terça-feira, 28 de julho de 2015

Justiça Paraense garante recursos a projetos sociais

Um total de R$ 137.093,87 de prestações pecuniárias referentes à execução de penas e medidas alternativas foi destinado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) a seis projetos sociais habilitados este ano, em obediência à Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento Conjunto nº 03/2013 das corregedorias da Região Metropolitana e do Interior do TJPA.
O Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde (CAMS) recebeu R$ 8.210,00 para garantir  atendimento especializado de saúde em habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e outras deficiências associadas, como autismo e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). São atendidos 239 pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla e Autismo, diariamente e a meta é reaparelhar-se para ampliar essa assistência.
A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ananindeua (APAE) recebeu R$ 60 mil para o projeto de um elevador adaptado com garantia de acessibilidade a pessoa com deficiência intelectual e múltipla. O objetivo é melhorar as condições de acesso das pessoas assistidas pela instituição (crianças, jovens e adultos) no percurso entre o Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde, situado no térreo, para o Centro de Atendimento Educacional Especializado, no 1° piso da APAE de Ananindeua, com previsão de atendimento mensal a mais de 239 pessoas.
Para a Apae de Ananindeua foi destinado também mais R$ 11.189,00 para o projeto Sala de Leitura e Vídeo: da emoção de ler à descoberta do prazer conquistado pelo olhar. O objetivo é adquirir equipamentos e materiais para sala de leitura e vídeo, de forma a ampliar o repertório de interesse pela boa leitura, oferecendo material diferenciado, que estimule os alunos a identificar os seus gêneros preferidos e perceber na leitura as formas de manifestação de sentimentos, experiências, ideias e opiniões.
DROGAS
A Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, recebeu R$ 4.896,00 para o Programa de Educação e Reflexão Sobre Uso Abusivo de Drogas, para garantir a aplicabilidade da Lei 11.343/2006, que prevê como uma de suas medidas o comparecimento a programa ou curso educativo aos que forem enquadrados como usuários de drogas.
O objetivo é integrar o usuário de drogas lícitas e ilícitas a um programa socioeducativo e reflexivo, que possibilite a ele a autonomia de optar pela melhor forma de se relacionar com a questão das drogas, e com isso prevenir seu uso. O programa consta de 12 encontros de frequência semanal, em que serão abordados temas relativos ao uso abusivo das principais substâncias psicoativas e suas consequências. Cada encontro terá duração média de 1h30, sendo facilitado por dois membros da equipe técnica multidisciplinar do Cepren. O participante deverá frequentar todos os encontros previstos no período mínimo de 3 meses e máximo de 5 meses.
BIBLIOTECA
A Biblioteca Pública Avertano Rocha, da Prefeitura de Belém, recebeu R$ 12.800,00 para um projeto de modernização, que visa a democratizar o acesso à informação, disseminar a leitura e a literatura, viabilizar o processo educativo, no que se refere à formação de leitores através de ações de incentivo à leitura, proporcionando acesso às atividades culturais, inclusão social e digital em Belém.
A biblioteca atende aproximadamente 20 mil usuários anualmente. Com a aquisição de computadores pretende-se atingir mais de 30 mil. O objetivo do projeto é modernizar o espaço da Biblioteca Pública Lucia Medeiros, Setorial de Mosqueiro, ampliando o universo de recursos, possibilitando o acesso às mais diversificadas atividades culturais e educacionais, bem como expandir sua atuação para as áreas rurais e ribeirinhas.
ESCOLA
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Média Júlia Seffer recebeu R$ 49.998,87 para um projeto de adequação e climatização. A escola tem quatro salas de aula muito quentes, devido às temperaturas elevadas da região e da própria cidade de Ananindeua. Os ventiladores instalados não resolvem o problema do calor e geram poluição sonora. Isso atrapalha a aprendizagem, sobretudo pela sensação de mal estar entre os estudantes.
Os professores, por sua vez, sofrem com o desgaste vocal ao dar aulas em tom de voz muito alto devido aos ruídos dos aparelhos de ventilação.
A implantação do projeto proporcionará um ambiente favorável ao ensino e aprendizagem na escola e atenderá diretamente 1.510 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 12 turmas, bem como a 52 profissionais da educação que atuam na unidade escolar.
INSCRIÇÕES
Inscreveram-se para habilitar-se aos recursos, 13 projetos, sete dos quais não foram habilitados por inobservância das regras do Edital - ou por falta de homologação de prestação de contas do projeto executado no ano anterior, em virtude do atraso na sua entrega ao juízo; ou por estar em análise o processo de credenciamento para o recebimento de prestações pecuniárias com base no Edital nº 01/2015 – credenciamento.
Os seis projetos que receberam recursos foram habilitados na reunião para análise, no dia 8 de junho de 2015, pela comissão Julgadora na sala de audiências da Vara, composta pela Juíza Andrea Miralha, Promotora de Justiça Ociralva Tabosa e dois servidores do Setor de Atendimento Interdisciplinar da Vara, Mauro Schmidt e Nazaré Lima.
Até 22 de julho deste ano havia 3.454 processos judiciais em andamento na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Em 2013 foram arrecadados com prestações pecuniárias R$ 193.786,27, sendo utilizados em 2014 R$ 165.390,00. O saldo para 2015 foi de R$ 28.396,07. Em 2014 foram arrecadados R$ 466.887,78 e utilizados em 2015 R$ 137.093,87. A sobra para 2016 é de R$ 329.793,91. Este ano, até 22 de julho, já foram arrecadados R$ 122.327,16.

