segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Barcarena: Mulheres realizaram 1º fórum da lei Maria da Penha, comemoram conquistas e planejam novas ações.

Aconteceu na quinta-feira 18/09 em Barcarena, o  I - Fórum:  “Lei Maria da Penha: Atitudes e Conquistas”. O objetivo do evento foi refletir e debater os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica na cidade de Barcarena (Baixo Tocantins).

O 1º Fórum teve como palestrante a Promotora de Justiça Drª. Lucinery Resende da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, atua também como Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento de Violência contra Mulher, é Membro da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Barcarena, e contou com a presença de centenas de mulheres e homens.

A mesa foi composta por representante da Sociedade Civil Organizada, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Tesouro e da Câmara Legislativa de Barcarena.

Ausência justificada do Juiz Criminal da cidade Dr. Thiago Escórcio, e da Promotora de Justiça de Barcarena Drª Viviane Lobato.

Como uma das conquistas das mulheres Barcarenenses, a Delegada Especializada ao Atendimento a Mulher de Barcarena Emanuela Amorim, apresentou dados levantados desde o inicio de seu trabalho a frente da especializada. Segundo ela, Barcarena supera o número de atendimentos referente a violência doméstica de outros municípios. Do dia 23/07 a 17/09 deste ano, Barcarena com população estimada em 112.921 habitantes (Fonte IBGE), registrou 84 boletins de ocorrência referente a violência doméstica contra mulher. No mesmo período, castanhal que tem população estimada em 186.895 habitantes registrou 82 Boletins, e Abaetetuba com população estimada em 148.873 registrou 63 boletins.

A delegada Emanuela Amorim, foi designada para Barcarena devido o aumento da demanda no município.

“Estamos atendendo mulheres tanto de Barcarena/Sede, como Vila dos Cabanos, Vila do Conde e Arapari. A Delegacia da Mulher já está em atividade em Barcarena e logo terá uma sede própria no local que ficou conhecido como Delegacia de Direitos Humanos. A demanda é grande, pois as mulheres estão cada vez mais tomando coragem para denunciar as agressões que sofrem", informou a delegada.

Entre os principais casos atendidos no local, a maioria ocorre por problemas de relacionamentos que acabam se tornando crimes de violência. "Na maioria das vezes os agressores daqui são ex-maridos, ex-namorados, que não aceitam o fim do relacionamento e ameaçam as vítimas, chegam a agredir, perseguir, e impedem que as vítimas possam prosseguir as suas vidas. 

As mulheres vítimas desses agressores geralmente têm um longo histórico, e em determinado momento tomam coragem para denunciar. Muitas delas só denunciam o agressor quando termina o casamento, mas elas sempre nos relatam que durante o relacionamento existiram diversos episódios de ameaça ou violência", completa a delegada.


A promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Drª Lucinery Resende, elogiou Barcarena pelos avanços na prevenção e combate a violência doméstica. “Estou muito feliz por chegar aqui, e saber que Barcarena já tem seu conselho dos direitos da mulher, sua coordenadoria de politicas para as mulheres, e agora uma delegada especializada no atendimento a mulheres, são passos grandes e importantes, que deixa barcarena na frente de muitas outras grandes cidades paraenses e do brasil”.  Disse a promotora.

O Fórum também registou a presença de autoridades que fazem parte da Rede de apoio às mulheres vítimas de violência do município de Barcarena.

O I Fórum Municipal “Lei Maria da Penha Atitudes e Conquistas” foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria de Assistência Social, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Barcarena.

A Assistente Social e Coordenadora da Coordenadoria de politicas para as mulheres, Francinéa Dias, disse que este ano de 2014 ficará marcado na história de Barcarena no que se refere às políticas para as mulheres, pois com uma grande união e parceria, já conseguiram:


- Criação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres;

- Efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

- Implantação da DEAM em Barcarena;

- Aprovação de dois projetos de Barcarena pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República/2014.

- Realização do I Fórum Municipal Lei Maria da Penha Atitudes e Conquista.


“Estas conquistas, são de todos, dos Movimentos Sociais, da Administração Municipal, do Estado, do Legislativo, do Sistema de Garantia de Direitos, da  imprensa e de todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para ampliação dos equipamentos públicos para as mulheres.” Disse Francinéa Dias.

A Secretária de Administração Leila Marques, disse ser um momento muito importante para o município, e emocionada reafirmou o compromisso do município na colaboração e apoio para a prevenção e o combate a violência doméstica.



Histórico:

Em 2009 o surgimento do movimento Viva Henrica fortaleceu a luta e o combate ao enfrentamento a violência doméstica contra mulher em Barcarena, juntando-se a movimentos já existentes Associação das Mulheres e do Campo, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associação Natureza e Arte do Cafezal, Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Rio Mucuruça, União Brasileiras de Mulheres, fomentando e mobilizando a 1ª Audiência Pública para solicitar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, bem como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e ampliação de organismos de políticas para as mulheres.


