sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Não precisamos...


Barcarena: CRAS promove oficina sobre a prevenção da violência doméstica, a ONG Rádio Margarida esteve presente

O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social – vereador José Dias, de São Francisco, promoveu na manhã desta sexta-feira, 30, uma oficina sobre a prevenção da violência doméstica, ministrada pela Coordenadora do CRAS, Débora Holanda Farias. 

No público estavam mulheres das várias localidades de Barcarena, que foram em busca de mais informações sobre o assunto e sobre os serviços de atendimentos dos Centros.



A ONG Rádio Margarida participou do momento e coletou materialaudiovisual para o Projeto Vento Norte. "A articulação entre a Proteção Social Básica e a organização não governamental foi essencial para a realização do evento", contou Jordana Carvalho, Coordenadora da Proteção Social Básica.

O projeto cria instrumentos educativos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para o enfrentamento das ameaças ou violações de direitos. O material produzido é distribuído para todo o território nacional.


A Coordenadora da Proteção Social Básica também participou das entrevistas e falou sobre a importância do trabalho de prevenção e os esforços do município para reduzir os casos de violação dos direitos.





Você poderá conferir, em breve, o vídeo com as entrevistas no site:http://www.semaspmbarcarena.pa.gov.br/ 


Fotos e Texto: Semas/Barcarena


"Pau de selfie" está vetado nos estádios do Pará

Vetado em vários estádios de futebol do país, o objeto conhecido como "pau de selfie" terá sua entrada proibida nas praças esportivas do estado do Pará, principalmente nos estádios de futebol, que no próximo domingo (1º), vai receber partidas do Campeonato Paraense. A informação foi confirmada pelo Coronel da Polícia Militar, Antônio Cavalcante, nesta terça-feira (26).
“Este tipo de instrumento  não será permitido nos estádios, por medida de prevenção, para evitar casos graves durante possíveis brigas e para não dificultar a visibilidade de outros torcedores, que estejam acompanhando a partida”, ressaltou o coronel, que adiantou que será feita uma campanha de conscientização entre os torcedores, para evitar o objeto, nos estádios paraenses.
O objeto "pau de selfie" virou febre e é um instrumento usado para fotos em grupo e panorâmicas e a medida de proibir o objeto para evitar brigas, é também com o objetivo de não atrapalhar a visão dos torcedores, que esteja acompanhando a partida.

Governo Federal pode elevar 'taxa extra' das bandeiras tarifárias na conta de luz

Em mais uma medida para conter a crise no setor elétrico, o governo federal deve elevar o valor arrecadado por meio do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e, desde então, já vem gerando nas contas de luz um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Os novos valores das bandeiras ainda não foram definidos – isso depende de quais custos o governo pretende cobrir com a receita. A expectativa, porém, é que sofram aumento entre 30% e 40%.
G1 apurou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar o tema nos próximos dias.

As bandeiras tarifárias funcionam como um alerta aos consumidores, na própria conta de luz, sobre o valor da produção de energia no país. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Amarela, o aumento é de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês.
Já as bandeiras vermelhas, que vigoraram ao longo do mês de janeiro e vão continuar em fevereiro, conforme informou nesta sexta (30) a Aneel, indicam que está muito caro gerar energia no país, devido ao uso das termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás, e que são mais caras). Nessa condição, o consumidor paga R$ 3 para cada 100 kWh de energia usados no mês.

Fonte: G1

Barcarena: Prefeito assina ordem de serviço para reforma de escolas

Mais quatro escolas de Barcarena vão passar por reformas que devem começar ainda neste mês na cidade e na zona rural. 


Em Barcarena-Sede, a escola Aloysio Chaves será reformada e ampliada. O mesmo serviço será feito na escola São Francisco Xavier, na Vila São Francisco. Os recursos para as obras são do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outras duas unidades, que atualmente são de madeira, vão ganhar novo prédio de alvenaria. Também com recursos do Fundeb, a prefeitura vai construir a escola do Furo Laranjeira (região das ilhas) e a Santa Joana do Cabresto (zona rural). 
As quatro obras devem ser entregues em um prazo de 60 dias e estão avaliadas em pouco mais de 1,1 milhão de reais.  

Fonte: Ascom/PMB   

Barcarena: Prefeitura reúne secretários para discutir programação de Carnaval...