Fonte: TJ/PA

Deputado Renato Ogawa incentiva formação do cidadão, também através do Esporte em Barcarena

Palavras do Deputado no encerramento da 1º Copa da Amizade "Renato Ogawa":

"O esporte sempre esteve presente na vida das pessoas como uma importante ferramenta no processo de formação das crianças, jovens e adultos, principalmente como incentivador educacional, social e ainda é a maior e melhor forma de integrar as pessoas."disse o deputado.

Formar um cidadão através do esporte significa passar a ele aprendizados e experiências na prática que lhes darão importantes noções sobre cidadania, caráter, educação, deveres e direitos em uma sociedade.

Acreditando em tudo isso eu e meus amigos sempre buscamos incentivar e apoiar o esporte em Barcarena, por isso realizamos com apoio e parceria da Associação de amigos da Cultura e do Esporte de Barcarena a 1º Copa da Amizade "Renato Ogawa".

No sábado aconteceram os jogos finais, a entrega das premiações e foi um dia muito gratificante, pois presenciei ali o quanto o esporte é importante para juventude Barcarenense por perceber em cada equipe a satisfação e felicidade após uma longa semana de competições, vitórias e novos aprendizados. 

Obrigado a todos os envolvidos neste evento, por terem feito dele um verdadeiro espetáculo de paz e alegria para o esporte de Barcarena. Também deixo expresso aqui meus parabéns aos vencedores e agradecimentos a todos os atletas e competidores.

Agradeço a Deus e aos parceiros Ademir Souza, Waldir Rodrigues, Herivelter, Pedrinho Pavulagem, Junior Ogawa, Pingola, Edy, Bruno, Fabrício Reis, Marivaldo, Gaspar, Zé Carlos, Ari, Lu Ogawa, Walter Santana, Edirzinho Rodrigues, Nelson, Bela, Aécio, Xavier, Osvaldo Crincrim Tavares e, Prefeitura municipal, por ter cedido o espaço." Escreveu o Deputado Estadual Renato Ogawa.




>  Extraído do Facebook do Deputado Renato Ogawa.



Veja o Resultado Final da 1ª Copa da Amizade  Renato Ogawa":


> Futebol de Areia Masculino:  Jardim Cabano (campeão) e Paranaguá (vice) / Feminino: Estrelas (campeã) e Bom futuro (vice).


> Vôlei Masculino: Apollo (campeão) e Dinamo (vice) / Feminino: Fibra  (campeã) e Estrondas  (vice).


> Basquete Masculino: Conde (campeão) e Delta (vice).


> Futebol de Salão Feminino: Estrelas (campeã) e Tropical (vice) /  Masculino: Atlético (campeão) e Expressinho (vice).







IX Jogos Abertos do Pará: Índio Karajá comanda vitória do Bom Jesus no futebol de areia

O índio Rodrigo, da etnia Karajá, é campeão do futebol de areia na edição dos IX Jogos Abertos do Pará, que encerraram na manhã deste domingo, 26, em Marabá, sudeste paraense. Foram cinco dias de competição envolvendo mais de 500 atletas representantes de dez municípios da região do Araguaia. Marabá foi o campeão geral na somatória, com 51 pontos acumulados durante a programação. O município de Parauapebas ficou em segundo lugar, com 32 pontos, e Bom Jesus do Tocantins, em terceiro, com cinco. Os campeões das cinco modalidades disputadas estão classificados à fase final que será realizada em Belém, no mês de outubro.

