segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Violência Contra a Mulher - Promotores realizam audiência pública e apresentam o “Projeto Lenço e Movimento: Por uma Vida sem Violência”


O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – NEVM, sob a coordenação da Promotora de Justiça Lucinery Helena Resende,  realiza em Abaetetuba nos dias 22 e 23/01, uma Audiência Pública com a participação dos Promotores de Justiça da região do Baixo-Tocantins, referente ao "PROJETO LENÇO e MOVIMENTO: Por uma Vida sem Violência".

O projeto tem como objetivo o fortalecimento da atuação do Ministério Público do Estado do Pará na garantia dos direitos humanos das mulheres, apoiando e auxiliando os órgãos de execução da Instituição no efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, por meio da troca de conhecimento e experiências positivas com os promotores de justiça e da realização de audiências públicas, objetivando a oitiva e a participação dos organismos sociais, em todos as Regiões Administrativas do MP/PA, além de outras regiões que, porventura, exijam atenção diante de altos índices de violência contra as mulheres.


Em Abaetetuba a programação do NEVM será a seguinte:

1 - 22/01/2015 - Reunião de Trabalho com os Promotores da Região Administrativa do Tocantins (sede Abaetetuba) com a seguinte pauta:

a) Troca de experiências e conhecimentos;
b) Efetivação da Lei Maria da Penha;
c) Índice de homicídio de mulheres no cenário paraense;
d) Rede de atendimento às mulheres em situação de violência, na região do Tocantins.

2 - 23/01/2015 - Audiência Pública - início às 09h - Auditório do Ministério Público em Abaetetuba. Contará com a participação de autoridades, representantes de movimentos sociais, além da população.

O MP / NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (NEVM) / LEI nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA


Sabe-se que a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trouxe um novo desafio para a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos humanos fundamentais em uma perspectiva de gênero.

Além das atribuições, já consolidadas a partir da Constituição Federal de 1988, é agora conferido ao Ministério Público um papel fundamental no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e na luta pela garantia dos direitos humanos das mulheres.

Nas lides individuais, além do tradicional papel de autor da ação penal, é o Ministério Público o único legitimado (além da própria vítima), a pleitear todas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Fora do âmbito judicial, assume o papel de agente social com relevantes funções na fiscalização de políticas públicas, devendo zelar por uma atuação mais adequada no enfrentamento da violência de gênero no ambiente doméstico e familiar.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, foi criado recente o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra à Mulher, por meio da Resolução 005/2011/MP/CPJ e está vinculado ao Centro de apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal).

Além das três Varas da Capital, já foram criadas por Lei Estadual mais 03 (três) Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no interior do Estado, nos Municípios de Santarém, Marabá e Altamira (Lei Estadual nº 7.195, de 18/08/2008).

Ressalte-se que as Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instaladas no território do Estado do Pará, possuem ampla competência criminal para todos os casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, na qual demanda casos desde contravenções penais até crimes contra vida, com julgamento pelo Tribunal do Júri (uma vez que a Lei Estadual criou no âmbito da Organização Judiciária do Estado Varas do Tribunal do Júri).

Em Belém, somente nos 5 primeiros meses de 2014, os casos de violência doméstica corresponderam há 34,72% de todos os feitos processuais que tramitaram no Fórum Criminal da Capital paraense.

Segundo informação do Departamento de Atividades Judiciais, estima-se que existem mais de 40 mil feitos processuais no interior do Pará, referentes a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A crescente demanda na capital e a necessária expansão dos serviços de atendimento à mulher também para o interior do Estado do Pará impõem uma adequação e reestruturação do Ministério Público para permitir o efetivo cumprimento de suas atribuições na implementação da Lei Maria da Penha no âmbito de todo o Estado.

Assim, considerando-se a carência do número de Promotores(as) de Justiça no Estado do Pará e tendo em vista que o Ministério Público neste Estado somente dispõe de Promotoria especializada na Capital, justifica-se a necessidade de realização, constante, de visitas do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em todos os Pólos Administrativos do Ministério Público Estadual, realizando audiência públicas nas mais diversas regiões, e compartilhar com os membros alternativas para uma atuação de todas as Promotorias de Justiça do Estado na aplicação da Lei nº 11.340/2006.


CRONOGRAMA DE VISITAS AOS PÓLOS ADMINISTRATIVOS DO MP/PA

22 e 23 de janeiro/2015 Abaetetuba
09 e 10 de fevereiro/2015 Altamira
26 e 27 de fevereiro/2015 Paragominas
12 e 13 de março/2015 Tucuruí
26 e 27 de março/2015 Capanema
07 e 08 de maio/2015 Parauapebas
21 e 22 de maio/2015 Santarém
04 e 05 de junho/2015 Castanhal
25 e 26 de junho/2015 Marabá
16 e 17 de julho/2015 Itaituba
13 e 14 de agosto/2015 Ananindeua
27 e 28 de agosto/2015 Breves
24 e 25 de setembro/2015 Redenção
01 e 02 de outubro/2015 Soure 



Fonte: Welligton Pedroso / Apoio Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.