Fotos Arquivo:Carnaval/2014
Os blocos carnavalescos do município de Barcarena vão contar com apoio financeiro da prefeitura. A informação foi dada pela secretária de Administração Leila Marques, durante reunião, na sexta-feira (30), na sede do governo. Ela não informou valores, mas disse que o governo estabeleceu critérios para repassar a subvenção.

Outro ponto de pauta da reunião foi a programação do Carnaval no munícipio, que este ano começará no sábado, dia 14, e terminará na Terça-feira Gorda. Diante dos secretários de outras pastas, Leila informou que o governo lançou licitação para contratar a empresa que vai ficar responsável pela estrutura de palco e arquibancada do evento, no corredor da folia em Barcarena-Sede e na Vila dos Cabanos.

Ela disse ainda que cada Secretaria ficará responsável por tarefas específicas e destacou o trabalho da Semas, Semusb, Secult, Semdur, Seicomtur e também da assessoria de comunicação da prefeitura. Durante os quatro dias, haverá atrações de palco em Barcarena-Sede e na Vila dos Cabanos, além de bailes infantis. A prefeitura contará com a parceira da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
 O Carnaval de 2015 em Barcarena terá como tema o bordão “Na folia dos bons tempos”, sugestão do secretário de Cultura do município, Manoel Santana, o Pinha. Nesta terça-feira (3), deve ocorrer outra reunião na prefeitura para avançar na preparação dos dias de folia no município. “A ideia é dividir responsabilidade (entre todos)”, disse a secretária Leila. 


Fonte: Ascom/PMB.

*Saiba mais sobre as ações da Prefeitura Municipal de Barcarena, clicando AQUI.


País elegerá conselheiros tutelares este ano...

GT coordenado pela CEIJ ajuda municípios do Pará a cumprirem Lei.


 Em outubro de 2015 haverá eleições gerais para conselheiros tutelares em todo o País, mas a maioria dos municípios do Estado não está preparada para realizar o pleito. A unificação do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o País é uma exigência da Lei Federal nº 12.696, de julho de 2012, que fixou o primeiro domingo de outubro do ano posterior às eleições para a Presidência da República como data da escolha. Mas, para isso, os municípios devem modificar a legislação dos conselhos tutelares e destacar nos respectivos orçamentos recursos para a eleição.
Um Grupo de Trabalho (GT) articulado pela Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (CEIJ) tomou para si a tarefa de cuidar da estratégia de divulgação e apoio às eleições. Composto por sete instituições públicas e organizações da sociedade civil, o GT reúne, além da CEIJ, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-MP); a Coordenadoria de Política da Infância e da Juventude da Região Metropolitana da Defensoria; o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA); a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel); a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Infância e Juventude; e a Escola de Conselhos da Universidade Federal do Pará (UFPA).

ORÇAMENTO:
Os municípios devem reservar orçamento para as eleições e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que é quem promove as eleições, deve estar em pleno funcionamento.
O objetivo do GT é dar apoio e orientar os municípios a se adequarem às mudanças exigidas pela lei. Antes, os municípios tinham autonomia para regular a data da eleição. Os mandatos eram de três anos e a escolha se dava em datas distintas. Este ano, os municípios devem mudar a data do pleito e a duração do mandato, que passa a ser de quatro anos.
O GT está verificando, por exemplo, se os municípios já dispõem de projeto de Lei tramitando na Câmara, se há destaque no orçamento para as eleições e se o Conselho Municipal de Direitos está em pleno funcionamento. Além disso, será sugerida uma minuta de projeto de lei como modelo.
Três seminários regionais cuidarão de sensibilizar e orientar prefeitos, vereadores e conselheiros, o primeiro deles já realizado no último dia 20, em Santarém. Os próximos serão no dia 30 de janeiro, em Belém, e no dia 24 de fevereiro, em Marabá.
É o Executivo que deve enviar à Câmara o projeto que altera a Lei Municipal. Os presidentes das Câmaras precisarão votar as mudanças em regime de urgência, pois a aprovação deve ser feita até abril, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

RESPONSABILIDADE:
O Conselheiro Tutelar é fundamental à garantia de direitos de crianças e adolescentes. É ele que atende crianças e adolescentes, aconselha os pais ou responsáveis, requisita serviços públicos; envia ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminha à autoridade judiciária os casos de sua competência; assessora o Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; entre outras.
A escolha dos conselheiros é feita por meio de eleições diretas. O cargo é público, com remuneração e carga horária definida em lei municipal. O município define os critérios para habilitação ao cargo, como escolaridade, necessidade de indicação por organização da sociedade civil, atuação comprovada na área da infância e adolescência etc.
A proporção recomendada pela Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda é de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Cada Conselho deve ser composto por cinco conselheiros. A manutenção da estrutura física e de pessoal é feita com recursos municipais, mas o órgão é independente da gestão do município. Em 2012, havia no Pará 153 Conselhos Tutelares em funcionamento. 

