sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Violência doméstica II: Garota de MS usa receita médica para denunciar cárcere privado...












Pedido de socorro foi escrito no verso e entregue à funcionária de farmácia.


Adolescente foi resgatada em casa...
















Uma adolescente de 17 anos usou uma receita médica para denunciar que era vítima de cárcere privado, em Campo Grande, junto com o filho, de cinco meses. Segundo a Polícia Civil, a garota fez o pedido de socorro no verso da receita e entregou o papel para uma funcionária da farmácia, que a atendeu. O suspeito do crime é um jardineiro, de 40 anos.
O caso aconteceu na noite de segunda-feira (18) e foi registrado pela polícia nesta terça-feira (18). A adolescente foi resgatada pela Polícia Militar (PM) em casa, no bairro Guanandi, região sul da cidade, horas depois da denúncia e está sob cuidados de familiares. O suspeito não foi encontrado na residência e até a publicação desta reportagem não havia sido preso, segundo a polícia.
De acordo com o delegado Paulo Sérgio Lauretto, adjunto da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a adolescente foi comprar o medicamento acompanhada do suspeito e aproveitou a ocasião para pedir ajuda.
"Ontem essa adolescente foi até a farmácia junto com o investigado, seu companheiro, para comprar um medicamento. No verso desse bilhete ela escreveu um pedido de socorro dizendo que estava sendo mantida em cárcere privado e que estava sendo agredida fisicamente, e, tão logo que eles se retiraram do estabelecimento, a atendente chamou a PM", explicou o delegado.
Segundo Lauretto, os policiais foram até o comércio e, ao analisar a receita médica, viram que havia sido prescrita por um médico do Centro Regional de Saúde do bairro Guanandi, que fica quase em frente à farmácia. Na unidade de saúde, através do nome da vítima, que constava na receita, os policiais encontraram o endereço da casa onde ela morava e foram até o local.

Na casa, os policiais encontraram a adolescente com um bebê recém-nascido, de 5 meses. "A história é tão absurda que no final das contas a vítima la foi levada por ele para a casa onde ele mora com a atual esposa. O que causa estranheza é isso. Que, mesmo sendo casado, ele levou essa adolescente para casa, onde ela era mantida nessa situação", explicou Lauretto. A participação da esposa do suspeito será apurada no inquérito, segundo o delegado.
Portões trancados
De acordo com o delegado, a vítima morava em uma edícula, nos fundos da residência onde o suspeito morava com a esposa e outros filhos.
"Pelo local que ela [vítima] nos indicou, e que nós estivemos, realmente é possível que tenha havido sim [cárcere privado] porque ela ficava em um compartimento localizado aos fundos do terreno em que ele é guarnecido por dois porta-cadeados que são fechados pelo lado de fora. Então, é muito coerente com a versão dela", afirmou, dizendo ainda que segundo a vítima, o suspeito saia para trabalhar e a deixava trancada em casa com a criança.
Além do cárcere privado, o suspeito também será investigado pelos crimes de falsidade ideológica, já que, segundo a vítima, ele se apresentou com outro nome quando eles se conheceram, em junho de 2013.
Fonte: G1

Violência doméstica: Jovem é resgatada de cárcere após pedir ajuda à vizinha por mensagem

Uma jovem de 25 anos foi resgatada de cárcere privado nessa quinta-feira (4), em Campo Grande, após pedir ajuda à vizinha por mensagem de celular. "Em um minuto de distração do marido, ela mandou mensagem para a vizinha do celular dele e depois apagou para ele não ver", explica o delegado Tiago Macedo. O suspeito, de 24 anos, nega a violência. A polícia investiga o caso.

De acordo com a autoridade policial, a jovem e o suspeito estavam juntos há aproximadamente 1 ano e 6 meses. Há cerca de um ano, o rapaz passou a vigiar a companheira. A situação se agravou, passando a ser diária, há 30 dias e desde domingo (30), ela não era vista por vizinhos.

O rapaz escondeu o celular dela e com o aparelho dele, ela conseguiu pedir ajuda. Na quinta-feira a vizinha foi à delegacia de polícia por conta de outra situação e avisou sobre o cárcere. Os policiais então foram ao local.

Rotina
O casal morava em uma área de comodato no Jardim Monumento e tinham um bebê de seis meses e a jovem  também era mãe de um menino de 2 anos. Conforme o delegado, ela só saía de casa na companhia do marido, sob constante vigilância dele. Por este motivo não conseguia pedir ajuda.