A secretária de Estado de Esporte e Lazer, Renilce Nicodemos, deixou uma mensagem especial parabenizando os campeões da edição do Araguaia e agradecendo o apoio da Prefeitura de Marabá. A próxima etapa dos jogos será no município de Portel, na ilha de Marajó, no período de 12 a 16 de agosto. Os preparativos da competição, que será realizada em parceria com a prefeitura local, já começaram. As informações podem ser obtidas no site da Seel, no link Jogos Abertos do Pará.
Sobre a avaliação do evento, a coordenadora da região Araguaia, Elenir Ribeiro, disse que é positiva e que as ações serão ainda objeto de estudo para elaboração do relatório final. Nenhum incidente foi registrado e a programação foi cumprida de acordo com o planejamento. A professora também agradeceu aos técnicos, árbitros e os colaboradores de apoio. A Prefeitura de Marabá atuou em parceria com o Exército, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, hospitais e outros órgãos para atendimento das demandas de transporte, alimentação e hospedagem das delegações visitantes.
Disputas – O futebol de areia veio para ficar definitivamente nos Jogos Abertos. As partidas atraem dezenas de torcedores e rendem disputas acirradas. Em Marabá, a programação foi na praia do Tucunaré, que nesta época do ano recebe centenas de banhistas e turistas em busca do verão paraense. A partida final foi entre Marabá e Bom Jesus do Tocantins. No tempo do jogo o placar terminou empatado em 3x3. O título veio após as cobranças de pênaltis e ficou com o Bom Jesus.
A vitória foi muito festejada, sobretudo pelo atacante Rodrigo Karajá, que marcou dois gols na partida. Sorridente, ele contou que se mudou para aldeia dos Gavião Krykatejê, famosos por gostarem de futebol, após se casar com uma moça da etnia. “Eu levo meus companheiros para lá, pois temos local para treinar", diz ele. Os colegas de time confirmam: "Em Bom Jesus não tem quadra de areia, agora vamos ter que fazer uma.” O técnico do Bom Jesus, Luciano Chaim, disse que vai intensificar os treinamentos visando à competição em Belém. “Vamos atrás do título”, prometeram os campeões. 
O resultado final do futebol de areia ficou assim: Bom Jesus do Tocantins em primeiro, Marabá, em segundo, e Parauapebas em terceiro. No feminino, Marabá foi campeão e Parauapebas o vice. Para o coordenador da modalidade, professor João Carmo, o futebol de areia tende a permanecer na grade dos Jogos Abertos, em função da demanda. “Os jogadores da areia geralmente migram do futsal e futebol campo. Por isso, a facilidade de jogar e de entender as regras”, avaliou.
Outros – A IX edição dos Jogos Abertos fase Araguaia também premiou os campeões do voleibol (masculino e feminino), futsal (masculino e feminino), handebol (masculino e feminino), basquete (masculino) e tênis de mesa (masculino e feminino).

Fonte: Agência Pará

Barcarena: Prefeitura disponibiliza serviços no projeto “ataque total”

A Prefeitura Municipal de Barcarena esteve mais uma vez, em parceria com a Igreja Assembleia de Deus no Projeto “Ataque Total”. 

A segunda ação do projeto acontece no Bairro do Pioneiro, no 14º Batalhão da Polícia Militar e no Posto Estratégia da Saúde, e conta com a presença de Técnicos da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e SEMUSB (Secretaria Municipal de Saúde), disponibilizando pré-cadastros, cadastros e atualizações no PRONATEC, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, consultas com Clínicos Gerais e Pediatra, coleta de preventivo, Teste do Pezinho, Teste de HIV e de doenças sexualmente transmissíveis .

O Pastor José Nunes Ozório falou da grande satisfação com o trabalho: “Estamos dando um exemplo de que realmente a união faz a força. A parceria com os poderes constituídos é muito importante, inclusive nós como igreja temos a responsabilidade, dada por Deus, de cuidar do ser humano. Cuidamos da alma e do espírito, mas é muito importante cuidar do corpo também, porque o ser humano tem outras necessidades. E através dessa parceira com a prefeitura, que disponibilizou seus trabalhos e os tem executado com alegria e disponibilidade, temos conseguido desenvolver essa missão. 

