segunda-feira, 8 de setembro de 2014

TJPA participou de comemorações do Dia da Pátria


A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento,  participou neste domingo, 7, da programação alusiva às comemorações do Dia da Pátria. 

Cerca de 200 mil pessoas acompanharam os desfiles ao longo da avenida Presidente Vargas, segundo dados da Polícia Militar A desembargadora disse que o evento "foi uma grande comemoração de civismo". 



Ainda no domingo, a presidente do TJPA foi agaraciada com a medalha comemorativa do Centenário do Paysandu Sport Club.



Fonte: TJ/PA

Regulamentação da maconha é tema de novo debate na Comissão de Direitos Humanos...

A possibilidade de regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha voltará a ser debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (8). O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).

Foram convidados o juiz Gerivaldo Alves Neiva (leia artigo dele sobre o assunto), da Associação Juízes para a Democracia e da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Daniel Nicory, defensor público na Bahia; e um representante do Ministério da Justiça. Eles devem discutir o impacto da criminalização da maconha e de uma eventual regulamentação na violência.
A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Sugestão
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.
Cristovam propôs a realização de uma de audiências públicas para embasar seu relatório. Seu objetivo é ouvir a sociedade sobre aspectos científicos, médicos e jurídicos, bem como experiências internacionais.
Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, avançou uma percepção de que é urgente a liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.
No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.
Nos dois debates, no entanto, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.