sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Barcarena: Acusados de estuprar,matar e ocultar o cadáver da adolescente Daiane Macedo sentarão no banco dos réus dia 18/09

Foto: Sidney Oliveira
Já esta tudo preparado a sessão do tribunal do júri  do próximo dia 18 de setembro de 2015, onde serão levados a júri popular os amigos Rosimar Martins Rocha e Raimundo Alves da Costa, ambos acusados pelo estupro, morte e ocultação do cadáver da adolescente Daiane do Carmo Macedo de 14 anos.
 Rosimar Martins (Padrasto da vitima)  e Raimundo Alves (Amigo da família)

O fato que abalou a sociedade barcarenense ocorreu em 23 de Junho de 2012.





A defensoria publica que defenderá os acusados tentou sem sucesso  desaforar, ou seja, levar o julgamento dos acusados para a comarca de Belém, alegando no pedido, que devido a grande repercussão na cidade do crime, os jurados poderiam ter em mente uma ‘pré-condenação’, e por temer também com a integridade física dos réus. Alegações essas  que foram derrubadas no Tribunal de Justiça do Estado. E após o transito em julgado da decisão que indeferiu o desaforamento, o Juiz de Direito, respondendo pela vara criminal de Barcarena Drº Enguellyes Torres, determinou que a sessão do tribunal do júri seja em 18/09/15. Já solicitou todos os atos necessários para a realização do julgamento marcado para começar as 08h da manhã da sexta-feira do dia 18, conforme documento em anexo.


Relembre o Caso na Imprensa:

Dor e revolta. Era este o sentimento de moradores da comunidade de “Araticu” no município de Barcarena na região do Baixo Tocantins após tomarem conhecimento do assassinato, com requintes de crueldade, que vitimou a adolescente, de 14 anos, desaparecida há cinco dias, após ter deixado uma irmã de 12 anos na escola na comunidade “Araticu”, em Barcarena. Segundo os peritos que examinaram o corpo, trata-se de um crime bárbaro.

Os dois acusados de ter assassinado a adolescente Daiane do Carmo Macedo foram apresentados ontem à Divisão de Homicídios. Raimundo Alves da Costa, 36 anos, e Rosivan Martins da Rocha, 47 anos, foram trazidos a Belém, após serem apontados como autores do crime. Rosivan e Raimundo trabalhavam juntos em uma carvoaria em Barcarena. Rosivan era padrasto da vítima e Raimundo apenas amigo da família.

Conforme as informações repassadas pela Polícia Civil, Daiane estava desaparecida desde o dia 18 de junho, quando o inquérito de desaparecimento foi registrado na Delegacia de Barcarena. “A mãe da jovem registrou o sumiço da menina. E quase uma semana depois foi encontrar o corpo dela”, contou o escrivão Flávio Trindade.

As versões contadas pelos acusados são bem parecidas, o que muda é apenas o personagem principal do crime. “Eu só vi quando ele me chamou dentro da casa e me mostrou que tinha matado a menina. Depois me ameaçou com o terçado e disse para eu ajudar a amarrar na árvore. Só amarrei o pé e fui embora. Meu erro foi não ter chamado a polícia e nem ter contado para a mãe dela”, disse Rosivan.

Já Raimundo também diz se arrepender de não ter chamado a polícia. “Eu vi de longe ele amarrando ela na árvore. Não entendi porque ele fez isso. Mas eu não chamei a polícia por medo. Se tivesse avisado, eu não estaria aqui”, falou.
Há algumas semanas, Rosivan foi preso em Barcarena por ter tentado abusar da enteada e Raimundo foi acusado de já ter tentado um envolvimento afetivo com a menina, mas nunca bem sucedido. A mãe da menina, estava na Divisão de Homicídios, mas não quis conversar com o DIÁRIO.
O caso continuará sendo investigado pela Divisão de Homicídios, comandada pelo delegado Vicente Ferreira Gomes, que foi até Barcarena na tarde de ontem visitar o local do crime para coletar materiais para perícia. O laudo do crime deve ser finalizado num prazo de 10 a 15 dias.


