projetos é tentar calar os críticos, “um gravíssimo desvio de finalidade”.
“Por isso não acreditamos de maneira nenhuma que o Congresso vá concordar com isso. É uma casa da democracia, não vai concordar com retaliação à Ordem”, analisa Pereira. Ele adianta que, caso os projetos sejam de fato pautados, os representantes da entidade vão levar seus argumentos aos parlamentares, para evitar o que considera “uma lástima para a democracia”. 

Fonte: Conjur