quarta-feira, 10 de setembro de 2014

O Juiz paraense Cláudio Rendeiro e o 'Epaminondas Gustavo' foram parar no CNJ...





...por uma boa causa.


A fala rápida e puxada do caboclo da Amazônia ganhou tons de humor na voz do juiz paraense Cláudio Rendeiro, criador de um personagem que vem auxiliando o Poder Judiciário a levar informação de utilidade pública a todo o estado. 

Criador do personagem Epaminondas Gustavo, além de julgar processos na 1ª Vara de Execuções Penais de Belém, o magistrado com 19 anos de carreira agora ganhou nova função no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA): é roteirista e locutor do programa de rádio “Escuta, mano, meu recado!”.

Trata-se de um programa de 1 minuto que tem o personagem Epaminondas Gustavo em um monólogo abordando temas do Judiciário que refletem diretamente no cotidiano da população. Com uma linguagem regional, acessível e uma pitada de humor, o juiz Cláudio Rendeiro consegue que serviço eleitoral, estatuto do idoso, violência doméstica, auxílio reclusão, entre outros temas normalmente ásperos, sejam abordados de forma simples e com fácil assimilação pela população.

Segundo o criador do personagem, a inspiração está no próprio público-alvo. “Ainda é muito complexo para o nosso povo menos instruído entender alguns termos próprios do Judiciário. Mas todos têm direito à informação e precisam conhecer seus direitos e deveres. Então, usar a fala nossa, típica do povo paraense do interior, pra abordar esses assuntos é a melhor maneira de fazer isso. Claro que eu exagero um pouco no sotaque para dar uma dose de humor. Mas o importante é que tem gerado resultados”, diz o magistrado.

Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o “Escuta, mano, meu recado!” já teve 35 produções. O programa vai ao ar diversas vezes por dia nas rádios Cultura FM, em Belém e cidades no interior do Pará, e Unama FM, na Região Metropolitana de Belém, além da rádio web do Tribunal de Justiça. O roteiro de todos os programas é preparado pelo próprio juiz, que é pautado pela Coordenação de Comunicação do Tribunal. “Eles me dizem qual é o tema e eu esboço um roteiro. 


Na verdade, eu escrevo palavras-chave para me guiar na hora da gravação. Como sou conhecedor do Direito, isso ajuda muito. Mas se há temas que eu não me sinto seguro, eu converso com outros colegas especialistas no assunto”, explica Rendeiro.

Personagem  O juiz Cláudio Rendeiro foi convidado pela Coordenadoria de Comunicação do TJPA para ser o protagonista do programa, depois do sucesso que seu personagem já fazia em grupos de Whats app. O personagem Epaminondas Gustavo foi criado pelo juiz ainda em 2007, quando o mesmo atuava na Vara de Penas Alternativas na capital paraense. “O Epaminondas era um caboclo que tinha recebido uma pena alternativa, mas ele não tinha qualquer noção do que era isso, se era bom ou ruim, o que significava. Então, ele chegava para uma assistente social ou uma juíza para perguntar”, relembra.

O personagem foi criado para encenações de peças em capacitações e reuniões internas e existiu durante três anos, mesmo sem que Cláudio Rendeiro tivesse pisado algum dia numa escola de teatro. Entre 2010 e 2013, o forte sotaque paraense abordando temas do Judiciário ficou restrito a amigos e mensagens virtuais, até que o TJPA resolveu resgatar o personagem em novembro do ano passado, quando começaram as gravações.

Para ouvir o programa “Escuta, mano, meu recado!”, basta acessar webradiojus.com.br.





Ex-namorada é presa por cortar o pênis de comerciante no Rio, após o fim do relacionamento.

Um comerciante de 51 anos teve o pênis cortado pela ex-namorada, na segunda-feira, 8. O crime ocorreu em Volta Redonda, no Sul Fluminense, na casa da agressora. A ex-namorada usou uma faca para atacar o homem, que é viúvo e havia terminado o relacionamento com ela recentemente para iniciar novo namoro.