Em 2014, finalmente as reivindicações foram atendidas, o governo de Antônio Carlos Vilaça, criou a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e efetivou o Conselho Municipal das Mulheres, juntando-se com os movimentos sociais e contribuindo com o enfrentamento a Violência Doméstica contra Mulher.”

Um outro momento que se constituiu em um marco histórico para as mulheres Barcarenenses, foi a I-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, que teve como objetivo eleger as entidades da sociedade civil que hoje já fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.


O Momento histórico organizado pela Secretaria de Assistência Social de Barcarena - SEMAS, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres,  ‘desengavetou’ a Lei Municipal nº 2107 de Agosto de 2012, que instituiu a época o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barcarena, porém não colocada em prática.

A conferência aconteceu no auditório da Escola Aloysio da Costa Chaves no último dia 10 de Janeiro de 2014 e contou com a participação de Centenas de mulheres e homens além de várias autoridades.

De forma democrática foram escolhidas as entidades que representarão a Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, são elas;

1 - Pastoral da Criança
2 - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais
3 - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade
4 - Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Rio Mucuruça.
5 - Movimento Viva Henrica de Nazaré
6 - Instituto Zita Cunha
7 -Associação Agroextrativista e Habitação Natureza e Arte de Barcarena.



Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, apontou que Barcarena esta entre as 100 Cidades mais violentas para as Mulheres.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou a violência contra a mulher realizou em dezembro de 2012 diligências e audiência pública no Pará, com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Ocorreram diligências em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência em Belém, além de reunião com o movimento de mulheres do Estado.


Violência em números no Pará:

O Pará é o 4º estado do País em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de 6,1 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,6. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o segundo Alagoas (8,3) e o Paraná aparece na terceira colocação (6,4).

Paragominas é a cidade onde mais se mata mulheres no Estado e no Brasil. O município ocupa a primeira colocação entre as 100 cidades mais violentas do País onde vivem mais de 26 mil mulheres. A taxa de homicídios de mulheres em Paragominas é de 24,7.

Outras seis cidades paraenses aparecem na lista das 100 mais violentas para as mulheres. São elas: Ananindeua (19,6), ocupando a 9º colocação; Tucurui (taxa de 18,5%) e 11ª colocação; Redenção (16,1), no 15º lugar, seguidos de São Feliz do Xingu (11,7) e 40º lugar; Novo Repartimento (10,2), na 64ª colocação e BARCARENA (10,1), no 65º lugar.


Serviço:

Onde Procurar Ajuda em Barcarena?

Delegacia da Mulher: Av. Cronge da Silveira, S/N entre 7 de setembro e Frederico Vasconcelos, Bairro Centro – Contato: 9821 4496

Delegacia/Barcarena Sede: Rua Zacarias Pinto Vieira, S/N  Bairro da Pedreira. – Contatos: 3753 1730 – Viatura Polícia Militar: 8871 7179

Delegacia/Vila dos Cabanos: Rua Félix Clemente Malcher. Contatos: 3754 1383/1701 – Viaturas (Vila dos Cabanos): 8886 1023, (Itupanema): 8886 2012, (Vila do Conde): 8808 2096

CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social Henrica de Nazaré: Av. Magalhaes Barata, S/N, próximo ao Centro Cultural, Bairro Betânia – Contatos: 3753 2523

CPM/Coordenadoria Municipal de Politicas para as Mulheres e CDM/Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Rua Capitão Tomé Serrão, 854, Bairro Nazaré – Contatos: 3753 1000 (Ramal 21)



Outros registros fotográficos...














Fotos:  ASCOM/PMB

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Desde quando foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha (n. 11.340) conseguiu ser reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. No entanto, a lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor. 

Cursos, palestras e programas de acompanhamento psicopedagógico fazem parte da rotina dos enquadrados na lei, que garantiu conquistas importantes às vítimas de agressão doméstica.

A formulação de políticas públicas que tenham como alvo os homens autores de violência ainda é rara e pouco conhecida, e, na avaliação da conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é preciso que este caminho seja ampliado o quanto antes. 

“Se visamos à redução da violência, precisamos focar no autor dessa violência. Fazer o homem mudar de comportamento, ensiná-lo a lidar com sua raiva, ciúme. É preciso reeducar o agressor, promover a cultura do diálogo, da paz na família”, defende a conselheira. Atualmente, há 490 homens em acompanhamento. Mas o número de casos de agressão, infelizmente, é muito mais alto. Como exemplo, foram contabilizados pelo governo do Distrito Federal, até junho deste ano, 6.938 casos de violência doméstica.

Os casos considerados mais urgentes, identificados e encaminhados pela Justiça ou Ministério Público, são atendidos com prioridade. Em sua maioria, os homens que frequentam os cursos foram processados por violência psicológica (injúria, difamação), ameaça ou lesão corporal leve.


