quarta-feira, 4 de março de 2015

Mais severa: Câmara dos Deputados aprova tipificação do feminicídio no Código Penal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), será enviada à sanção presidencial.
Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
  • durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  • contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
  • na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
Violência doméstica
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos", afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. "É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", disse.
A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.
Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli






terça-feira, 3 de março de 2015

Barcarena/Esporte: Goleada marcou o início da copa cidade de Barcarena


O primeiro jogo da Copa de Futebol Cidade de Barcarena, no estádio municipal, terminou com a goleada de 4x0 para o Botafogo contra o time do Olaria, na tarde do último sábado (28). A partida de abertura reuniu um bom número de torcedores, que vibraram nas arquibancadas.
Antes da bola rolar em campo, o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Ademir Souza, conduziu a cerimônia de abertura do campeonato. O presidente da Câmara de Barcarena, vereador Júnior Ogawa, participou do ato e representou o prefeito Antônio Carlos Vilaça, que não pode estar presente por motivos de agenda.
A Copa de Futebol Cidade de Barcarena está dividida em 24 rodadas, a começar pela fase classificatória. 24 times se inscreveram na competição e estão divididos em seis chaves. Na chave A, estão os times Olaria, Botafogo, Flamengo e Pedreira; na chave B, Palmeiras, São Luiz, Independente e São Francisco; na chave C, River, Juventus, Inter Itupanema e Beira Rio.
Na chave D, os times são: São Paulo, CAF. Atlético Caeté, Santa Rosa (Laranjal) e Papaozinho; na chave E, São Felipe, Jardim Cabano, São Paulo (Arienga) e Asteca. E na chave F, Expresso, Guajarinho, Unidos do Bairro Novo e São Francisco CAB. Os jogos vão ocorrer todas as terças, quartas, quintas e sábados, a partir das 18 horas, no estádio municipal.
O gramado do estádio foi revitalizado pela prefeitura, que também instalou nova iluminação e deu nova pintura às arquibancadas. Segundo o secretário Ademir Souza, a revitalização do estádio vai servir para outros eventos esportivos que serão realizados durante o ano.


Fonte/Fotos: Ascom/PMB



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