A vítima já havia acusado do padrasto de assédio

O caso começou a ganhar repercussão no meio da semana, quando o pai da adolescente, procurou o repórter Carlos Baia, da rádio FM Metropolitana de Barcarena, pedindo apoio para localizar a filha que não tinha motivos para desaparecer bruscamente. “Fizemos várias incursões nas matas da comunidade com ajuda de pessoas que conhecem a região e do próprio pai da menina”, disse o repórter Carlos Baia.

O caso foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Barcarena e, de posse de informações, o delegado Maurício de Menezes Pires instaurou inquérito policial ouvindo o padrasto da menina, Rosivan, que inicialmente negou as acusações de ter assediado a jovem, na tentativa de manter relações sexuais. O delegado ouviu várias pessoas da comunidade e, como não havia indícios contra o padastro, o ouviu e liberou, aguardando o resultado das investigações e o possível aparecimento da garota.

Um dia após o desaparecimento,  moradores encontraram, parte da roupa que a adolescente vestia no dia do desaparecimento, a bicicleta que ela usou para levar a irmã à escola e, mais na frente, um terçado pertencente ao padrasto, em um caminho um pouco distante do local de onde foi finalmente encontrado o corpo, na manhã de sábado (23).

O depoimento mais comprometedor, ainda na instauração do inquérito, veio da avó da menina. Ela disse ao delegado Maurício que tempos atrás chegaram a sua casa no ramal do Igarapé-Açu as netas, cada qual com uma sacola com roupas, dizendo que iriam morar com a avó.


Indagadas sobre o motivo, as meninas disseram que saíram da casa da mãe porque não aguentavam mais as tentativas de abuso do padrasto, Rosimar. A avó, em depoimento exclusivo a que o DIÁRIO teve acesso, disse que o padrasto vivia insistindo com a menina para que ela lhe servisse sexualmente e, como a jovem não aceitava, ele a apalpava.  


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Direito do Cidadão: Prefeitura não consegue tirar do YouTube vídeos críticos à gestão municipal

"Os atos administrativos são públicos, sujeitos à supervisão do cidadão e à sua crítica." Com essas palavras a juíza Patrícia Padilha Assumpção, da 2ª Vara de Arujá (SP), negou o pedido da prefeitura do município para que o Google retirasse do YouTube dois vídeos feitos por um cidadão com críticas à gestão pública.
"O exercício de um direito individual de cidadania não pode por via transversa ser tolhido", afirma a juíza, na sentença. De acordo com ela, obrigar o Google a retirar os vídeos da plataforma seria impor uma censura ao indivíduo. Conforme a sentença, "na hipótese de abuso, inverdade, cabe direito de resposta no mesmo veículo de comunicação, mas não apagar a matéria".
Na ação, a prefeitura de Arujá — cujo prefeito é Abel Larini (PR) — pede que o Google exclua do YouTube dois vídeos que, segundo a prefeitura, foram feitos por Sebastião Vieira de Lira, que usa o nome político de Paraíba Car, denunciando o uso da máquina pública para uso pessoal. O autor do vídeo foi eleito vereador de Arujá no ano seguinte às publicações. De acordo com a prefeitura, as afirmações são inverídicas. Por isso, pede a exclusão do vídeo, além de danos materiais e morais.
Os pedidos, no entanto, foram negados pela juíza Patrícia Assumpção. Ao analisar o mérito da ação, a juíza as obras públicas podem e devem ser observadas pelos munícipes. No caso, segundo a sentença, não houve qualquer abuso por parte do cidadão. Segundo a magistrada, os vídeos foram feitos por um indivíduo que, "no exercício de sua cidadania, num Estado Democrático de Direito, apontou críticas à gestão administrativa em atos específicos."
Pedido de liminar
O pedido de antecipação de tutela para que o Google apague os vídeos com críticas à gestão pública deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Após uma série de recursos, a liminar da ação aguarda, desde 2013, uma decisão do STJ.

Em primeira instância, foi deferida a liminar determinando que o Google removesse os vídeos em 10 dias, sob pena de multa diária. No entanto, a liminar foi derrubada no Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou que os vídeos não são ofensivos e estão amparados pelo direito à livre manifestação de pensamento.
A prefeitura interpôs Recurso Especial, que teve seu seguimento negado. Após agravo da prefeitura, a ministra Nancy Andrighi, em 2013, deu provimento para analisar com mais cuidado o recurso especial. Depois da decisão da ministra, o recurso foi redistribuído ao ministro Moura Ribeiro e aguarda julgamento. Agora, como houve sentença, é provável que o recurso perca o objeto.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0004734-73.2011.8.26.0045 - TJ-SP
REsp 1.422.013 - STJ

Fonte: Conjur

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Barcarena celebrou em grande estilo os 10 anos do SUAS


Uma linda e merecedora festa para os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Foi dessa forma, que a Prefeitura de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e apoio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) celebraram, na última sexta-feira (21), em Barcarena-Sede, os avanços gerados no município durante os 10 anos do SUAS.
Entre as conquistas para Barcarena estão os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) - Vila Arapari, Vila do Conde, Zita Cunha e Vereador José de Souza Dias, localizado no Bairro de São Francisco -, o Centro Especializado de Atendimento de Assistência Social – Henrica de Nazaré, os Espaços de Acolhimento, um para Crianças e Adolescentes e outro para Adultos (EACA E EAPA), também o PRONATEC, que garantiu, até agora, a profissionalização de mais de 400 pessoas no município, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho (ACESSUAS) que intermedia a inclusão dos usuários ao Pronatec e o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) responsável por incentivar a Agricultura Familiar de qualidade e fornecer os alimentos produzidos por essas famílias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
 
O Srº Agostinho Santiago, de 59 anos, contou que recebeu atendimento no CREAS, no CRAS de São Francisco e também foi beneficiário do Cheque Moradia. Ex-alcoólatra, os filhos foram encaminhados aos abrigos do município no ano de 2013, mas a situação foi revertida com o apoio da rede Socioassistencial.
  
 
“Hoje eu tenho minhas coisas, fiz a minha casa e há 1 e 4 meses trabalho com Serviços Gerais no CRAS”, disse satisfeito.
 
 Todos os serviços, programas e benefícios, parte integrante do sistema, estiveram expostos através de estantes e forneceram aos visitantes muita informação, além da distribuição de brindes. Durante o evento houve ainda o “Pipaço”, promovido “em defesa dos direitos da infância e da adolescência”, lembrou a secretária da SEMAS, Juliena Nobre.
 
O ato foi encabeçado pela secretária e por Paulo Júnior, uma das crianças atendidas no CRAS Zita Cunha, ao som da música “Depende de Nós”. As demais crianças, funcionários e convidados também participaram do momento e colocaram muitas pipas ao céu da cidade.
 
 Durante a programação, crianças, jovens e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) levaram para o público um pouco das atividades desenvolvidas nos CRAS, entre eles teatro, música e dança. Entidades parceiras como o Ministério Pentecostal Cura Divina e Instituo Zita Cunha também abrilhantaram o evento.
 
Todos cantaram os parabéns ao final do evento, que recebeu, em média, 400 pessoas.
 
 Alguns registros...





 
 
 
 
Fotos: Ascom / PMB
Texto: Larissa Reis.


quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves

Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano.

> VEJA COMO VOTOU O DEPUTADO FEDERAL DE SEU ESTADO, CLIQUE AQUI.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos decrimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.
Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.
Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.
Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.
“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.





quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Evento: Barcarena também comemora os 10anos do 'SUAS' (Sistema único de Assistência Social)

O Sistema único de Assistência Social (SUAS) completa 10 anos de trabalhos intensos para redução da extrema pobreza, rompendo um ciclo de assistencialismo e promovendo a expansão de benefícios no Brasil, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 


O município de Barcarena está entre os favorecidos com as melhorias estratégicas e por isso não poderia deixar de comemorar essa data em grande estilo.

O sucesso do SUAS será comemorado por trabalhadores e usuários barcarenenses, que ao longo desses anos participaram efetivamente de cada conquista, e assistiram a criação e expansão dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) -  ao todo quatro, localizados em Barcarena (Sede), São Francisco, Vila do Conde e Arapari - e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Henrica de Nazaré.


 
  
A marca escolhida para festejar os 10 anos “representa o fim da etapa de criação, estruturação e implantação do Suas para o início de uma fase de consolidação da política de assistência social”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, no site do MDS. 








O evento vai acontecer na próxima sexta-feira (21), a partir das 16h, na Praça da Matriz, em Barcarena Sede, com a presença de representantes do governo e Sociedade Civil Organizada, que terão a oportunidade de assistir apresentação teatral e de música pelos usuários da rede socioassistencial, apresentações culturais e um “pipaço” com funcionários, crianças e jovens. 




Vai ter ainda distribuição de brindes, estandes com amostras dos serviços e o momento de parabéns ao redor do bolo de 3 metros de comprimento, celebrando o sucesso do SUAS no município.







Texto: Larissa Reis/Ascom-Semas

CPI quer ouvir diretores do Google, Facebook e Twitter sobre crimes na internet

A CPI dos Crimes Cibernéticos, da Câmara, aprovou na terça-feira (18) os 16 requerimentos apresentados até o momento pelos integrantes do colegiado e que tratam de pedidos de informação e convites para ouvir especialistas, membros do Ministério Público e das forças policiais que atuam no enfrentamento e combate a crimes cometidos no âmbito da internet.
Os deputados convidarão para falar na CPI os presidentes do Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. A comissão foi criada para investigar crimes contra os direitos humanos, direitos fundamentais, como a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtração de dados; crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, racismo e agressões a homossexuais; pedofilia e crimes como estelionatos e extorsões.
A CPI também pedirá cópia de relatórios, análises e estudos do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal e da Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
Além dos presidentes das empresas de internet, como o Google, a comissão também aprovou os convites para ouvir a procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira; o delegado federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Os deputados também vão ouvir os representantes da organização não governamental (ONG) Safernet Brasil, que trabalha com o enfrentamento a crimes contra os direitos humanos na internet, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A CPI decidiu ainda fazer audiências para discutir o que está sendo feito pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos. Os crimes cibernéticos que afetam o sistema bancário do país e um debate para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos também serão tratados em audiência do colegiado.



terça-feira, 18 de agosto de 2015

Professora universitária demitida na ditadura receberá R$ 50 mil de indenização

Imagem Ilustrativa: Sala de aula com bandeira do Brasil em 1975. Acervo/Estadão
Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 50 mil de indenização a uma professora da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) demitida por motivos políticos durante o regime militar.
A autora do processo era professora na Furg em 1974, quando foi, segundo o processo, despedida devido aos seus posicionamentos político-ideológicos contrários à direção da instituição. Em 1988, ela recebeu anistia política e foi reintegrada à universidade.
A professora ajuizou ação solicitando reparação por danos materiais e morais e teve seu pedido deferido pela Justiça Federal de Rio Grande (RS), que estipulou em R$ 100 mil o valor da indenização. A União apelou da decisão ao TRF-4.
A Advocacia-Geral da União defendeu a prescrição do processo e acrescentou que já há uma ação administrativa cuidando do caso e, portanto, não há necessidade de demanda no Poder Judiciário.
A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, considerou “imprescritíveis as ações em que se discute a violação de direitos fundamentais da pessoa, como o direito à vida, à dignidade e à integridade física, decorrente de atos abusivos praticados por agentes repressores do Estado após a instauração do regime militar em 1964”.
Conforme a desembargadora, a existência de requerimento na via administrativa não impede que o caso seja apreciado pela Justiça.
A 3ª Turma avaliou a gravidade do caso e reduziu a indenização para R$ 50 mil. “Em casos em que ocorreram prisões prolongadas, torturas físicas e psicológicas, exílio e até morte, se tem fixado o valor de R$ 100 mil. Portanto, não seria razoável fixar este mesmo montante em decorrência de afastamento de emprego por razões político-ideológicas”, concluiu Marga.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: CONJUR

Meia Entrada: Deputado Renato Ogawa propõe projeto que incentiva a doação de sangue

(Foto: Divulgação/Hemopa)

A doação de sangue garante as pessoas um de seus direitos primordiais, o direito à vida, o direito de viver de forma saudável.