Não podemos parar!”, desabafou. O pastor Ozório direcionou agradecimentos ao prefeito Antônio Carlos Vilaça e informou que, ainda esse ano devem ocorrer mais duas ações, uma prevista para setembro, no Bairro de Itupanema e outra em novembro. O Bairro ainda será definido.

Segundo José de Ribamar, que Coordena o “Ataque Total”, é previsto o atendimento de aproximadamente 1000 pessoas, expectativa um pouco acima do alcançado na última ação, no Bairro do Laranjal, quando o número de pessoas atendidas chegou a 800.
Os serviços estarão disponíveis até às 15h, porém a programação completa estende-se até 21h, finalizando com uma Cruzada Evangelística, na Quadra de Esporte do Bairro, em frente ao Banco Bradesco.

Para a dona de casa Doralice Cravo, de 52 anos, foi gratificante participar desse momento. “Estou aqui com toda a minha família, fiz exames e atualizei minhas vacinas”, contou. A Assistente Administrativo, Leide Laura da Silva, de 30 anos, fez sua pré-inscrição no PRONATEC, na área Administrativa, e saiu muito satisfeita. “Pretendo aperfeiçoar o meu trabalho e alcançar novas oportunidades”, afirmou. Éder dos Santos Gomes, da Vila dos Cabanos, cadastrou-se no sistema Cadúnico pra poder realizar pré-inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida e vai aguardar o processo de visita, estudo social e econômico. Caso favorável, o processo segue junto a Caixa Econômica. “Estou esperançoso e com fé em Deus de que o processo será favorável”, disse Éder.

A prefeitura de Barcarena segue em parceria com o projeto e também realiza suas Ações Cidadanias, independentes, priorizando comunidades de difícil acesso, com inúmeros serviços públicos.

 Fonte/Fotos: Ascom/PMB


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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Vender cosméticos em bordel não dá direito a indenização por danos morais

Do Filme: “Apollonide – Memórias de Um Bordel”

Por entender que a comercialização de produtos em casa de prostituição não é ato ilícito e não fere a honra do vendedor, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) isentou um fabricante de cosméticos de Curitiba de pagamento por supostos danos morais a uma funcionária que, duas ou três vezes ao mês, era levada pela gerente para oferecer os produtos em bordeis.
De setembro de 2011 a setembro de 2012, a consultora de vendas atuou em lojas de quatro diferentes shoppings da capital paranaense. Ocasionalmente, usando o próprio carro, a gerente levava as consultoras para vendas externas e para ofertar cursos de maquiagem em casas de prostituição.
No processo ficou demonstrado que, enquanto durou o contrato de trabalho, em nenhum momento a vendedora e as colegas expressaram qualquer relutância ou oposição às vendas nesses locais. Também, segundo depoimentos na ação trabalhista, as visitas aos locais ocorriam para o atingimento das metas, no interesse das próprias vendedoras, que recebiam a devida comissão.
Segundo os desembargadores da 7ª Turma, para se caracterizar o dano moral e o consequente dever de indenizar, deve ficar provado ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, bem como o dano provocado à intimidade do empregado. A venda em casas de prostituição, diz o acórdão, não constitui ato ilícito e "não implica qualquer mácula à honra, imagem ou reputação das empregadas".
Com este entendimento, foi reformada a sentença de primeiro grau que havia determinado pagamento de R$ 5 mil como indenização por danos morais. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Palestras de detentos para estudantes previnem a criminalidade no ES


Palestras apresentadas por detentos para alunos de escolas públicas da região metropolitana de Vitória (ES) têm sido utilizadas, desde 2013, como estratégia de prevenção da criminalidade. A iniciativa faz parte do Projeto Re-formando Vidas, da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. A próxima rodada de palestras está marcada para a primeira quinzena de agosto.