Mesmo ferido, o comerciante deixou a casa da ex-namorada e chegou até a loja em que trabalha. Ali, ele desmaiou. O comerciante foi socorrido pelo filho e atendido no Hospital São João Batista, onde a equipe médica conseguiu reimplantar o órgão sexual. A agressora foi presa e indiciada pelo crime de tentativa de lesão corporal gravíssima. Se condenada, pode cumprir até 6 anos de prisão.

Também na segunda-feira, a Justiça mineira suspendeu o direito de a urologista Myriam Priscilla de Rezende Castro, de 34 anos, deixar a penitenciária para trabalhar. Ela foi condenada a 6 anos de prisão em regime semiaberto por ter mandado cortar o pênis do ex-noivo, em 2002. Ela foi presa no início do ano em São Paulo. E obteve o direito de trabalhar em julho. 

A médica, no entanto, foi demitida no primeiro dia. Myriam não comunicou a demissão à Justiça, continuou saindo da penitenciária para procurar emprego e foi contratada, em agosto, por uma unidade de saúde da família. Na semana passada, teve o regime semiaberto suspenso.

Fonte: Estadão.

Vários entendimentos: Travamento de porta giratória em banco não passa de aborrecimento, diz TRF-3

A detecção de metais na entrada das agências bancárias, entre estes as armas, é uma necessidade para preservar a integridade física e a segurança dos clientes e dos funcionários de qualquer estabelecimento financeiro. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar dano moral a um cliente da Caixa Econômica Federal que ficou preso em porta giratória do banco.
Para a desembargadora Cecília Mello, relatora na 11ª Turma, o travamento da porta e a solicitação para que o cliente tirasse os objetos metálicos e abrisse a pasta que portava não constituem atos ilícitos. Foram feitos em nome da segurança do estabelecimento e das pessoas presentes na agência.
O autor da ação contra a Caixa requereu indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos em razão do travamento da porta giratória ao tentar entrar na agência do banco no bairro de Cangaíba, na cidade de São Paulo.
O cliente da Caixa tentou por três vezes entrar na agência, sendo que na última tentativa porta giratória travou. Ele havia atendido a solicitação dos seguranças que guardavam a porta de entrada para que depositasse os pertences de metal e celular no lugar apropriado.
Com o travamento da porta, foi solicitado que o cliente retirasse o anel, o relógio e o cinto da calça. Ele recusou-se a fazê-lo por temer ser exposto ao ridículo e à humilhação perante as pessoas que lá estavam.
O cliente alega que, mesmo sendo frequentador da agência e conhecendo todos os funcionários que trabalhavam no local, não foi autorizado pela gerente a entrar no banco. Ele telefonou, então, para a Polícia Militar e, após a vinda dos policiais, que conversaram com os seguranças, foi autorizada a entrada no banco.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização sob o argumento de que o travamento da porta giratória causou ao autor da ação mero aborrecimento, o que não caracteriza nenhum sofrimento extraordinário que motive o ressarcimento por danos morais.
No recurso de apelação, o cliente alegou que a conduta dos seguranças foi anormal e excedeu o limite do razoável, causando-lhe um constrangimento desnecessário.
No TRF-3, o entendimento foi de que a segurança dos clientes de bancos tornou-se item prioritário das instituições bancárias. Os desembargadores reconheceram que, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da instituição financeira em ressarcir eventuais danos é de natureza objetiva, isto é, independente de culpa, bastando a existência do nexo de causalidade entre o fato e o dano.
De acordo com a desembargadora, o constrangimento do autor não foi comprovado pelos depoimentos testemunhais, já que ele não foi maltratado, constrangido ou humilhado pelos funcionários da agência bancária. A turma manteve a sentença, uma vez que dos fatos narrados ficou demonstrado "um dissabor inerente ao cotidiano, que não se confunde com dano moral". 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.  
Processo 0009905-72.2002.4.03.6100/SP.
Fonte: Conjur