sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Erosão no Caripi: Deputado Estadual Renato Ogawa convoca colegas de parlamento para discutir o assunto e executar soluções

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/02), uma reunião em Barcarena, que teve por objetivo, encontrar uma solução emergencial para conter os danos ocasionados pela erosão na praia do caripi.
A reunião foi realizada com o ministério publico do estado, prefeitura, vereadores e comunidade afetada pela erosão .

O Deputado Estadual Renato Ogawa (recém-chegado na Assembleia) e um dos dois 'filhos da terra' na Assembléia, convocou seus colegas de parlamento, e solicitou apoio para resolver este problema que se arrasta acerca de 10 anos, sem a parceria do Estado e Governo Federal.

Em sua rede social Facebook, Renato Ogawa, satisfeito com a primeira reunião, agradeceu seus colegas pela disponibilidade em ajudar Barcarena:

“Quero agradecer aos meus colegas deputados Carlos Bordalo (PT), SD Tércio (PROS) e Antônio Tonheiro (PPL) que estiveram, nesta quinta-feira (26), em Barcarena, juntamente com o prefeito Antônio Carlos Vilaça, os secretários municipais, a promotora Viviane Lobato, Comte. da PM Mauro Andrade e os vereadores Junior Ogawa, Lauro Jr., Luis Tavares, Paulo Alcântara, Lúcia Nascimento e Rudilene Magno, bem como a comunidade do Caripi, por meio da Associação dos Moradores e Comerciantes, em reunião, pela busca de uma solução para o problema da erosão na Praia do Caripi.”

 
Na próxima sexta-feira, dia 6 de março, acontecerá  uma reunião de trabalho na Assembleia Legislativa, com a presença de outros deputados e secretários de Estado, para avançarem na busca de uma solução ao problema enfrentado.

O Deputado Estadual Renato Ogawa, compõe na Assembleia Legislativa as comissões de: Constituição e Justiça. Educação, Cultura e Saúde. E Agricultura, Terras, Industria e Comércio.



Sem Razoabilidade: Decisão que suspendia WhatsApp em todo o Brasil é derrubada no TJ-PI


A decisão que suspendia o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil foi derrubada no Tribunal de Justiça do Piauí. A suspensão foi determinada porque, segundo um juiz de Teresina, o serviço de troca de mensagens estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores. No entanto, para o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, não há razoabilidade em, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
O desembargador Alencar concedeu liminar em favor da Global Village Telecom, Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e Claro contra ato do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Moura Carvalho, segundo quem a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.
Para ilustrar a gravidade da suspensão do serviço, o desembargador faz uma comparação que ele mesmo aponta como “rústica”: seria como determinar a “interrupção da entrega de cartas e encomendas pelo Correio, apenas baseado na suspeita de que, por exemplo, traficantes estariam fazendo transitar drogas por este meio”.
Além de apontar falha na lógica usada para suspender o WhatsApp em todo o Brasil, o desembargador aponta que a polícia possui outros meios de investigação, o que faz com que ela não dependa apenas das informações do aplicativo para investigar o crime apontado. Além disso, o fim do aplicativo não acabaria com o problema, pois há outros programas com a mesma função de troca de mensagens.
Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico haviamafirmado que o cumprimento da decisão que suspendia o aplicativo em todo o Brasil seria difícil.

Clique aqui para ler a decisão que derrubou a suspensão do WhatsApp.

Fonte: Conjur 

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Juiz do Piauí manda tirar Whatsapp do ar no país inteiro

Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia "suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínioswhatsapp. Net e whatsapp. Com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp. Net e whatsapp. Com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados".
A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional".


