domingo, 8 de fevereiro de 2015

Quinto Constitucional: Advogado Luiz Neto foi o escolhido ao desembargo do Pará.

O advogado Luiz Gonzaga Neto foi escolhido para ser o novo desembargador na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo *Quinto Constitucional.


A escolha, feita nesta sexta-feira, 6, pelo governador Simão Jatene, ocorreu a partir da lista tríplice aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na última quarta-feira. 

A posse está marcada para o dia 26 deste mês, às 18h, em cerimônia a ser realizada no plenário “Oswaldo Pojucan Tavares”, no Tribunal de Justiça do Estado. A solenidade será presidida pelo desembargador Constantino Guerreiro e contará com a presença de todo o Colegiado do Pleno, além de autoridades civis e militares.

Luiz Neto é oriundo da OAB/Pará e assumirá a cadeira que pertenceu ao desembargador João Maroja, aposentado em setembro do ano passado. De acordo com a legislação, um quinto dos membros dos tribunais do Brasil é composto por advogados e membros do Ministério Público. 

Para tanto, os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação íntegra, além de notório saber jurídico. O Tribunal de Justiça do Pará é composto por 30 desembargadores, dos quais três são oriundos do Ministério Público e três são da OAB.

A expectativa do novo desembargador é corresponder à confiança depositada pelos advogados e pelo governador, além do Judiciário, que o contemplou como primeiro candidato a formar a lista tríplice. “Quero ser um operador operoso do direito. Trabalhar bastante e diminuir acervos que por ventura encontre, fazendo sempre um julgamento justo, porque somos servidores públicos. 

Estamos aqui para servir a todos sem distinção”, disse ele, após visita ao presidente do TJPA, Constantino Guerreiro, ao lado do desembargador Milton Nobre.

Luiz Neto, 52 anos, está há 30 anos no exercício profissional da advocacia. Formou-se em 1984 pela Universidade federal do Pará (UFPA). Em 1989, começou a trabalhar como procurador na Prefeitura Municipal de Belém, local em que atuou até ser escolhido desembargador.    

O procedimento de substituição do integrante do Colegiado de Desembargadores pela Ordem iniciou após a declaração oficial da vacância. A Ordem procedeu a eleição definindo a lista sêxtupla dos advogados concorrentes ao cargo. A lista foi encaminhada ao TJE, que a transformou em tríplice, em sessão realizada no dia 4 de fevereiro. 

No mesmo dia, a Presidência do Tribunal encaminhou a relação ao governador do Estado, Simão Jatene, que escolheu Luiz Neto como novo desembargador.



*Quinto Constitucional

Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores; portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos; a Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, livremente, formam uma lista sêxtupla, remete para os tribunais e estes selecionam três, encaminhando para o Executivo que nomeia um desses nomes.

Essas indicações são suficientes para o advogado ou o promotor deixar suas atividades e iniciar nova carreira, não na condição de juízes de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, degrau mais alto da magistratura.

O quinto constitucional, idéia corporativista do governo Getúlio Vargas, foi, pela primeira vez, inserido na Constituição de 1934, § 6º, art. 104, que dizia:

“Na composição dos tribunaes superiores, serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público, de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice, organizada na forma do § 3º”. (sic).











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