Durante todo o ano a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), através do Governo do Estado promove inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue destacando sua importância quando o assunto é salvar vidas. Diante desta questão e de sua preocupação com o bem estar e saúde da população paraense o deputado estadual Renato Ogawa deu entrada em um Projeto de Lei que dispõe sobre a importância da doação de sangue.

Foto/Divulgação
O Projeto de Lei N° 260/2015 dispõe sobre o direito à meia entrada em eventos que promovam a cultura, entretenimento e lazer aos doadores regulares de sangue em todo o Estado do Pará.

O presente projeto foi entregue à mesa diretora da Alepa pouco antes do final do primeiro semestre de trabalhos legislativos e deverá ser levado para pauta de discussão da casa ainda este ano.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, Renato Ogawa pretende contribuir de maneira positiva com o HEMOPA, além de tornar esta lei mais uma aliada nas campanhas promovidas pela fundação, como a campanha Agosto Vermelho, que está acontecendo desde o dia 2 deste mês, em alusão aos 32 anos do Hemopa e com principal objetivo de incentivar a doação voluntária de sangue no Estado.


Durante a sessão ordinária desta quarta (12), Renato Ogawa falou sobre a importância da doação e pediu ao Presidente da casa, deputado Márcio Miranda, o apoio e adesão dos legisladores e servidores da Assembleia Legislativa à campanha Agosto Vermelho. Parabenizado por seu gesto, Renato Ogawa teve seu pedido acatado pela mesa diretora, “Agradeço o apoio presidente e conto com a ajuda deste poder na divulgação desta e outras campanhas em prol da doação de sangue”. Conclui.



Texto: Jornalista Rosana Magno


sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Barcarena já produz 'Abacaxi Orgânico'

Uma plantação de abacaxi orgânico, que é cultivado sem o uso de aditivos químicos, será visitada nesta sexta-feira (14) pela equipe da Secretaria de Agricultura de Barcarena (Semagri), na Ilha Trambioca. Os pés foram plantados em uma propriedade que fica na área do Arrozal e, segundo a Semagri, as frutas orgânicas vão ser mais uma novidade no Festival do Abacaxi, que ocorrerá de 1º a 4 de outubro no Centro de Cultura do município.
 
A Semagri está otimista com o resultado do cultivo de abacaxi em Barcarena. Nos últimos dois anos, houve um salto de 200 para 500 mil pés plantados no território barcarenense. Parte dessa produção vai ser vendida durante os dias do tradicional festejo. O Festival do Abacaxi foi criado há 35 anos para comemorar a colheita da fruta e valorizar o trabalho dos pequenos agricultores. Para os organizadores do evento, o abacaxi de Barcarena é um dos mais doces do estado.
 
Equipe da Semagri em direção a Trambioca
Segundo informações divulgadas pela prefeitura, atualmente, apenas 10 famílias cultivam abacaxi no município. “Repassamos adubação aos produtores”, disse Agrícolo Farias, secretário-adjunto da Semagri. 

“Hoje já temos até orgânicos na Trambioca.” A prefeitura, por meio da Semagri, é a principal incentivadora da produção. Quando os agricultores precisam de carro para transportar o produto, a Secretaria disponibiliza um veículo. 
Com a proximidade do festival de outubro, a prefeitura pretende reforçar a parceria para divulgar ainda mais os abacaxis do município. “Queremos focalizar o abacaxi como a principal atração do festival”, disse Farias. 

A estimativa do governo municipal é que, durante a festa, pelo menos, 10 mil abacaxis sendo usados na comercialização e 4 mil só na degustação. As frutas devem ser trazidas das comunidades do Cafezal, Trambioca e da estrada.