O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Fonte: JusBrasil.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Corregedoria investiga conduta de juiz por usar bens de Eike Batista

Porsche de Eike Batista é visto com juiz. Foto: divulgação/Polícia Federal.
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou uma sindicância para apurar o uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O bens tinham sido apreendidos por decisão do próprio magistrado, em processo, no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais.
A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, que acompanhará a investigação por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A decisão de abrir a sindicância partiu da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Reportagens publicadas ontem (24) pela imprensa noticiaram que o juiz Flávio Roberto de Souza usou um dos carros apreendidos do empresário.
Ontem, o desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF-2, determinou a suspensão dos leilões de cinco automóveis apreendidos, que estavam marcados para amanhã (26) e para o dia 9 de março. O desembargador considerou que os carros não correm risco de deterioração iminente e, por isso, é possível adiar o leilão, a fim de que seja garantido o direito à ampla defesa de Eike Batista.

São Paulo lança projeto que apresenta preso a juiz em prazo reduzido


Concebido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta terça-feira (24) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. O objetivo da iniciativa, inédita no Judiciário nacional, é apresentar presos em flagrante aos juízes no menor prazo possível, para que o magistrado decida se a prisão deve ser mantida ou substituída por liberdade provisória. 

No primeiro dia de atividades, quatro juízes trabalharam em dois turnos para atender a 16 flagrantes relativos a furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, porte de arma e associação para fins de tráfico. Foram 25 indiciados, dos quais 17 receberam liberdade provisória e oito tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. 

“Muitas vezes se tem a falsa ideia de que as pessoas são absolvidas de plano e não tem mais nada com a Justiça, mas não é isso. Essa audiência serve para ver a necessidade ou não da prisão. A pessoa que recebeu outra medida cautelar, ela deve seguir essa cautela sob pena inclusive de essa liberdade provisória ser revogada”, explica o juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz. 

Entre as exigências que podem ser determinadas pelo juiz, estão a atualização de endereço, apresentação em juízo e recolhimento em domicílio. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, compareceu no lançamento do projeto e prometeu licitar 20 mil tornozeleiras eletrônicas, mais uma entre as medidas alternativas à prisão.

Segundo o juiz Antonio Patiño, o fato de o juiz decidir mais rápido não significa que o processo foi analisado às pressas. “Se o juiz já extrai da leitura do flagrante que o preso pode responder em liberdade, a audiência pode acrescer novas informações, que podem conferir segurança ao juiz. O juiz está decidindo mais rápido, mas com mais elementos, o que é essencial para resgatar o que tínhamos esquecido, que é a dignidade do ser humano”, destaca. 

Ampliação – Inicialmente, o projeto está restrito aos casos registrados na 1ª e 2ª seccionais da capital paulista (Centro e Sul), mas deve ser ampliado para toda a cidade em poucos meses, totalizando cerca de 100 flagrantes diários. Além da expectativa de expansão para o interior do Estado, a ideia deve ser replicada em tribunais de todo o País em breve. 

“No próximo encontro de corregedores que ocorrerá no Piauí, vou levar um relatório mostrando como o projeto foi desenvolvido aqui. Inclusive recebemos hoje juízes ligados à Corregedoria da Bahia”, conta o corregedor-geral do TJSP, Hamilton Akel. Ao destacar o pioneirismo do projeto, o desembargador elogiou o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. “É preciso lembrar que a ideia inicial veio do CNJ, do ministro Lewandowski, profundo defensor das garantias e dos direitos humanos”, aponta o desembargador.

O juiz Antonio Patiño informa que as expectativas para o projeto são altas, considerando o interesse e engajamento dos diversos atores envolvidos, como policiais civis e militares e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Cada qual na sua atividade está atuando com muito respeito e muita atenção, dando a oportunidade para o juiz deliberar com segurança”, analisa. 

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

Rubens Barrichelo deve ser indenizado por uso indevido de imagem

O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello (foto) deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.