Espaços de acolhimento do Pará, são temas de pesquisa...


29/01/2015 13:56

Seminário compartilha resultados preliminares em 4 regiões


Os pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará (PPGTPC/UFPA) e do Laboratório de Ecologia do Desenvolvimento (LED) começaram a apresentar na manhã desta quinta-feira, 29, os resultados preliminares da pesquisa “Instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em quatro regiões do Pará”, durante seminário que prossegue até esta sexta-feira, 30, no auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, no prédio do Fórum Cível.
Coordenado pela professora Dra. Lília Iêda Chaves Cavalcante, o trabalho de pesquisa foi realizado no período de 2013, até agosto de 2014, e envolveu 16 municípios e 26 instituições de quatro regiões de integração do Estado: Região Metropolitana de Belém, com seis municípios e 16 instituições; Guamá, com 17 municípios e duas instituições; Caetés, com 15 municípios, quatro instituições e três pesquisadas; e Tocantins, com 11 municípios e cinco instituições.
O objetivo do trabalho - cuja elaboração envolve o Tribunal de Justiça do Pará, através da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (CEIJ) - é levantar e mapear os serviços, identificar e descrever as rotinas de atendimento e caracterizar as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes e as práticas de cuidados em quatro regiões do Estado. 
Também participaram da apresentação na manhã de ontem, além de Lília Cavalcante, a psicóloga Laiane da Silva Corrêa, mestre e doutoranda da UFPA; a mestre psicóloga Fabíola Brandão, analista judiciária do TJPA e integrante da CEIJ; e a professora Dra. Normanda Araújo de Morais, da Universidade de Fortaleza, Ceará, que atuou como debatedora.

PERFIL
O debate de ontem, pela manhã e à tarde, girou em torno do “Perfil das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em quatro regiões do Pará: o ambiente como contexto de desenvolvimento”, durante o qual as pesquisadoras explicaram que os dados ainda não estão consolidados e que até o final do ano a expectativa é lançar uma publicação que sistematize um conjunto de boas práticas de acolhimento identificados nessas regiões. 
A pesquisa reúne dados relacionados ao perfil de instituições, crianças, adolescentes, famílias e educadores. Nesta sexta-feira, 30, pela manhã, haverá a exposição do perfil das crianças e adolescentes acolhidos e à tarde o perfil dos educadores. O encerramento está previsto para as 16h30, com a apresentação cultural de adolescentes da Casa Lar Girassol, de Belém. Os municípios envolvidos na pesquisa são os seguintes:
Região Metropolitana de Belém: Ananindeua, Belém, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará
Região Guamá: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia.
Região Caeté: Augusto Corrêa, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.
Região Tocantins: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia.      
Fonte: Coordenadoria de Imprensa - Texto: Edir Gaya - Foto: Érika Nunes

Fonte: TJ/PA.

Pará: Relatório aponta que PM morto em chacina estava envolvido com milícia

Do G1/PA
CPI aponta existência de três milícias no Pará (Foto: Luana Laboissiere/ G1)CPI aponta existência de três milícias no Pará (Foto: Luana Laboissiere/ G1)
Orelatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o envolvimento de policiais na chacina ocorrida em Belém em novembro de 2014 aponta que o cabo Antônio Marcos da Silva Figueiredo, o "Pety", o primeiro a ser morto dentre 11 pessoas, era envolvido com milícias. O documento final, de 226 páginas, foi divulgado nesta sexta-feira (30) e confirma a existência de três grupos de milícias no Pará, que contam com a participação de PMs.
Dez jovens foram mortos em cinco bairros da capital entre a noite e a madrugada dos dias 4 e 5 de novembro de 2014. Os crimes teriam começado logo após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Figueiredo, também executado a tiros no bairro do Guamá. De acordo com a polícia, todos os assassinatos têm características de execução.
Durante a coletiva de divulgação do relatório da CPI, jovens que acompanham as investigações invadiram a plenária, mas se mantiveram no local pacificamente. Os parlamentares saíram do local escoltados pela polícia.
Milícias
O relatório descreve que os grupos se valem de integrantes especializados para atuar em missões de extermínio. As três milícias apontadas pelo relatório têm uma característica em comum: contam com a ajuda de policiais militares, seja entre seus integrantes ou como contratados para fazerem as execuções.