Além de palestras, o projeto inclui o emprego de detentos na manutenção e reforma em prédios públicos e instituições sociais. Ele busca reforçar a autoestima dos apenados e garante, com base na legislação penal, o benefício da remição, que reduz o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados. A iniciativa vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.
As atividades do Re-formando Vidas beneficiam os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana. A última rodada de palestras ocorreu no dia 9 deste mês, com a participação de três cumpridores de pena do regime semiaberto da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) e do egresso Paulo Henrique Ventura Cardeal, que hoje é dono de uma lanchonete e presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE) da Região de Nova Rosa da Penha.
Nas palestras, que contaram com a exibição de vídeos, eles falaram dos motivos do envolvimento com o crime, das agruras experimentadas desde então e de como pretendem reconstruir suas vidas. "Na prisão encontrei uma oportunidade de trabalho que me fez ver que valia a pena mudar de vida. Tive impulso para ter o meu próprio negócio. Hoje, sou empresário e possuo uma lanchonete", relatou Paulo aos alunos.
Para o apenado C.C.M, a oportunidade de alertar os jovens sobre as consequências da criminalidade o deixou orgulhoso. "Fico muito feliz em poder dar o meu testemunho, para que os jovens não entrem no mundo do crime. Vale alertá-los para que não cometam o mesmo erro que eu cometi", contou.
“O objetivo é justamente mostrar para alunos do 1º e 2º graus que aquele glamour que eles podem achar que existe na vida do crime, em portar uma arma, ter dinheiro, não vale a pena. Aquilo ali, na verdade, vai levar ou para a morte ou para a cadeia. É isso que está sendo feito. E a gente está tendo um sucesso bastante grande com essa iniciativa, justamente por ser uma via de mão dupla”, disse o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, ao explicar que não só os alunos são beneficiados, mas também os detentos, pois “eles se sentem responsáveis por poder participar de uma mudança na vida daqueles jovens”.
O secretário informou que os encontros entre os detentos e os estudantes são carregados de emoção. “Eu participei de uma palestra em que um detento que já estava há 18 anos preso contou que tinha perdido um filho de 18 anos para o tráfico de drogas. Então isso aí realmente choca. Uma experiência que é real e que choca aqueles alunos. Eles chegam a ficar assustados. É emocionante, um projeto fantástico”, destacou.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias, com informações da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Fonte: CNJ


Eleições 2016: Pesquisa aponta Delegado Éder Mauro como favorito para Prefeitura de Belém

por Dornélio Silva (*)

A primeira pesquisa Doxa sobre a corrida eleitoral 2016 mostra que se as eleições fossem hoje o deputado federal Eder Mauro (PSD – foto) seria o grande favorito.

Na pesquisa espontânea, em que não é apresentado nenhum nome ao entrevistado, Eder Mauro aparece em primeiro lugar com 20,3%. Em segundo, Edmilson Rodrigues (PSOL) com 14,4% das intenções de voto; em terceiro vem o radialista Jeferson Lima (PMDB); em quarto Arnaldo Jordy (PPS); em quinto Zenaldo Coutinho (PSDB) e em sexto Duciomar Costa (PTB).

             Gráfico 1: Intenção de voto para prefeito de Belém (Espontânea)


Quando se estimula, isto é, são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos, Eder Mauro permanece em primeiro com 26,5%, seguido de Edmilson com 16,7%. Jordy pula pra terceiro com percentual de 7,9%; em quarto lugar aparece Jeferson Lima, com 7,6%.
Zenaldo Coutinho, atual prefeito da capital paraense, com 4,7% e Duciomar Costa, ex-prefeito, com 4,6% estão empatados em quinto lugar. Priante (PMDB), 1,2% vem em sexto lugar. O deputado estadual Bordalo (PT) e o presidente da OAB/Pará, Jarbas Vasconcelos, aparem empatados em sétimo lugar.

            Gráfico 02: Intenção de voto para prefeito de Belém (Estimulada)


Quanto ao índice de rejeição geral dos pré-candidatos, Duciomar aparece em primeiro lugar com 29,9%, seguido de Jeferson Lima, 13,1% e Edmilson Rodrigues, 12,4%.
Zenaldo Coutinho é o quarto com maior índice de rejeição, aparecendo com 9,6%. Eder Mauro é o quinto colocado em rejeição, 3,2%. Sexto aparece Bordalo e sétimo Arnaldo Jordy.

     Gráfico 03: Rejeição de candidato para prefeito de Belém (Estimulada)




* É Cientista político paraense, e  diretor-presidente da Doxa Comunicação. Escreve regularmente no blog fonte (Blog do Jeso)




Enquanto isso...



Arte: Lápis de Memória

A Matéria no G1

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Vem aí... O 35º *FESTIVAL DO ABACAXI* de Barcarena!!! (De 1 a 4 de Outubro)


Prepare-se para o 35º Festival do Abacaxi, a tradicional festa do povo de Barcarena.






AGUARDEM MAIORES DETALHES!!!