Texto: Ascom/PMB

Do Blog "Ver-o-fato": Vale foge de debate na Alepa, mas será convocada

Mesmo com a ausência da empresa mineradora Vale, principal convidada, deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizaram na manhã desta quinta-feira a Sessão Especial que debateu a construção da Usina Siderúrgica de Pecém (USP), no estado do Ceará. Uma agenda de ações será proposta pelos parlamentares em vista de garantir o desenvolvimento do setor produtivo paraense.
A sessão foi requerida pelo deputado estadual Celso Sabino (PSDB), com objetivo de fazer a Alepa protagonista do processo de discussões e lutar para que as decisões referentes à produção mineral passe pela Assembleia Legislativa. O deputado repudiou a ausência da companhia Vale ao encontro que avisou por meio de ofício que não mandaria representante.
"Isso é falta de consideração e falta de respeito da Vale com o povo do Pará. Prova disso foi a ausência da Vale nesta sessão. A Vale foi convidada a comparecer e inicialmente a proposta seria encontrarmos uma alternativa para a produção, para a verticalização da produção do minério de ferro no estado do Pará, essa é a proposta. Mas há alguns minutos chega um ofício de que a Vale não virá, não mandará nenhum representante e não dá nenhuma justificativa", disse.
No início do pronunciamento, Celso Sabino fez uma explanação do cenário econômico estadual e dos desafios que o Pará tem com a geração de emprego e renda em um momento de crise como a que passa o Brasil no momento. "A Vale perdeu uma grande oportunidade de ser ouvida", lembrou o deputado Sidney Rosa (PSB), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, que presidiu a Sessão.
Ainda durante seu pronunciamento, Rosa propôs que seja incluída na agenda de trabalho a criação de uma comitiva para conversar com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto e assim discutir assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Pará.
Com a ausência, após o convite do parlamento, os deputados poderão fazer uma convocação para que a empresa Vale compareça e esclareça o motivo da ausência.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Eliel Faustino (SDD), lembrou da necessidade de uma planta do desenvolvimento industrial no Pará e que é papel da Alepa debater assuntos referentes à verticalização da produção.
Único representante da oposição, coube ao deputado Airton Faleiro (PT) lembrar da riqueza mineral do Pará que segundo ele é apenada pela Lei Kandir e disse ainda que a Alepa deve estar atenta ao que acontece com o setor mineral.

ENTENDA:
Com o investimento total, de cerca de R$ 12,7 bilhões, estão sendo gerados mais de 17 mil empregos diretos e indiretos durante as obras de construção da usina siderúrgica de Pecém, no Ceará. Aprevisão é de que o início da produção ocorra no primeiro semestre de 2016.
O Export-import Bank da Coréia do Sul assinou, um contrato de empréstimo se comprometendo a fornecer 2 bilhões de dólares à empresa Vale para completar o investimento de US$ 5 bilhões na implantação da siderúrgica de Pecém, no Ceará.
Uma semana após o BNDES ter assinado o financiamento, o deputado estadual Celso Sabino levou ao plenário da Alepa a questão de desde então começou a mobilizar os pares na casa para que ações fossem realizadas para defender os interesses do Pará que neste processo irá apenas fornecer a matéria-prima sem reais benefícios. Fonte: Alepa

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Segurança, Educação e Infraestrutura foram temas discutidos na Sessão desta terça 11/08, na Câmara de Barcarena.



Informações da Câmara Municipal de Barcarena, 20° Sessão Ordinária do dia 11 de Agosto de 2015.




No grande Expediente falaram na Tribuna da Casa: Fayçal Rasselem do COSENG/Barcarena, que explanou sobre os objetivos e as ações da instituição. 

Robson Rômulo dos Santos, presidente do movimento estudantil independente (MEI), que explanou sobre o MEI, afirmando ser uma entidade sem fins lucrativos e não governamental, que defende os interesses e os direitos da Juventude.

Fez um retrato do calendário das atividades do movimento ainda pra esse ano; visionário, apresentou proposições e falou das viagens futuras do MEI.

Depois dos agradecimentos aos que dão apoio o MEI, laçou a candidata do MEI a rainha das rainhas no festival do abacaxi deste ano, falou da 3° conferencial estadual de juventude da região do baixo Tocantins realizada em Abaetetuba, e da reunião de 05 de julho que formatou o projeto do conselho municipal de juventude. Finalizou agradecendo. Coube a Raílson Tavares e Cintia Fernandes do comitê organizador da juventude explanar e protocolar o oficio, solicitando a implantação do conselho municipal da juventude, com uma minuta indicativa do projeto.

O vereador Junior Ogawa ao receber, agradeceu e complementou toda a juventude presente na galeria, afirmou que a minuta, será analisada e transformada, em projeto de lei que vai beneficiar toda juventude de Barcarena, motivou a juventude a participar efetivamente da política, pois sua presença certamente dará um novo rumo na nossa história.

Os assuntos foram comentados pelos vereadores em seus pronunciamentos:
Luiz Tavares, Padre Carlos Silva, Rudilene Magno, Iberê Miranda, Wandson de Oliveira, Francisco Junior, Luiz Leão.


Projetos:

Na primeira parte da ordem do dia, foi retirado de pauta para nova analise o relatório e parecer da comissão técnica permanente de educação, saúde e assistência social, do projeto de lei n° 0010, de 10 Junho do presente exercício: que dispõe e modifica o artigo 2° da lei municipal 2042 de 20 de Fevereiro de 2009, dando nova redação ao artigo citado, oriundo do governo municipal de Barcarena.

Na segunda parte da ordem do dia foi aprovado o veto do executivo municipal de Barcarena ao parágrafo 3° do artigo 41 do projeto de lei n°08/2015 L.D.O.



Requerimentos Escritos Aprovados:
Requerimento indicativo n° 24/2015 de autoria do vereador Francisco Junior, solicitou ao executivo municipal através da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano estudo para a construção de uma praça, com parque de brinquedos, nas proximidades da escola municipal São Francisco Xavier, na Vila de São Francisco.

Requerimento indicativo n°15/2015 de autoria do vereador Francisco Junior solicitou ao executivo municipal através da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano que realize a limpeza da rede esgoto das vias púbicas do Bairro do Laranja.

Requerimento indicativo n° 26/2015 de autoria do vereador Francisco Junior solicitou ao executivo municipal através da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano que realize recapeamento da camada de pavimentação das ruas 9 de março, quadra 377 próximo o manancial de construção, quadra 375 próximo a escola Laurival Magno Cunha, e quadra 339 na travessa Nicolau José na Vila do Cabanos.

Requerimento n° 18/2015 de autoria do vereador Padre Carlos Silva, solicitou a agencia dos correios em Barcarena, explicação sobre os atrasos nas entregas das correspondências em Barcarena.


Requerimentos Verbais Aprovados:

Vereador Francisco Junior: Solicitou ao secretário de infraestrutura e desenvolvimento urbano a pavimentação nas ruas das quadras 11 e 33 no Bairro do Pioneiro.

Francisco Junior solicitou a mesma secretaria a limpeza de entulhos ao redor da Praça São Tomé no Bairro do Laranjal e também solicitou que viaturas da policia militar faça rondas nos Bairros do Foguetão, Paraíso e Beira Rio.

Vereador Thiago Rodrigues direcionou seu requerimento a secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano, serviços de uma nova pavimentação de asfalto na rua de duas pistas, onde se localiza a corporação do corpo de bombeiros em Vila dos Cabanos.

Vereador Luiz Leão solicitou ao secretário de infraestrutura e desenvolvimento urbano a pavimentação da Rua Jerusalém e nas suas proximidades, na Vila de Itupanema.

O Vereador também solicitou a Casa que possa convidar os diretores das empresas que atual no município, doutor Reinaldo e doutor Pablo Amorim para uma reunião com a comissão de emprego e renda e com o sindicado de construção civil, nesta sexta feira ás 14 horas.

Vereador Luiz Tavares: Solicitou que a secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano, a retirada dos entulhos da Rua João Gaia. Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou que a Casa envie Moção de Pesar as famílias de Bruno Andrade Negrão, na Ilha Trambioca e Marilda Ramos no castanhalzinho, também Moção de congratulação aos movimentos estudantis, alusivo ao dia dos estudantes em 11 de Agosto.

Solicitou também que a Casa, encaminhe parecer do departamento jurídico da Câmara, com relação ao acumulo de funções da secretária Leila Marques.

Seu terceiro requerimento solicitou que a secretaria de infraestrutura e o setor de licitação e contratos, para enviar para o seu gabinete, planilha de investimentos de custo das obras da escola Aloizio Chaves e serviços realizados na rampa da Ilha Trambioca.

Vereador Junior Ogawa: Solicitou a secretaria de infraestrutura a realização de serviços de iluminação publica da Praça José Pinheiro Rodrigues.