Uma vida custava entre R$ 200 e R$ 15 mil . Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?"
Carlos Bordalo, relator da CPI
Um dos grupos atua em Igarapé-Miri, no nordeste do estado, e é comandado por civis. Segundo o relatório, os integrantes acionam policiais militares para fazer os serviços, em sua maioria de extermínio. "A transcrição de uma das ligações telefônicas dá conta dos preços praticados. Uma vida custava entre R$ 200 e R$ 15 mil. Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?", disse o relator da CPI, Carlos Bordalo.
O documento diz ainda que o território de atuação dos grupos determina o alcance das ações da milícias, inclusive no que diz respeito a capacidade de evoluir ao ponto de exercer poder político e servir-se dele para propósitos criminosos.
Financiamento
Segundo o relatório, os grupos são financiados por trabalhos de seguranças particulares clandestinos, venda de "proteção" para traficantes, apropriação de drogas apreendidas de traficantes e usuários de drogas para que a mercadoria seja revendida por fornecedores ligados aos milicianos; extermínio de pessoas contratadas por empresários e agiotas; comércio de sucatas e roubo de cargas e, em última instância, o assalto aos cofres públicos através de fraudes a licitações e outras modalidades criminosas.

Apologia ao crime
O relatório também pede que o sargento Rossicley Silva seja indiciado por incitar a violência. Ele teria convocado pessoas em uma rede social para uma "revanche" após a morte do cabo "Pety". O documento também pede o indiciamento de quem mantém o perfil da Rotam na mesma rede social, também por apologia ao crime. O pedido deve ser oficializado em duas semanas e o processo deve correr pela Justiça comum, visto que não existe na Justiça Militar nenhuma tipificação para os crimes que os PMs cometeram.

"Não basta tratar a violência como punição, precisamos tratar melhor as políticas públicas sociais. O parlamento se coloca à disposição para ajudar a criar as políticas públicas para esses enfrentamentos", afirmou o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Miranda.
Policial Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo Belém (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Segundo CPI, o PM Antônio Marcos da Silva
Figueiredo tinha relação com milícias
(Foto: Reprodução/TV Liberal)
Entenda o caso
A CPI das Milícias foi convocada após a morte de 10 pessoas, que foram executadas em diversos bairros de Belém no mês de novembro de 2014 após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo. Ele tinha 43 anos e foi assassinado a tiros perto da rua onde morava, no bairro do Guamá.

Uma das vítimas da chacina foi identificada como Eduardo Galucio Chaves, de 16 anos. De acordo com a namorada do jovem, Leonice Vieira, o casal foi abordado por um grupo de pessoas encapuzadas enquanto iam para a casa da avó da vítima. "Mandaram eu soltar a mão dele e ir embora. Eu comecei a agarrar ele e me puxaram pelo braço. Foi na hora que aconteceu, que mataram ele", desabafa a jovem.
O bombeiro Valmir Fonseca também reconheceu o corpo do filho adotivo Alex dos Santos Viana, que foi assassinado no bairro do Sideral. "Me espantei com o disparo. Foram pra mais de 30 tiros. Os meliantes que fizeram isso passaram de moto", disse.
Os casos ainda estão sendo investigados pela Polícia Civil. Até o momento ninguém foi preso.

Empresa não pode trocar sindicalista de setor por retaliação

Troca de setor um dirigente sindical, em represália por sua atuação política, fere direito à livre associação profissional, consagrado no artigo 8º da Constituição. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença para declarar nulo o ato de mudança de setor de uma empregada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Ela foi removida logo após se envolver, como porta-voz dos empregados, numa reivindicação sobre horas extras.
Em decorrência da decisão, a empresa foi obrigada a realocar a empregada no setor de origem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Nova troca de setor — conforme o acórdão -— só poderá ocorrer com o consentimento da empregada e do seu sindicato. A CBC também foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.
Para o relator do caso na corte, desembargador Wilson Carvalho Dias, com o episódio, a empresa passou uma mensagem clara aos empregados: de que não toleraria movimentos deste tipo em suas dependências, sobretudo em horário de trabalho. ‘‘Nesses casos de conduta antissindical, o que conta é esta mensagem que, pela sua clareza e firme propósito, fica imediata e definitivamente incrustada nas mentes e no imaginário dos demais como um aviso para que não ousem repetir determinadas condutas’’, avaliou o julgador.
Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte: Conjur

Abençoada sexta-feira...