No Distrito Federal, mais de 7 mil homens já foram atendidos pelo Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, desde que foi criada a primeira unidade, em 2003. A meta do trabalho dos psicólogos, pedagogos e assistentes sociais que trabalham com os homens agressores encaminhados ao programa é provocar a responsabilização de seus atos. 

“Eles chegam aqui atribuindo a causa da violência à mulher, à bebida ou qualquer outra pessoa. Quase nunca percebem sua parte”, afirma a psicóloga Maísa Guimarães, coordenadora dos Núcleos. As palestras a que eles são obrigados a assistir também tratam de revelar a raiz da violência. 

“No Brasil, o motivador da agressão contra a mulher é cultural, nasce do machismo”, explica. “Por isso insistimos em trabalhar essas questões com eles. Não é um trabalho terapêutico, é social. É preciso combater a cultura da violência do mais forte, de um homem que se considera superior, dono”, reforça.

Ceará – Com o objetivo de proporcionar a oportunidade de reflexão sobre as consequências da violência cometida e diminuir a reincidência criminal, a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza oferece oficinas educativas para os autores de violência contra a mulher.


Após cumprirem as penas, os autores da violência participam das oficinas por um ano, condição determinada por meio de uma medida cautelar da Justiça, para que possam refletir sobre os seus atos. Desde 2012, cerca de 200 egressos já passaram pelos grupos e, atualmente, 45 fazem parte das oficinas que ocorrem semanalmente e têm a sua situação informada ao Juizado da Mulher de Fortaleza todos os meses.

De acordo com a juíza Graça Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza, nenhum episódio de violência ocorreu desde o início dos grupos, a despeito da inexistência de policiais no local e da quase totalidade dos profissionais serem mulheres.

“Trabalhamos sentimentos como a raiva, medo, angústias e dependência. Já na terceira sessão ouvimos de participantes que já não sentem mais raiva da mulher e que estão aptos a pedir perdão. Ensinamos que ele tem de perdoar a si mesmo primeiro e depois pedir perdão para a mulher”, diz a juíza Graça.

Outras ações – Em São Paulo, homens processados judicialmente por violência doméstica também participam de um projeto social que objetiva a reflexão e a reeducação. Os participantes ainda não sentenciados são encaminhados pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a participar dos projetos, mas a adesão é facultativa.

Além dos casos encaminhados pela Justiça e pelo Ministério Público, o projeto atende demandas espontâneas de homens envolvidos em violência conjugal. 

Por iniciativa do CNJ, 89 juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados após a edição da Recomendação n. 9/2007. O órgão também vem realizando anualmente as Jornadas da Lei Maria da Penha, em que magistrados se reúnem para debater e formular propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente no âmbito do Sistema de Justiça.



Serviço

Distrito Federal – Para entrar em contato com os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, basta ligar para a gerência: (61) 3961-4669. O programa está presente em 10 cidades, mas para conseguir uma vaga há uma lista de espera de, em média, dois meses.


São Paulo – Para mais informações sobre o Curso de Reeducação Familiar da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Grupo de Reflexão para Homens Autores de Violência da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde: (11) 3812-8681 

Ceará – Vara de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza: (85) 3492-8770


Texto:Regina Bandeira, Luiza de Carvalho,Agência CNJ de Notícias


Fonte: CNJ

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PM tem vínculo de emprego como segurança em igreja reconhecido no TST

Nada impede o reconhecimento do vínculo de emprego de um policial militar que atua como vigilante ou segurança, desde que sejam preenchidos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas. 
Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, de forma unânime, reconheceu o vínculo de um PM do Rio de Janeiro com a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi baseada na Súmula 386 do TST. 
A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro de que o reconhecimento do vínculo do PM em atividade de vigilância ou segurança privada configuraria fraude à lei e ofensa à ordem pública. "Na medida em que este tipo de atividade particular só tem mercado com o aumento da insegurança (leia-se: ineficiência do policiamento ostensivo), reconhecer-se o vínculo de emprego pretendido, será, quando menos, estimular enfaticamente que os policiais militares descumpram suas obrigações básicas", decidiu a corte.
Na primeira instância, embora a igreja alegasse que o policial prestava serviços apenas eventualmente em sua sede, a 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu pela existência do vínculo no período de maio de 2004 a março de 2010, e determinou o pagamento de parte das verbas trabalhistas. De acordo com a sentença, o homem era responsável pela organização do trânsito e a segurança dos frequentadores da área externa da catedral da instituição, no bairro de Del Castilho, no Rio.
Ainda de acordo com a decisão de primeiro grau, a subordinação ficou claramente caracterizada, pois o trabalhador tinha sempre de se reportar ao mesmo pastor que o entrevistou e contratou.
Agora, com o reconhecimento do vínculo, o processo retornará ao TJ-RJ, para o julgamento dos recursos interpostos pela Universal e pelo PM na ação. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur