quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Juíza arquiva inquérito contra advogado expulso do STF por Joaquim Barbosa

A Justiça Federal em Brasília mandou arquivar inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, acusado de desacato, calúnia, injúria, difamação e ameaça pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Para a juíza Célia Ody Bernardes, da 10ª Vara Criminal Federal, “inexistiu o propósito de ofender a honra ou reputação” do ministro nas críticas declaradas pelo advogado durante uma sessão da corte, no ano passado.
Em junho de 2014, Pacheco foi retirado à força do Plenário quando reclamava da demora de Joaquim Barbosa em pautar recurso apresentado na Ação Penal 470, o processo do mensalão — relator do caso, o ministro havia revogado em maio a prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino e, até aquela data, não havia dado resposta a agravo regimental para que todos os membros da corte analisassem a medida. “Vossa Excelência (...) deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, cobrou o advogado.
Barbosa não só mandou cortar microfone de advogado como o expulsou do Plenário da corte.
Felipe Sampaio/SCO/STF
O então presidente do STF ficou irritado. Não só mandou cortar o som do microfone de Pacheco como o expulsou da sessão e, depois,protocolou representação na Procuradoria da República do Distrito Federal, dizendo ter sofrido “ataques à sua honra”.
A Polícia Federal chegou a abrir inquérito para apurar a história, mas nem o Ministério Público Federal viu problemas no episódio. A procuradora da República Ariane Guebel de Alencar refutou cada uma das condutas criminosas apontadas por Barbosa. Concluiu, por exemplo, que pedir para alguém honrar algo não é o mesmo que afirmar que a mesma pessoa age sem honra.
Embora tenha reconhecido “veemência na linguagem”, a procuradora entendeu que o profissional agiu dentro das vias legais e das prerrogativas de sua atividade.  “O advogado, na qualidade de defensor constituído, deve ter liberdade para expor os fatos e posições jurídicas que o levam a crer ter razão em seu pleito”, afirmou nos autos.
“O advogado estava exaltado? Sim. Isso é crime? Não. Por mais exaltado que estivesse à defensor e acalorada tenha sido a discussão, as palavras ditas não chegam a constituir ofensa, pois tudo o que foi dito relaciona-se diretamente com a causa defendida em tribuna e constitui sua opinião jurídica sobre os fatos ali controversos. E ainda que, por todo o contexto, subjetivamente, o então ministro presidente tenha se sentido agredido, o fato é que os crimes contra a honra possuem dolo próprio, ou seja, o propósito de ofender constitui elemento subjetivo do tipo”, opinou o MPF.
A juíza concordou com os argumentos na última segunda-feira (19/10), em decisão de uma página.

Coragem
O advogado Guilherme Batochio, um dos escalados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para representar Pacheco, afirma que o arquivamento do inquérito reconhece que ele atuou pelos interesses do seu cliente, cumprindo inclusive obrigações do Código de Ética e Disciplina da advocacia. “O advogado demonstrou postura corajosa e destemida na defesa dos interesses do seu cliente que, àquela altura, estava enfermo e corria risco de morrer, sem receio de qualquer autoridade, por maior que fosse o cargo que exercesse.”

Ouvido nas investigações, Luiz Fernando Pacheco declarou que a defesa de Genoino trabalhava na época em “clima de verdadeiro desespero”, pois, enquanto profissionais da saúde apontavam riscos à saúde do cliente, via no STF “o silêncio e ausência de providências regimentais”.
A conduta de Joaquim Barbosa durante a sessão chegou a ser argumento para impedi-lo de exercer a advocacia depois da aposentadoria. O presidente da seccional da OAB no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, alegou que comportamentos do antigo ministro ofenderam a classe. Mesmo assim, o registro foi concedido.
Veja abaixo o vídeo divulgado pelo portal UOL:

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler parecer do MPF.

Fonte: Conjur.

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