A campanha foi lançada em 2004. Os anúncios não traziam o nome completo do piloto, mas apresentavam uma criança de macacão vermelho (mesma cor da Ferrari, equipe em que Barrichello atuava na época) em um carro de brinquedo também vermelho, com a frase: "Rubinho, dá pra ser mais Velog?"
Velog era o serviço de entrega de malotes da Varig Logística, que teve a falência decretada em 2012. Barrichello processou a agência de propaganda e sua cliente, acusando-as de fazer alusão jocosa à sua carreira esportiva, de forma a ridicularizá-lo, e de usar indevidamente sua imagem.
No entanto, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o uso do apelido do piloto não configurou ofensa aos seus direitos de personalidade nem gerou a obrigação de indenizar, por se tratar de pessoa de grande notoriedade.
O piloto recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que o fato de ser uma personalidade pública não autoriza empresas privadas a usar seu nome e imagem em campanha publicitária sem contrapartida financeira.
Alegou ainda que a publicidade não autorizada configura violação do direito de personalidade quando apresenta características capazes de identificar a pessoa, mesmo que não haja menção expressa a seu nome.
Possibilidade de identificação

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o caso julgado amolda-se perfeitamente ao enunciado 278 da IV Jornada de Direito Civil, que interpreta o artigo 18 do Código Civil. Diz esse enunciado: “A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.”

Para o ministro, não há dúvida de que a publicidade foi veiculada com fins lucrativos e, mesmo sem mencionar o nome completo do piloto, levou o consumidor a prontamente identificá-lo pelo seu apelido, amplamente conhecido do público em geral, em um contexto que indicava com clareza a sua atividade esportiva.
Citando vários precedentes, Sanseverino reiterou que os danos morais por violação do direito de imagem decorrem exatamente do próprio uso indevido da imagem, não havendo necessidade de demonstração de outros prejuízos, conforme entendimento uniforme do STJ.
Acompanhando de forma unânime o voto do relator, o colegiado determinou que o tribunal paulista prosseguisse no julgamento da apelação e fixasse o valor da indenização devida por danos extrapatrimoniais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o acórdão.

REsp 1.432.324

Fonte: Conjur.


segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Morre David Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor

O missionário David Martins Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor, morreu aos 79 anos na noite deste sábado (21), de infarto, informou a igreja em nota.David Miranda era casado com Ereni Miranda e pai de quatro filhos: David, Débora, Leia e Daniel.
David Miranda morreu aos 79 anos
(Foto: Reprodução/Facebook)
O culto fúnebre começou às 8h deste domingo, no Templo da Glória de Deus, localizado na Avenida do Estado, nº 4568. O templo tem capacidade para mais de 60 mil pessoas.
O missionário fundou a igreja em 1962. Hoje, a Deus é Amor tem mais de 11 mil igrejas espalhadas pelo Brasil e mais em 136 países.
David Martins Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor, morreu aos 79 anos (Foto: Reprodução/TfACEBOOK)

No Facebook, Débora Miranda, filha de David e diretora da igreja, lamentou a morte do pai: "Um homem guerreiro..lutador...é recolhido ao paraíso de Deus!! Descansa no Senhor...o Missionario David Miranda!! Meu paizinho ...te amarei pra sempre!!!".


Fonte: G1

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Barcarena: Força Tarefa será criada para combater erosão na praia do caripi

Ministério Público, Prefeitura, Vereadores, Comunidade e Empresas deverão se articular com uma Força Tarefa para enfrentar a erosão na praia.

Moradores, Associação dos comerciantes da praia, representantes do governo municipal e do legislativo estiveram reunidos hoje (20), no Ministério Público do Estado /MPE, encaminhando ações contra a erosão que abala a comunidade local.

A prefeitura disse que técnicos da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEMDUR estão fazendo estudos para realizações de serviços emergenciais.

“Por três vezes a prefeitura tenta frear o avanço da erosão na praia, no ano de 2013 foi colocado bolsacreto, em 2014 planilhas e aterros foram usados. No início deste ano mais uma vez a prefeitura esteve na praia fazendo serviços paliativos. Estamos preocupados com o problema, e trabalhando para resolver, mas como já disse, o município não tem recurso para fazer uma obra estrutural lá (na praia). Precisamos da ajuda do governo federal” . Disse o Secretário Municipal de Infraestrutura Affonso Henriques, durante a reunião.

