Reforma Administrativa em Barcarena: Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeito reduz o quadro de servidores comissionados e contratados.
"O cenário da economia nacional
impõe a necessidade de ajustes nas contas públicas em todo o país. É de
conhecimento público os movimentos governamentais, tanto no plano nacional
quanto no estadual, de cortes de despesas e de redução das transferências de recursos
aos municípios. Em virtude dessa conjuntura nacional, haverá redução dos
recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura de Barcarena, como também de
todos os municípios.
Considerando essa realidade, a
prefeitura de Barcarena comunica que teve que reduzir o quadro de servidores
comissionados e contratados da administração municipal, a partir do dia 5 de
janeiro de 2015, para dar prosseguimento à reforma administrativa e, também,
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um gasto de, no máximo,
54% da receita corrente líquida do Município com a folha de pessoal.
Tais mudanças são necessárias
para equilibrar a situação financeira da administração pública municipal, no
sentido de buscar soluções voltadas ao bom funcionamento da máquina pública e
aos interesses da população. Queremos deixar claro que nada desabona o caráter
e a honestidade das pessoas que compõem a equipe de governo, cargos de
confiança e comissionados ou contratados, que estão sendo afetadas neste
processo. Entendemos que é importante deixar claro que as mudanças no quadro
administrativo fazem parte da rotina de qualquer instituição, seja pública ou
privada.
Outro fator a esclarecer é que o
gerenciamento de todo o recurso público é regido por leis específicas. Uma
delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Lei 101/2000, que obriga os
gestores federal, estaduais e municipais a não gastarem mais de 54% de sua
receita (despesas de custeio) com folha de pagamento de pessoal.
O grande objetivo da LRF é
garantir que haverá recursos para investimentos, isto é, a aquisição de
equipamento, execução de obras como construção e reforma das escolas, unidades
de saúde, mercados, praças e abertura e recuperação de vicinais e asfaltamento
de vias.
Desta forma, utilizamos deste
instrumento para esclarecer a toda a população do município de Barcarena, e em
especial aos servidores de cargos comissionados, contratados e secretários,
que, por cumprimento da Lei e por falta de recursos, a Prefeitura não tem
condições, neste momento, de garantir a permanência de todos que se encontram
no quadro deste governo.
Na oportunidade, vale destacar
que esta Administração decidiu não apenas pela redução do quadro de contratados
e comissionados, mas, também, incluir redução no quadro de fornecedores. Todo
esse esforço é para buscar reduzir os gastos, visando o aumento dos
investimentos nas melhorias da estrutura do nosso município, sem perder de
vista o bem-estar da população barcarenense. Também se faz necessário
esclarecer que as melhorias nas rodovias PA’s não são de competência da gestão
municipal e, sim, da estadual. Entretanto, não mediremos esforços para buscar
recursos e recuperar essas rodovias.
Assim, a Prefeitura Municipal de
Barcarena comunica a todos os seguimentos, Sociedade Civil Organizada, Câmara
de Vereadores e outros, da decisão hora tomada. Finalizamos este comunicado
afirmando que este governo tem o compromisso de continuar melhorando a
qualidade de serviço e a vida da população, aprimorar as condições de trabalho
de todos os servidores públicos, zelar pelo cumprimento de toda a legislação
que rege as fianças públicas, além de continuar no investimento da
infraestrutura urbana, rural e, principalmente, no campo social.
Obrigado pela atenção."
Antônio Carlos Vilaça
Prefeito Municipal de Barcarena
Fonte: Ascom/PMB
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