> Visite a página oficial do Festival do Abacaxi, clicando AQUI!

Segurança: Barcarena ganha lancha para combater as ações criminosas nos rios da região


Na manhã da ultima sexta-feira 17/07, representantes do governo estadual estiveram no município de Barcarena (Baixo-tocantins) para a entrega de uma lancha para a Polícia Civil, que servirá para o reforço do trabalho da corporação, em Barcarena. 





Representando o prefeito Antônio Carlos Vilaça, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) Paulo César, e representantes das Polícias Militar e Civil recebeu o veículo, que vai facilitar o descolamento dos policiais que atendem as comunidades ribeirinhas.



Fonte: Ascom/PMB



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Inglaterra estuda reduzir pena de preso que se dedicar aos estudos

O governo do Reino Unido está tentando traçar o perfil dos criminosos para poder, num futuro próximo, reduzir a criminalidade no país. O dado mais recente aponta que quase metade dos presos não frequentou a escola e até 30% têm algum problema de aprendizagem. A solução, segundo o Ministério da Justiça, é investir na educação dos encarcerados.
O secretário de Justiça britânico, Michael Gove, está propondo reduzir a pena daqueles que se dedicarem aos estudos atrás das grades. Para ele, estimular o preso a conseguir alguma qualificação é o caminho para reintegrá-lo à sociedade.
O plano ainda está em fase de elaboração. Gove não divulgou nada de concreto, mas adiantou que a sua proposta é que cada estabelecimento prisional tenha certa liberdade para gerenciar a questão.

Fonte: Conjur

Facebook é condenado por não atender pedido para remover conteúdo

O Facebook terá que pagar R$ 7,2 mil por danos morais a um vereador por não ter excluído de imediato as ofensas publicadas contra ele por um usuário da rede social. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que considerou que a demora na exclusão das publicações solicitadas por meio da ferramenta da própria rede social trouxe prejuízos à imagem do político.
Segundo contou o vereador, que também é investigador de polícia, no dia 24 de março de 2014 foi informado de que uma página com conteúdo difamatório e calunioso sobre os vereadores da cidade de Galileia havia sido criada um dia antes no Facebook por um estudante de Governador Valadares. Na página, ele era acusado de ter recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade.
O vereador, por meio da ferramenta de denúncia disponibilizada pelo próprio Facebook, comunicou o ocorrido e pediu o bloqueio da página. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o autor, a empresa apenas excluiu o conteúdo depois de ter entrado com um pedido liminar na Justiça. De acordo com ele, as denúncias já haviam se espalhado pelas redes sociais e provocado grande repercussão na cidade. O vereador, então, entrou com ação de reparação.
Em sua defesa, o Facebook alegou que cumpriu a ordem da exclusão da página, logo após o deferimento da liminar. Destacou que eventual responsabilidade deveria recair sobre o autor da página, que poderia ser identificado. E por fim afirmou que não tem o dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros.
A primeira instância condenou o Facebook a pagar ao autor R$ 7.240 por danos morais. A empresa recorreu. Reiterou suas alegações e afirmou que a entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), indicava a necessidade “de juízo de valor prévio e decisão judicial específica para adoção de medidas”. A empresa também pediu a redução do valor da indenização, caso a condenação fosse mantida.
O desembargador Marcos Lincoln, que relatou o processo, afirmou que o Marco Civil da Internet não se aplica ao caso, pois a regra de direito constitucional brasileiro é a da “irretroatividade das normas jurídicas”. Ele lembrou que a ação fora ajuizada no dia 7 de abril do ano passado — ou seja, meses antes de a lei entrar em vigor, no dia 23 de junho.
Para o relator, não restou dúvida de que as acusações na página do usuário afrontaram a honra e a imagem do vereador perante a coletividade, especialmente porque ele é investigador de polícia e parlamentar “de uma pequena cidade”. Assim, era incontestável a ocorrência do dano moral. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Clique aqui para ver a decisão. 
Fonte: Conjur

Verba pecuniária constrói casa para pessoas com deficiência no PI


Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas. 





Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas. 
O dinheiro foi destinado pela Vara de Execuções Penais de Teresina para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piripiri, situada a 168 quilômetros da capital. Outras instituições também foram beneficiadas no ano passado e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) já trabalha em novo edital para 2015.
A pena pecuniária é aplicada a pequenos crimes, com pena máxima de quatro anos, na qual os réus são condenados a doar determinada quantia em dinheiro para instituições sociais. Desde 2009, no lugar de pulverizar pequenas quantias em diversas entidades, os valores das penas pecuniárias são destinados a uma conta judicial. A pena pecuniária pode variar de um a 365 salários mínimos, mas, em média, seu valor é estipulado entre dois a cinco salários mínimos.
A disposição dos valores de penas pecuniárias no TJPI funciona a partir de uma seleção de projetos inscritos pelas instituições coordenada pelo juiz titular da Vara das Execuções Penais de Teresina, Vidal de Freitas. Em 2014 a Apae de Piripiri ficou em primeiro lugar e, com a verba, realizou a construção de uma casa para atender a jovens e adultos que já não podem mais ser escolarizados na rede regular de ensino. A instituição atende a 11 municípios vizinhos que não contam com esse serviço e atualmente possui 700 crianças na fila de espera. A “Casa de Educação para Jovens e Adultos” recebe atualmente 25 pessoas com deficiência de grau moderado a grave e que não tiveram a oportunidade de serem alfabetizados, porque, quando a inclusão educacional passou a ser obrigatória, no ano de 2010, já eram maiores de idade.
Além das noções de alfabetização, os jovens frequentam os cômodos da casa para que treinem a independência para atividades do dia a dia, recebem atendimentos de saúde e realizam oficinas pedagógicas com o objetivo de geração de renda, como pintura, costura e preparo de alimentos. 
“Muitos deles já possuem pais idosos e é preciso prepará-los para quando a família faltar”, conta Elizabete Lima de Andrade, diretora administrativa da Apae de Piripiri. De acordo com ela, o próximo projeto inscrito no TJPI para recebimento da verba pecuniária é a construção de uma sala de estimulação sensorial para realização de terapia ocupacional para crianças de 0 a 14 anos de idade.

Resolução 154 – A norma que vem incentivando a destinação das penas pecuniárias para instituições sócias – a Resolução CNJ n. 154, de 2012 – foi elaborada com o objetivo de dar maior efetividade às prestações pecuniárias e uniformizá-las, aprimorando a qualidade da destinação destas penas.
Conforme a Resolução do CNJ, a verba pecuniária, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada a entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada. A verba deve ser recolhida em conta judicial vinculada à unidade gestora, com movimentação apenas por meio de alvará assinado pelo juiz. Seu repasse deve priorizar entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou a instituição pública. Na mesma condição, estão as que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de condenados, na assistência a vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, a exemplo dos conselhos da comunidade.
Outro possível destino desses recursos, segundo a norma do CNJ, são atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

Fonte: CNJ
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias


segunda-feira, 20 de julho de 2015

Barcarena: Prefeitura começou a ‘imprimação’ na estrada do caripi


A Prefeitura de Barcarena por meio da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) iniciou na manhã da ultima sexta-feira (17),  o serviço de *Imprimação, na estrada que da acesso a praia do Caripi.

A *Imprimação é a preparação do substrato com a aplicação de um promotor de aderência antes de se fazer a aplicação do produto impermeabilizante propriamente dito. A função desse promotor de aderência é penetrar nos poros reduzindo a permeabilidade do substrato e minimizando a possibilidade de pontos falhos na impermeabilização. Essa etapa do sistema impermeabilizante é descrita em manuais técnicos de fabricantes e prevista nas normas técnicas como a ABNT – NBR 9686 – Solução Asfáltica Empregada como Imprimação.


A prefeitura informa que depois do asfalto a via receberá sinalização de trânsito, com placas e pintura.

Fonte/Fotos: Ascom/PMB



Mais detalhes sobre as Ações da Prefeitura de Barcarena, AQUI no site Oficial.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Senado aprova ampliação de internação de menor de acordo com o ECA