A vereadora Rudilene Magno, presente na reunião, disse que a Câmara Municipal também está preocupada com a situação, e marcou reunião para a próxima segunda-feira, 23, com presença do governo municipal e lideranças comunitárias para fortalecer o movimento de apelo à praia do Caripi.

O promotor Antônio Lopes Maurício sugeriu nova reunião na quarta-feira, 25, desta vez com participação dos representantes das grandes empresas instaladas no município.

“Todos estamos atingidos por este problema, afinal a praia é um local turístico e de certa forma todos são responsáveis por ela. Vamos convidá-los a unir força em prol da praia e torcer que eles abracem a causa” disse o promotor.

Outra sugestão colocada na mesa, foi que a própria comunidade acione os políticos estaduais e federais eleitos com votos de Barcarena.

O Secretário Afonso Henriques, fez questão de informar novamente tanto ao promotor de justiça, quanto a associação, que assim que esta gestão assumiu a prefeitura em 2013, enviou ao ministério em brasília, um projeto, exatamente para contenção da erosão da Orla da Praia do Caripi, orçado em R$9.608.731,90, com a contrapartida da prefeitura no valor de R$ 384.349,28. 

Segundo consta no site do SICONV ( Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal) onde o projeto encontra-se cadastrado, a proposta de Nº 65318/2013, encontra-se enviada para análise.


“É uma verdadeira força tarefa”, reforçou o Promotor de Justiça.






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CNJ

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Barcarena: Prefeitura busca recurso federal para conter erosão na Praia do Caripi

A prefeitura de Barcarena se prepara para o terceiro serviço de contenção na praia do Caripi. O secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Affonso Henriques explica que os serviços realizados até agora para conter a erosão na praia são paliativos e que não resolve o problema por muito tempo, pois as marés são altas e avançam a cada mudança climática. 


O secretário defende que só com recurso federal o governo municipal vai conseguir resolver a situação.

No início do ano de 2013 quando o governo assumiu a administração, foi realizado o primeiro serviço de contenção na praia do Caripi. Em 2014 mais uma vez a prefeitura fez serviço de contenção. 
Nesta semana, com as marés altas, a erosão avançou e derrubou parte do asfalto que envolve a praia e levou algumas barracas que estavam localizadas no local. Affonso afirma que será feito outro serviço emergencial, mas que a prefeitura aguarda recurso urgente do governo federal. 
“Ali são vários problemas, entre eles, questão fundiária. O município não tem gerencia sobre o local, pois quem administra é a Superintendência da União – SPU, ainda assim, preocupados com o turismo e segurança das pessoas que moram, trabalham e visitam a praia do Caripi encaminhamos o projeto de recuperação e construção de orlas (Projeto Orla) para o governo federal. 

O projeto contempla todas as praias do município. Enviamos no ano de 2013 e estamos cobrando e aguardando o resultado”, explicou.
No início deste ano, a prefeitura participou de uma reunião no Ministério Público do Estado – MPE, com presença de moradores e comerciantes da praia do Caripi para discutir o problema de erosão na praia. 
Na ocasião, de acordo com os participantes e apoio da promotora Viviane Lobato Sobral, foi decidido que o caso seria encaminhado para o Ministério Público Federal - MPF



Fonte: Ascom/PMB

De nada valem as idéias...












#Fato


Presidente do CNJ ministro Ricardo Lewandowski e Papa Francisco discutem o Judiciário na promoção da paz social


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi recebido na quarta-feira (18/2) por Sua Santidade, o Papa Francisco, em audiência privada. Durante o encontro, ocorrido na Santa Sé, Lewandowski e o Papa Francisco trocaram impressões sobre o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça e da paz social e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. 





A atual conjuntura do Brasil e da região também foi tema de debates entre o ministro e o Santo Padre, especificamente no que diz respeito à necessidade de garantir a melhoria progressiva das condições de vida nos países da América Latina, sobretudo para os grupos sociais mais frágeis e desassistidos. O Papa destacou ainda a necessidade de conciliar o desenvolvimento social e a proteção ao meio ambiente.

Radicalismos – Após a audiência com o Papa Francisco, o ministro Ricardo Lewandowski foi recebido pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, no Palácio Apostólico. A garantia do pluralismo em tempos de radicalização social, política e religiosa – uma das preocupações da comunidade internacional na atualidade – foi um dos temas abordados durante a conversa. 

O cardeal Parolin destacou o papel do Poder Judiciário brasileiro na preservação da harmonia e da estabilidade social no país. Lewandowski reforçou o compromisso do STF com a garantia aos direitos fundamentais da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito e afirmou que o Brasil pode ser considerado um exemplo de convivência pacífica e harmônica entre as diversas religiões. 

A visita de Lewandowski ao Vaticano faz parte de uma série de compromissos oficiais que o ministro cumpre na Itália e na Inglaterra desde o último dia 12. Na terça-feira (17/2), Ricardo Lewandowski se encontrou com o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Giovanni Legnini, qunado discutiu a possível celebração de um protocolo voltado para a cooperação institucional entre os dois órgãos, por meio da troca de experiências, jurisprudência e boas práticas. 




Fonte: Agência CNJ de Notícias


Assistência Social: Barcarena sediará encontro com gestores de toda a região Norte, o CONGEMAS.








O município de Barcarena no Pará, sediará pela primeira vez, o encontro com gestores da Assistência Social de toda a região Norte, para discutir, durante dois dias, temas da atualidade como gestão compartilhada dos entes federados e regionalização dos serviços de proteção social especial.

O encontro regional vai ocorrer nos dias 5 e 6 de março, no auditório do Samaúma Park Hotel, na Vila dos Cabanos, com a presença de 350 participantes, entre prefeitos, secretários e técnicos dos municípios do Norte do Brasil que atuam na área da assistência social. Os sete estados da região devem enviar representantes.

A prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas) já iniciou os preparativos do evento denominado “Encontro Regional Norte do Coegemas”, que terá como tema “Um olhar sobre a gestão compartilhada dos entes federados”.

O Coegemas é um colegiado de gestores de assistência social presente em cada estado brasileiro. No Pará, o colegiado ficará responsável pelo encontro regional juntamente com a prefeitura de Barcarena, que vai cuidar da infraestrutura e coordenação do evento.

Durante o encontro, o público vai ter a oportunidade de participar de painéis, debates e oficinas. Todo o conteúdo apresentado nas reuniões vão preparar os participantes para o encontro nacional dos gestores marcado para abril, em Fortaleza (CE). A ideia é elaborar propostas locais para leva-las ao encontro nacional.






Serviço:


ENCONTRO REGIONAL NORTE DO CONGEMAS

A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO PÚBLICA

Local: Barcarena – PA / Hotel Samaúma – Praia do Caripi 
(05 e 06/03/15)



Programação:


Dia: 05 de março de 2015

08h: Credenciamento
09:30h Abertura Oficial


Mesa de Abertura:
Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Governo do Estado do Pará
Prefeitura Municipal do Município de Barcarena
Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcarena
Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS Pará
FONSEAS – Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social
Conselho Estadual de Assistência Social
Outras autoridades presentes

10:30h 1º Painel:
A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO PÚBLICA.
Palestrantes: Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS
José Rodrigues Rocha Júnior – Presidente do CONGEMAS
Maria Aparecida – Presidente do Fonseas
Debatedor: Representante de um Estado da Região Norte
Coordenação da mesa: COEGEMAS Pará

12h30min: Debate
13h: Almoço
14:30h: 2º Painel Temático
O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Sugestão de Palestrante:
Diretora do Departamento da Proteção Social Básica do MDS
Aldaíza Sposati – PUC São Paulo
Representante de um Estado da Região Norte
Coordenação da mesa: COEGEMAS Roraima