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Carnaval: Cerveró ameaça processar quem fabricar máscaras com seu rosto

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Néstor Cerveró não está para festa. 
Um dos presos da Operação Lava Jato, ele ameaça com processos judiciais quem produzir ou comercializar máscaras de carnaval reproduzindo seu rosto. 
Em fenômeno parecido com o que houve no julgamento do mensalão, em 2012, quando a máscara do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi recordista de vendas, o agora denominado caso do “petrolão”, esquema de corrupção há anos instalado na estatal, gerou uma demanda pela galhofa com Cerveró por parte do folião.

A poucos dias do carnaval, a defesa de Cerveró já age para impedir a folia com seu cliente. Um dos advogados da equipe, Edson Ribeiro, avisa que processará quem insistir na brincadeira. “Você tem o direito à imagem, tem o dano moral. Se alguém fizer [máscaras], vou localizar quem fez”, alertou Ribeiro, segundo o jornal O Globo. Um membro da equipe, informa o jornal, já contatou a maior fábrica desse tipo de artigo de carnaval no Rio de Janeiro – a Condal, em São Gonçalo – para anunciar a intenção de processá-la.

Temendo uma eventual condenação judicial, a Condal desistiu de fazer máscaras inspiradas em Cerveró. Além da proximidade com os festejos, em 17 de fevereiro, os pedidos não foram tão numerosos quanto aqueles do carnaval de 2013, cujo protagonista era Joaquim Barbosa. “Como estamos mal de tempo, e seria uma complicação, acho melhor não entrar nessa”, disse ao jornal a dona da empresa, Olga Valle. Ela jamais foi processada por qualquer das inúmeras figuras públicas que viram seu rosto servir de molde para máscaras.

Olga teme que algum juiz dê razão a Cerveró, que tem defeito de formação genética no olho esquerdo, e imponha um prejuízo financeiro à fábrica, por meio de indenização. Assim, optou por produzir outra personagem constantemente no noticiário devido à Lava Jato: a presidente da Petrobras, Graça Foster, a sisuda funcionária de carreira que tem sido mantida à frente da petrolífera por vontade da presidenta Dilma Rousseff.

Mas o veto às máscaras não deve impedir que Cerveró seja alvo da irreverência na algazarra anual – no território anárquico da internet, aliás, memes zoando Cerveró têm se multiplicado, alguns deles associando o calor do Rio de Janeiro ao “derretimento” do rosto do ex-diretor. Como lembra ainda O Globo, um dos inúmeros blocos do carnaval carioca, o “Lima É Tio Meu”, vai promover desfile na Lapa, bairro boêmio do Rio, com samba justamente sobre o petrolão. 
Um dos versos diz: “Lindo, lindo, lindo” / É o Cerveró / Por favor, seja bem-vindo / A casa é sua: o xilindró”.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Justiça deve mandar cidade dar condições adequadas ao acolher jovens, afirma TJ-AL


Se um jovem que usa drogas e sofre com a violência doméstica dos pais não têm acesso a atividades básicas à sua saúde em uma casa de assistência de crianças e adolescentes, cabe ao Poder Judiciário mandar que hajam vagas suficientes no município, sob pena de multa.
Assim decidiu a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo (AL), Marclí Guimarães de Aguiar, determinando que a cidade assegure vagas para crianças e adolescentes encaminhados a acolhimentos familiares ou institucionais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada jovem desassistido. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP-AL) que alegou que os jovens da região não se encontram amparados por políticas públicas.
De acordo com a juíza, é dever dos municípios se esforçarem para que tornem efetivo os princípios fundamentais de proteção integral às crianças e aos adolescentes. Em decisão dessa sexta-feira (23/01), a magistrada afirmou, ainda, que tal situação gera danos à sociedade, especialmente aos jovens, e declarou também que é dever da Justiça buscar vias legais para que as políticas públicas sejam aplicadas.


Sem intromissão:

O MP-AL havia ajuizado a ação após o caso de um jovem que sofria violência doméstica e assistia diariamente cenas de agressões entre os pais. O garoto, usuário de drogas e considerado agressivo entre conhecidos, foi encaminhado a uma entidade de acolhimento, após parentes se negarem a dar apoio.
No entanto, o adolescente não permaneceu muito tempo na instituição por falta de condições adequadas para atendimento, uma vez que não tinham atividades pedagógicas, culturais ou esportivas. Segundo o MP, situações como a do menor se repetem no município de Rio Largo porque não há assistência adequada à saúde de jovens em situação parecida, assegurando acolhida decente quando não podem permanecer na companhia da família.
“Deve o Poder Judiciário, sem configurar intromissão indevida em outra esfera, lançar mão dos mecanismos legais para implementar as políticas públicas consagradas no ordenamento jurídico de regência, notadamente no que se refere a acolhimento familiar e institucional, que não são promovidos pelo município de Rio Largo”, destacou a juíza.
Para a magistrada, é fundamental a adoção de medidas para solucionar a grave situação de descaso com o direito à saúde e à sadia qualidade de vida das crianças e adolescentes de Rio Largo (AL). “Deve-se direcionar recursos necessários a regularizar a precária situação vislumbrada, o que não vem sendo adotado, prima facie, pelo município de Rio Largo”, declarou Marclí Guimarães. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-AL.


Fonte: Conjur

Barcarena: Prefeitura, MP e Comerciantes discutem problema de erosão na Praia do Caripi


Uma reunião na sede do Ministério Público do Estado (MPE), em Barcarena, discutiu o problema da erosão na Praia do Caripi. 

O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) e contou com a presença de representantes dos comerciantes da praia e da prefeitura.

Durante a reunião, foi decidido que o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal. 

Enquanto o MPF não se manifestar sobre o assunto, a prefeitura ficará responsável pelos reparos na orla do Caripi. O secretário de Infraestrutura de Barcarena, Affonso Henrique, disse que a solução do problema precisa de parcerias.



“O município aguarda a definição do Projeto Orla do governo federal para Barcarena”, disse Affonso, ao dizer que todas as vezes que a comunidade do Caripi pediu ajuda a prefeitura atendeu. A erosão na praia é um problema que está se acentuando desde o ano passado.

Além do secretário de Infraestrutura, também participaram da reunião no MPE os secretários José Quintino (Procuradoria) e Juliana Nobre (Meio Ambiente). 

O encontro foi coordenado pela promotora Viviane Lobato Sobral.


Texto e Fotos: Ascom/PMB.




sábado, 24 de janeiro de 2015

Carnaval 2015/Barcarena: 'Bloco dos Amigos" arrastará multidão neste domingo, 25

Neste domingo, dia 25, a Associação dos Amigos da Cultura e do Esporte Barcarenense (AACEB) volta as ruas da cidade de Barcarena com o “Bloco dos Amigos”.

Concentração:  15h (Praça da Bíblia )
Saída: 17h (Rumo a frente da cidade)


 “Vem brincar no arraiá do arrastão”

A letra do samba é de autoria dos amigos Renato Ogawa, Manoel do Cavaco, Fabrício Reis, Pedrinho Pavulagem e Netinho Paixão.

A composição presta uma homenagem à cultura popular do município, com a lembrança de antigas tradições da quadra junina, como as festas de terreiros e os diferentes grupos folclóricos.


Em 2014, a letra do samba homenageou o Mestre Vieira e a tia Benta, com a música “Barcarena, minha vida é te amar”.

Este ano,  100 ritmistas devem compor a bateria. A diretoria do bloco encomendará dois mil abadás. A peça poderá ser usada tanto no baile carnavalesco do Arrastão, marcado para o dia 7 de fevereiro, quanto no desfile de rua.




segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Violência Contra a Mulher - Promotores realizam audiência pública e apresentam o “Projeto Lenço e Movimento: Por uma Vida sem Violência”


O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – NEVM, sob a coordenação da Promotora de Justiça Lucinery Helena Resende,  realiza em Abaetetuba nos dias 22 e 23/01, uma Audiência Pública com a participação dos Promotores de Justiça da região do Baixo-Tocantins, referente ao "PROJETO LENÇO e MOVIMENTO: Por uma Vida sem Violência".

O projeto tem como objetivo o fortalecimento da atuação do Ministério Público do Estado do Pará na garantia dos direitos humanos das mulheres, apoiando e auxiliando os órgãos de execução da Instituição no efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, por meio da troca de conhecimento e experiências positivas com os promotores de justiça e da realização de audiências públicas, objetivando a oitiva e a participação dos organismos sociais, em todos as Regiões Administrativas do MP/PA, além de outras regiões que, porventura, exijam atenção diante de altos índices de violência contra as mulheres.


Em Abaetetuba a programação do NEVM será a seguinte:

1 - 22/01/2015 - Reunião de Trabalho com os Promotores da Região Administrativa do Tocantins (sede Abaetetuba) com a seguinte pauta:

a) Troca de experiências e conhecimentos;
b) Efetivação da Lei Maria da Penha;
c) Índice de homicídio de mulheres no cenário paraense;
d) Rede de atendimento às mulheres em situação de violência, na região do Tocantins.

2 - 23/01/2015 - Audiência Pública - início às 09h - Auditório do Ministério Público em Abaetetuba. Contará com a participação de autoridades, representantes de movimentos sociais, além da população.

O MP / NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (NEVM) / LEI nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA


Sabe-se que a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trouxe um novo desafio para a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos humanos fundamentais em uma perspectiva de gênero.

Além das atribuições, já consolidadas a partir da Constituição Federal de 1988, é agora conferido ao Ministério Público um papel fundamental no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e na luta pela garantia dos direitos humanos das mulheres.

Nas lides individuais, além do tradicional papel de autor da ação penal, é o Ministério Público o único legitimado (além da própria vítima), a pleitear todas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Fora do âmbito judicial, assume o papel de agente social com relevantes funções na fiscalização de políticas públicas, devendo zelar por uma atuação mais adequada no enfrentamento da violência de gênero no ambiente doméstico e familiar.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, foi criado recente o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra à Mulher, por meio da Resolução 005/2011/MP/CPJ e está vinculado ao Centro de apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal).

Além das três Varas da Capital, já foram criadas por Lei Estadual mais 03 (três) Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no interior do Estado, nos Municípios de Santarém, Marabá e Altamira (Lei Estadual nº 7.195, de 18/08/2008).

Ressalte-se que as Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instaladas no território do Estado do Pará, possuem ampla competência criminal para todos os casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, na qual demanda casos desde contravenções penais até crimes contra vida, com julgamento pelo Tribunal do Júri (uma vez que a Lei Estadual criou no âmbito da Organização Judiciária do Estado Varas do Tribunal do Júri).

Em Belém, somente nos 5 primeiros meses de 2014, os casos de violência doméstica corresponderam há 34,72% de todos os feitos processuais que tramitaram no Fórum Criminal da Capital paraense.

Segundo informação do Departamento de Atividades Judiciais, estima-se que existem mais de 40 mil feitos processuais no interior do Pará, referentes a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A crescente demanda na capital e a necessária expansão dos serviços de atendimento à mulher também para o interior do Estado do Pará impõem uma adequação e reestruturação do Ministério Público para permitir o efetivo cumprimento de suas atribuições na implementação da Lei Maria da Penha no âmbito de todo o Estado.

Assim, considerando-se a carência do número de Promotores(as) de Justiça no Estado do Pará e tendo em vista que o Ministério Público neste Estado somente dispõe de Promotoria especializada na Capital, justifica-se a necessidade de realização, constante, de visitas do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em todos os Pólos Administrativos do Ministério Público Estadual, realizando audiência públicas nas mais diversas regiões, e compartilhar com os membros alternativas para uma atuação de todas as Promotorias de Justiça do Estado na aplicação da Lei nº 11.340/2006.


CRONOGRAMA DE VISITAS AOS PÓLOS ADMINISTRATIVOS DO MP/PA

22 e 23 de janeiro/2015 Abaetetuba
09 e 10 de fevereiro/2015 Altamira
26 e 27 de fevereiro/2015 Paragominas
12 e 13 de março/2015 Tucuruí
26 e 27 de março/2015 Capanema
07 e 08 de maio/2015 Parauapebas
21 e 22 de maio/2015 Santarém
04 e 05 de junho/2015 Castanhal
25 e 26 de junho/2015 Marabá
16 e 17 de julho/2015 Itaituba
13 e 14 de agosto/2015 Ananindeua
27 e 28 de agosto/2015 Breves
24 e 25 de setembro/2015 Redenção
01 e 02 de outubro/2015 Soure 



Fonte: Welligton Pedroso / Apoio Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.