quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

"Quando Deus muda nossos planos, é porque...








PAA/Barcarena: Secretaria de Assistência Social realizou Aquisição de Alimentos para Novos Beneficiários


Dezoito novos produtores rurais e duas entidades socioassistenciais foram inclusos no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Por isso nesta quinta-feira (15), às 9h, a Secretaria de Assistência Social promoveu um encontro entre os novos beneficiários, vereadores e vigilância sanitária para apresentação e orientação do programa, no auditório da SEMAS. As vagas foram disponibilizadas pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Assistência Social.

O PAA que atua na modalidade Compra com doação simultânea, no município de Barcarena, e atualmente beneficia 17 produtores rurais e 4 entidades, funciona através da compra e posterior doação desses alimentos, promovendo o Direito Humano à Alimentação Adequada e incentivando o compromisso da agricultura familiar com a qualidade de seus produtos.


Paralela à venda nas feiras, os produtores devidamente cadastrados nos SISPAA (sistema informatizado do governo) têm a oportunidade de entregar seus produtos na Central de Recebimento e Distribuição, localizado no prédio da SEMAS e receber mensalmente, através do governo federal, o valor baseado na quantidade de produtos fornecidos e de acordo com a tabela de preços da SEAS (Secretaria de Estado de Assistência). O pagamento pode chegar até R$ 6.500,00 anual.

O Programa do PAA conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura de Barcarena (Semagri), e faz parte dos 8 Objetivos De Desenvolvimento Do Milênio.







Liberdade de expressão não dá o direito de insultar o próximo, diz Papa

O Papa Francisco condenou nesta quinta-feira (15) os assassinatos realizados em nome de Deus, mas insistiu que a liberdade de expressão não dá o direito de "insultar" o próximo, em referência aos ataques realizados na semana passada na França, especialmente o contra o jornal "Charlie Hebdo", no qual 12 pessoas foram mortas.
Os comentários do Papa foram feitos a bordo do avião que o levava do Sri Lanka às Filipinas.
O ataque contra o "Charlie Hebdo" foi motivado pela publicação de charges do profeta Maomé, considerado sagrado pelos muçulmanos. A representação gráfica do profeta é proibida, e os muçulmanos consideraram ofensivos e uma provocação os desenhos de Maomé.
O pontífice disse que tanto a liberdade de expressão como a liberdade religiosa "são direitos humanos fundamentais". "Temos a obrigação de falar abertamente, de ter esta liberdade, mas sem ofender", continuou.
Sobre a liberdade religiosa, destacou que "cada um tem o direito de praticar sua religião, mas sem ofender" e considerou uma "aberração" matar em nome de Deus.
Papa Francisco acena para fieis a bordo do papamóvel em Manila (Foto: AP)
Papa Francisco acena para fieis a bordo do
papamóvel em Manila (Foto: AP)
"Não se pode ofender, ou fazer guerra, ou assassinar em nome da própria religião ou em nome de Deus", afirmou.
O Papa lembrou que no passado houve guerras nas quais a religião desempenhou um papel determinante. "Também nós fomos pecadores, mas não se pode assassinar em nome de Deus", insistiu.
"Acho que os dois são direitos humanos fundamentais, tanto a liberdade religiosa, como a liberdade de expressão", completou.
"É verdade que não se pode reagir violentamente, mas se Gasbarri [ele se referiu a um de seus colaboradores junto com ele no avião], grande amigo, diz uma palavra feia da minha mãe, pode esperar um murro. É normal!", assegurou.
Francisco lamentou que haja "muita gente que fala mal de outras religiões ou das religiões (...), que transforma em um brinquedo as religiões dos demais".
Para o pontífice, estas pessoas "provocam" e foi quando estimou que "há um limite para a liberdade de expressão".

Papa Filipinas (Foto: AP)





Vibrações excessivas de ônibus geram adicional de insalubridade a cobrador


Por causa das vibrações mecânicas excessivas dos ônibus, os cobradores devem receber adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Sidon, de Belo Horizonte, a pagar o adicional a um funcionário. 
A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização — ISO, de 0,83m/s² (metros por segundo ao quadrado) para oito horas trabalhadas, caracterizando insalubridade em grau médio. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu o pedido do empregado, que trabalhou na empresa de 1994 a 2010, e determinou o pagamento do adicional e seu reflexo sobre as demais parcelas.
A Viação Sidon recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e conseguiu reverter a condenação. O TRT-3 entendeu que, apesar da prova pericial, a função de cobrador de ônibus não consta na relação oficial do Ministério do Trabalho de atividades consideradas insalubres por vibração mecânica. O Tribunal Regional também relatou que o laudo pericial foi feito em apenas um dos ônibus, dos veículos apresentados pela viação em que o cobrador trabalhou.
No recurso ao TST, o trabalhador alegou equívoco da decisão do TRT-3, já que o anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a caracterização da insalubridade pela exposição ao risco, independentemente da atividade, local e profissão.
O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que o adicional de insalubridade é devido a qualquer trabalhador que se exponha às vibrações acima do limite estabelecido. "Não há rol de trabalhadores ou de locais de trabalho em que incidirá o anexo 8 da NR 15", afirmou.
Na decisão, o ministro destacou que houve violação ao artigo 192 daConsolidação das Leis do Trabalho, que trata sobre o pagamento de adicional salarial a atividades insalubres, e lembrou que o TST, em situações análogas, manteve a condenação ao adicional. A decisão foi unânime. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Clique aqui para ler a decisão do TST.
Recurso de Revista 1955-47.2011.5.03.0010

Fonte: Conjur

Instituição parceira do CNJ emprega detentos na construção de casas populares


O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve mais um avanço na estratégia de reinserção social de egressos do sistema carcerário: o Instituto Liberty, um dos principais parceiros do programa, firmou contrato com a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas (SP) para empregar cumpridores de pena do regime aberto na construção de casas para a população de baixa renda. 

“Esta é mais uma vitória do nosso esforço para garantir trabalho e renda lícita para pessoas que querem reconstruir a vida com dignidade. Ao mesmo tempo, a parceria com a Cohab previne a violência e permite que a população de baixa renda tenha uma casa para morar”, destacou Marcos Silveira, coordenador do Liberty, que funciona em Campinas e em Brasília e recebeu, em 2010, o Selo do Começar de Novo, conferido pelo CNJ em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

As negociações com a Cohab foram iniciadas em janeiro do ano passado. Na ocasião, Marcos Silveira propôs a construção de um conjunto habitacional para famílias de baixa renda e apresentou mapas de duas áreas de Campinas que poderiam abrigar o empreendimento. O contrato com a Cohab foi firmado em outubro do ano passado. Desde então, 10 detentos assistidos pela Central de Atendimento ao Egresso e Família (Caef), do governo do Estado, trabalharam na preparação de terrenos e na construção de quatro casas em Campinas. 

Estrangeiros – Segundo Marcos Silveira, para este ano está prevista a construção de outras 200 unidades, com previsão de emprego de cerca de 100 cumpridores de pena do regime aberto. “As obras programadas para este ano deverão contar também com a participação de condenados estrangeiros que cumprem prisão domiciliar no Liberty”, anunciou Marcos Silveira, destacando o apoio da secretária de Habitação de Campinas e presidente da Cohab do município, Ana Maria Minnit Amoroso, ao projeto. 

O coordenador do Liberty acrescentou que os detentos empregados nas obras são remunerados com os recursos repassados pela Cohab. Além disso, conforme a legislação penal, eles têm o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados. Depois do sucesso da parceria, o coordenador iniciou negociações com empresários da construção civil, aos quais também propôs o emprego de egressos em suas obras. 

Referência – O Instituto Liberty foi fundado em 2006 e se tornou referência no atendimento a egressos do sistema carcerário, tendo conseguido trabalho e renda para mais de 200 pessoas. A instituição se mantém com doações e verbas oriundas da aplicação de penas de prestação pecuniária, garantidas pela Resolução CNJ nº 154/2012, que inclui as entidades sociais entre os destinatários desse tipo de recurso. Nos últimos meses, por ser uma das poucas instituições brasileiras a atender presos estrangeiros, discute com diferentes embaixadas a possibilidade de elas também fazerem doações. 

O Programa Começar de Novo foi criado pela Resolução CNJ nº 96/2009com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para apenados. O programa tem parceiros em todas as unidades da Federação, nos setores público e privado. São tribunais, governos estaduais, prefeituras, entidades filantrópicas e indústrias, entre outros. Um dos mais importantes resultados do programa foi o emprego, nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014, de cerca de 700 detentos. Em 2010, o Começar de Novo recebeu o VII Prêmio Innovare, como iniciativa do Poder Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