"O filho dela às vezes brincava na casa da vizinha e quando ela ia buscá-lo aproveitava para conversar, mas logo o marido chegava", conta o delegado, com base nas declarações feitas pela vítima e pela vizinha. "Na frente das pessoas ele tentava ser um bom marido, na ausência era violento".

A testemunha, de acordo com Macedo, contou ainda que por várias vezes o aparelho de som da residência do casal ficava em volume alto e ela ouvia gritos, no entanto, não sabia se era de agressão ou relacionados à música.



Agressão :

Ainda conforme o delegado, a jovem relatou também ter sofrido agressões, uma delas há 1 ano e 3 meses, com canivete, que deixou uma cicatriz. Falou ainda que recentemente foi agredida nas pernas e no nariz e que também os filhos eram vítimas da violência do rapaz.

Entre as agressões, segundo Macedo, o suspeito beliscava as crianças. "Depois ele perguntava se elas tinham sido agredidas e quem tinha beliscado elas. Isso tudo para intimidar as crianças".

De acordo com o delegado, a família do suspeito relatou episódios de violência envolvendo o rapaz. A autoridade policial define o rapaz como "dissimulado, frio e calculista".

A jovem foi encaminhada, junto com os filhos, para casa de parentes no interior do estado. O celular da vizinha com a mensagem encaminhada pela vítima foi apreendido para perícia. O caso foi registrado como sequestro com restrição da liberdade da vítima e lesão corporal dolosa.

Fonte: G1

Lavagem de dinheiro: Para juiz do "Lava jato", só a suspeita sobre origem de dinheiro é suficiente para condenar

 A simples suspeita a respeito da verdadeira origem dos recursos é, para o juiz Sergio Moro, elemento suficiente para condenar alguém pelo crime de lavagem. O magistrado, que está no centro das atenções por ser o responsável pelas ações decorrentes da operação “lava jato”, explicou que o desconhecimento é a justificativa mais usada pelos acusados para evitar a responsabilização.

Em palestra nesta quinta-feira (4/12), no I Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que acontece até essa sexta no Rio de Janeiro, Moro discorreu sobre a lavagem e sobre os crimes que a antecedem.
A Lei 9.613/1998, que trata da matéria, vincula a responsabilização ao conhecimento do delito anterior, ao caracterizar a lavagem como a prática de “ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal”. É o chamado dolo objetivo.
Contudo, vem ganhando força a tese do dolo eventual — ou seja, quando o acusado do crime de lavagem não tem conhecimento específico quanto à origem do dinheiro e ainda assim assumiu o risco ao aceitar geri-lo. No exterior, o ato foi batizado de ignorância deliberada e tem sido cada vez mais acolhido pelos tribunais na hora de condenar pessoas acusadas do crime de lavagem. No Brasil, a jurisprudência não é pacífica. “Às vezes se admite o dolo eventual, em outros casos a questão sequer é discutida”, afirmou Moro.
De acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal chegou a analisar o tema no julgamento do mensalão, mas de forma incidental, pois as condenações ocorreram com base na tese do dolo objetivo. Moro é a favor da aplicação do dolo eventual quando verificado que o acusado suspeitava da origem criminosa do dinheiro e mesmo assim aceitou geri-lo sem buscar conhecer os fatos que envolvem aqueles recursos.
Segundo o juiz, o dolo eventual faz sentido em um mundo onde a lavagem de dinheiro tem sido terceirizada — ou seja, nem sempre é praticada pelo autor do crime que deu origem aos recursos.
“Nesse mundo a regra é ‘você não me fala, eu não te pergunto’. Mas se conseguimos provar que ele [o acusado] tinha conhecimento ainda que provável do crime e que ele poderia ter se aprofundado mais, ele não deveria ser responsabilizado? Não vejo nisso problemas jurídicos nem morais. Ele se colocou nessa situação de ignorância deliberada”, afirmou Moro (foto).

E acrescentou: “Se não admitirmos a figura do dolo eventual, teremos dificuldade para responsabilizar esses profissionais [da lavagem]. Dolo eventual não é culpa, nem negligencia. É um agir intencional”. 

Sem entrevistas:

Com todos os holofotes voltados para si por conta dos processos da “lava-jato”, Moro chegou à sala onde ocorria o seminário blindado pelos organizadores do evento. Ele não quis falar com a imprensa sobre os rumos das ações que tratam da corrupção na Petrobras. 

Inclusive um dos organizadores pediu aos jornalistas que lotaram o local, logo a palestra do juiz, para que não o cercassem “como de costume” ao final do evento.


Fonte: CONJUR