16h:30: Debate

17:30 as 19:00h Trabalho em Grupo por porte dos municípios “A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO”
Divisão dos grupos:
Pequeno Porte I
Pequeno Porte II
Médio Porte, Grande Porte e Metrópole
20:00h Lual de Boas Vindas


Dia 06 de março de 2015

09: 00 h 3º Painel Temático
O COFINANCIAMENTO, A REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS E O FATOR AMAZÔNICO.
Sugestão de Palestrante:
Edival Bernardino - UFPA
Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social
Representante de um Estado da Região Norte
Coordenação da mesa: COEGEMAS Rondônia

11:30h. Debate
12:00: Almoço
13h30min: Oficinas Temáticas Simultâneas.

  • 1.A Execução Orçamentária e Financeira realizada pelos Fundos Municipais de Assistência Social.
Facilitador: Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social
Coordenação: COEGEMAS Amazonas

  • 2.As Possibilidades e Desafios na Execução do Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos.
Facilitador: Liliane Neves, Coordenadora Geral de SCFV
Coordenação: COEGEMAS Tocantins

  • 3.Os Desafios da Execução das Ações Estratégicas do PETI no contexto do SUAS.
Facilitador:
Coordenação: COEGEMAS Acre
Normas gerais para o desenho de regulação para o SUAS.
Facilitador: José Crus, Coordenador Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS
Coordenação: COEGEMAS Amapá

  • 4.Pacto de Aprimoramento do SUAS (DGSUAS).
Facilitador: André Yosan, Coordenador Substituto de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada
Coordenação: COEGEMAS Pará

18h: Encerramento com coffee break



Maiores informaçõesINSCRIÇÕES clique AQUI




CPI poderá apurar falhas no atendimento de mulheres vítimas de violência no Brasil



O Deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as falhas de órgãos públicos no atendimento das mulheres em situação de violência. O deputado obteve 190 assinaturas de apoio à comissão, número superior ao mínimo exigido (171).
Vicentinho lembrou que diversas iniciativas ocorreram na última década para enfrentar a violência doméstica, mas ressaltou que há graves problemas no atendimento das vítimas pelos órgãos públicos.
Segundo ele, delegacias e hospitais têm sido alvo de muitas denúncias, seja pela falta de atendimento adequado, seja pelo despreparo dos servidores ou ainda pela má condução na aplicação das medidas legais já estabelecidas em lei. Além disso, o deputado afirmou que os estados e municípios não estão cumprindo as metas do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como o acolhimento das vítimas em casas-abrigo.
Como iniciativas positivas, Vicentinho citou a Lei Maria da Penha, a criação de delegacias especializadas, os serviços de apoio às vítimas e o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher. O deputado também lembrou o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Congresso Nacional, que concluiu por diversas ações e medidas, como a apresentação de projetos de lei e recomendações aos demais Poderes e instituições.
Bancada feminina
A criação da CPI recebeu apoio da coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). "O agravamento da violência contra a mulher alcançou um nível tão elevado que toda iniciativa que procura melhorar, significando fiscalizar e controlar os órgãos públicos, é algo fundamental”, disse.

Para a deputada, a CPI vai estimular o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência contra a mulher. “Não basta criar lei, é preciso que os organismos criados pela Lei Maria da Penha para atender as vítimas de violência possam ser implementados, fiscalizados e controlados, para que a gente tenha a garantia de seu real funcionamento”, afirmou.
Jô Moraes vai pedir o apoio das colegas da bancada feminina e dos demais deputados que, segundo avalia, têm manifestado simpatia com iniciativas de combate à violência doméstica e acolhimento das vítimas.
Outras CPIs
Este foi o nono requerimento de criação de CPI apresentado neste ano. Os pedidos devem ser analisados na próxima semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com o Regimento Interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.


Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli