terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Barcarena: Novos produtores beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) recebem orientações



Iniciaram as visitas aos 18 novos produtores, que serão beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), esse ano.

Durante as visitas, a SEMAS e a Vigilância Sanitária verificam o potencial de cada agricultor e prestam orientações de manipulação de alimentos.


O programa do Governo Federal funciona desde 2013 em Barcarena, após Adesão Mista assinada pela prefeitura, na modalidade doação simultânea, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).


 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PPA, em atividade desde o ano de 2013, em Barcarena, após Adesão Mista assinada pelo Prefeito Antônio Carlos Vilaça, beneficia os produtores devidamente cadastrados no SISPAA (sistema informatizado do governo) e entidades. Dessa forma o município mostra o reconhecimento da produção familiar e de pequenos agricultores rurais, e principalmente reconhece a contribuição para as segurança alimentar e nutricional de famílias atendidas e acompanhadas pela rede socioassistenal

A Coordenação do programa e a vigilância sanitária promovem visitas aos produtores no objetivo de conhecer o potencial de cada um e suas dificuldades, afim de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e fortalecer a Agricultura Familiar.

Os produtores aptos a fornecer alimentos para o PAA, recebem o valor de até R$ 6.500,00 por ano, conforme Decreto 8.293/2014. O pagamento é realizado diretamente pelo Governo Federal através do MDS, via cartão bancário.






Fonte: SEMAS 


Barcarena: Com recursos próprios, prefeitura adquire MOTONIVELADORA/CASE de grande desempenho e elevada produtividade.

A Prefeitura de Barcarena por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano adquiriu com recurso próprio, uma *Motoniveladora-CASE/845B, o veículo pesado vai contribuir na melhoria do serviço de terraplanagem dos ramais e comunidades.  





A *Motoniveladora-CASE 845B que Barcarena Adquiriu, é reconhecida por seu grande desempenho e elevada produtividade. Faz parte de três modelos, que são equipados com motor eletrônico Common Rail, turboalimentado de alto desempenho, baixo consumo, baixa emissão de poluentes, grande facilidade de manutenção e certificação Tier 3. O capô basculante, com formas arredondadas, permite total visibilidade em trabalhos com ripper e fácil acesso aos componentes internos. A Motoniveladora –CASE 845B, possui transmissão com conversor de torque e lock-up. O conversor proporciona um aumento de torque para os trabalhos pesados, e o lock up é ideal para trabalhos mais suaves como espalhamento de material. A 845B também possui o exclusivo eixo inteligente antipatinagem Limited Slip.

Texto e Foto: ASCOM/PMB

Direitos Humanos: Instituto Paraense do Direito de Defesa pede audiência de custódia no estado

O Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) pediu nessa segunda-feira (9/2) ao presidente do Tribunal de Justiça do estado que a audiência de custódia seja implantada e regulamentada no Judiciário do Pará.

Na petição, o IPDD cita o exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e com o Ministério da Justiça, lançou o projeto “Audiência de Custódia” na sexta-feira passada (6/2). O plano visa a efetivar a disposição do artigo 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), que garante aos presos a condução sem demora a uma autoridade judicial.
A iniciativa paulista entendeu que esse prazo deveria ser de 24 horas. Dessa forma, todo preso em flagrante deverá ser levado à presença de um juiz em até um dia. Ele então colherá depoimentos do detido, de seu advogado ou da Defensoria Pública, e do Ministério Público, e decidirá se a pessoa deverá continuar presa ou se poderá responder em liberdade.
De acordo com o IPDD, a medida evita a prática de tortura e maus-tratos dos detidos por policiais, e fortalece os direitos humanos no Brasil: “Esse projeto ‘Audiência de Custódia’ é uma medida salutar de extrema importância para a garantia dos direitos do preso, contribuindo para a boa imagem do Brasil na comunidade internacional, porquanto tem sua base em documento jurídico supranacional (Pacto de San Jose da Costa Rica)”.
O instituto também alega que o plano ajudaria a combater o “elevado índice de presos aguardando julgamento no estado” — que corresponde a 44,32% do total de detidos, segundo o relatório de 2014 da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará — e promoveria uma significativa melhora na qualidade de vida dos encarcerados.
Para demonstrar que a aplicação da audiência de custódia não deve se restringir ao estado de São Paulo, a entidade cita o exemplo do desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 25 de janeiro, relaxou uma prisão em flagrante por ela não ter ocorrido em 24 horas do momento de captura do sujeito.
Com base nesses argumentos, o IPDD pede que “sejam adotadas providências no sentido de que seja implementada e regulamentada no Judiciário paraense a audiência de custódia”, e requer o encaminhamento da petição para autoridade competente, caso a questão não seja de responsabilidade do presidente do TJ-PA. 
Clique aqui para ler a íntegra do pedido do IPDD.

Fonte: Conjur.