Foto: folhadecampinas.com.br
O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015 que cria um regime especial de internação dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia é uma alternativa à redução da maioridade penal, pois não precisa alterar a Constituição e amplia o tempo de internação de acordo com as regras do ECA.
A votação ocorreu nessa terça-feira (14/7) e teve 43 votos a favor e 13 contrários. O PLS 333/2015 foi elaborado pelo senador José Serra. Já o substitutivo foi apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE). A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
A alteração deverá alcançar jovens entre 18 e 26 anos que, quando menores, se envolveram em crimes praticados com o uso de violência ou grave ameaça. As infrações estão presentes Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Com a mudança, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial.
O projeto também inclui o defensor público do adolescente em todas as fases do procedimento de apuração do ato infracional e assegura o acesso à aprendizagem e ao trabalho para o adolescente privado de liberdade. Consta do texto aprovado que será necessária autorização judicial para o trabalho externo, em regime especial de atendimento socioeducativo.
A proposta assegura prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais, bem como na execução de quaisquer atos e diligências policiais e judiciais em que criança ou adolescente for vítima de homicídio.
Além do ECA
O substitutivo aprovado modifica o Código Penal, a Lei de Drogas (11.343/2005) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nos dois primeiros tópicos, as penas relacionadas à inclusão de jovens em práticas criminosas serão dobradas.

Também haverá punição mais rigorosa para quem corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 anos. A pena a ser aplicada vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo até ser dobrada em caso de crime hediondo. Já o RDC foi modificado para incluir a construção de estabelecimentos ou alas específicas do regime especial de atendimento socioeducativo. Com informações da Agência Senado.
Fonte: Conjur

Senadores mudam regra para afastamento de prefeitos

Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. 
A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.
Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.
O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira instância que motivou o afastamento.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Execução penal é falha e deve ser reformada, diz pesquisa do Ipea

Foto: Agência Estado
O sistema de execução penal brasileiro e os métodos de cumprimento de pena desrespeitam a legislação em vigor e precisam passar por reforma. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça para traçar o perfil do reincidente criminal e avaliar se as prisões estão cumprindo tanto a função punitiva quanto ressocializadora, devolvendo cidadãos reintegrados à sociedade.
O estudo conclui que, embora a Lei de Execução Penal (LEP) seja considerada moderna, o Estado não consegue cumpri-la, causando falhas e distorções que agravam a situação dos apenados e abrem caminho para a reincidência. A pesquisa destaca que um dos principais desafios é superar o conceito de prisão apenas como punição, investindo no caráter de reintegração previsto em lei.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, embora a lei busque transformar a conduta daquele que cometeu crime, a aplicação fica no campo de ideias.
“Quando o Estado deixou de confiar nas virtudes da LEP, investindo simplesmente em punição e sem atentar para o modo, a qualidade e a maneira como essa resposta deve acontecer, perdemos o foco do que havia de mais significativo em uma legislação que buscava a reconciliação do autor de um crime com a sociedade”, disse.
Violações
Entre as violações encontradas pelos pesquisadores estão a superlotação, descaso com o preso provisório e mistura com os condenados, assim como entre os detidos por diferentes tipos penais.

A pesquisa também indica falta de diálogo entre os atores envolvidos e dificuldades operacionais e de pessoal, como falhas no monitoramento dos regimes semiaberto e aberto e desvalorização e falta de preparo de agentes penitenciários e profissionais de assistência.
O principal problema identificado, no entanto, é a falta de ações efetivas voltadas ao detentos, conforme determina a LEP, e antes disso, políticas preventivas voltadas aos jovens, principal alvo da criminalidade. 
Saídas
A pesquisa sugere que o Estado se empenhe no combate à ociosidade do preso investindo na ampliação de oportunidades de trabalho e estudo (hoje existem, mas faltam vagas) e atue para reduzir o estigma dos ex-condenados junto à sociedade. 

O levantamento diz ainda ser necessário o desenvolvimento de um plano nacional de execução penal e de planos estaduais para regulamentar e padronizar o tratamento penal.
Outras sugestões são políticas de reintegração do egresso na sociedade baseadas no tipo de crime cometido, atuação de conselhos de comunidade junto às varas de execução penal, programas e projetos que atentem para condição juvenil do preso e mais informações e avaliações para embasar políticas públicas.
Metodologia
Os pesquisadores fizeram uma análise quantitativa com o perfil do reincidente e depois foram a campo avaliar as condições de execução penal em três unidades da federação, conversando com juízes, gestores, profissionais de assistência e os próprios presos. As unidades não foram identificadas para evitar críticas direcionadas, considerando o caráter nacional dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário.

Partindo das regras da LEP, a equipe de campo avaliou condições de assistência à saúde, psicológica, social, jurídica, religiosa e material, além da assistência educacional e ao trabalho. Também foi apurada a situação do egresso e a visão dos profissionais do sistema penal e dos condenados sobre reintegração e reincidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Clique aqui ver a íntegra da pesquisa.
Fonte: Conjur