quarta-feira, 3 de setembro de 2014

O importante é caminhar...







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Informações da Câmara Municipal de Barcarena: 23° Sessão Ordinária, em 02/09/2014.

Texto: Ari Soares
Fotos:Arquivo

No grande Expediente da Sessão: Usaram das palavras, espaços cedidos pela presidência da Casa, membros da paróquia de São Francisco Xavier, padre Marcio e Brás Magno: que falaram sobre o evento cultural do festival do abacaxi realizado, no município de Barcarena: solicitando a indicação da música gospel da Igreja católica de Barcarena durante a noite dedicada a evangelização através da música.

Palavras do padre Marcio: “A música é um poderoso meio de comunicação entre os Povos, e na Igreja e uma ferramenta eficaz, para transmitir a verdade, que envolver mentes, corações, sentimentos, informações e emoções” Enriqueceu os argumentos, lendo um trecho da Carta de Paulo aos Coríntios. Encerrou conclamado aos Vereadores apoio, para que sejam incluídos, na noite de quinta feira, no festival.

Brás Magno aludiu os questionamentos dos jovens da Igreja Católica da Paróquia de São Francisco Xavier; “porque não fomos inseridos no período do festival do abacaxi, na noite da música gospel”.

Direcionou o apelo para que os jovens da Igreja católica possam vivenciar esse momento, no evento tão importante para a cultural de Barcarena. Concluiu desejando que tudo seja feito de acordo com os planos de Deus, almejando que a cultura desse município, seja cada vez mais visível para todo o Povo; tanto os evangélicos, católicos e outras denominações religiosas.

O presidente da Mesa, Vereador Paulo Alcântara, solicitou que os oradores permanecessem na Tribuna para ouvirem os Vereadores diante do assunto. Comentou sobre o oficio encaminhado pela paróquia. Disse que procurou a secretária de administração e tratou do questionamento, a secretária ficou de dar uma resposta para que a noite gospel seja uma noite compartilhada entre todas as Igrejas. Paulo Alcântara também sugeriu uma reunião com todos os Vereadores em tempo hábil, para tratar do assunto. 

Os Vereadores Iberê Miranda, Lúcia Nascimento e Padre Carlos, foram que se pronunciaram sobre o assunto.

Paulo Alcântara em mais uma intervenção sobre o assunto em pauta: falou de uma mensagem que recebeu, via celular da coordenação do festival: que haverá sim a participação da Igreja católica na noite gospel, que a coordenação do festival já estão definindo, quais as atrações.

Requerimentos Escritos aprovados.

Requerimento N° 05/2014, de autoria do Vereador Pastor Alves filho: Solicitou ao ilustríssimo senhor Paulo Meleiro, diretor do DEMUTAN/Barcarena, para elaborar e implementar a campanha educativa, que tenha como Tema o artigo 181 do código de transito nacional, que define o que é estacionar e expõe as suas regras e possíveis penalidades e medidas administrativas.

Requerimento N° 08/2014, de autoria do Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou ao Executivo Municipal estudos de analise e averiguação dos impactos ambientais, bem como explicação do processo de legalização da ampliação da bacia de rejeito da Alunorte.

Requerimento N° 09/2014, de autoria do Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou ao Executivo Municipal, que envie através órgão competente as prestações de contas do ano de 2013, conforme procede às legislações, para apreciação da sociedade civil.

Requerimentos Verbais aprovados.

Vereador Wandson Oliveira: Solicitou ao órgão competente a viabilidade de estudo de uma área destinada a construção de um novo cemitério para a Sede do município de Barcarena.
Wandson Oliveira também solicitou que o secretário de cultura explicação sobre o festival do abacaxi de 2014. 3° requerimento Solicitou limpeza na comunidade Águas Verde, 4° requerimento solicitou que a secretaria de Administração ou o órgão responsável, que responda o andamento dos requerimentos que são aprovados na Casa.


Vereadora Lúcia Nascimento: Solicitou a Secretaria de Infra Estrutura a restauração da rede elétrica para a iluminação das duas pontes na Vila do Conde.

Vereadora Rudilene Magno: Solicitou que a Secretaria do Meio Ambiente faça uma visita técnica nas comunidades de Cutajuaçú e Cutajú-mirim, para verificar a ocorrência das ações que degradam ao meio ambiente praticada pelos barcos pesqueiros que ancoram nas margens dos rios, daquelas comunidades.

Encaminhou solicitação a Secretaria de Infra Estrutura que realize as reposições das lâmpadas das Ruas nas proximidades da escola José Maria de Morais.

A Vereadora também solicitou em forma de convite a presença da Secretária de Administração e a Secretária de Educação, para esclarecer de que forma será feito o pagamento, dos profissionais na área de educação do Município de Barcarena.

Vereador Iberê Miranda: Solicitou a Secretaria de Saúde, pra que providencie a trocar do compressor e a cadeira do consultório odontológico do posto de saúde da comunidade do Castanhazinho.

Vereador Thiago Rodrigues: Solicitou que servidores da Secretaria de Saúde façam uma avaliação da situação do prédio, para reforma do posto de saúde (PSF) na comunidade do Furo do Nazário.

Vereador Pastor Alves Filho: Solicitou a Secretaria de Infra Estrutura em forma de urgência à construção de um bueiro nas esquinas das Ruas Cônego Batista Campos com a travessa 12 de Outubro. E para a mesma Secretaria solicitou a iluminação publicada Rua Sebastião Oliveira e Magalhães Barata.

Requerimentos Verbais do Vereador Padre Carlos Silva.

Solicitou: Menção de pesar a família Moraes Vieira, pelo falecimento da matriarca da família a senhora Neusa Moraes. 

Para a Secretaria de Administração e Tesouro solicitando o resultado dos processos licitatório e pregões de 2013, em especial o pregão 9004/2013.

Sobre o processo do serviço de iluminação publica no município de Barcarena: arrecadação, investimento e qual a empresa que realiza o serviço.

Solicitou a cópia da certidão negativa do município junto ao governo federal.
Encaminhou pediu a organização do festival do abacaxi, que se for usado dinheiro publico no festival, que seja de portões abertos ao publico.

Para a Secretaria de Saúde: Relatório anual de gestão, o relatório da auditoria do Ministério da Saúde e o pedido dos memoriais descritivos das unidades básicas de Cafezal e Guajará- Una e informação sobre a cadeira odontológica no posto de saúde de Santa Maria do Piramanha. 

Solicitou a Secretaria do Estado uma operação tapa buraco na PA 481 e na mesma rodovia próximo da comunidade Ariega Rio a retirada de entulhos. 

Para o INTERPA solicitou o ordenamento territorial do Sitio São Luiz.

Para a Caixa Econômica Federal informações sobre o Projeto Aruãns.

Solicitou a Secretaria de Infra Estrutura a colocação de tubos no ramal entre as comunidades do Cruzeiro, Caité e Cruzeiro Povoação. 

Solicitou ao Executivo Municipal informações do porque não estão sendo colocadas em praticas as Leis: Defesa Civil, Agência Reguladora de Águas, Guarda Municipal, Coleta Seletiva, Assistência Técnica para Construção e a que Regula os Serviços Bancários no Município.

Encerrando, solicitou uma Sessão Especial, para discutir as questões da saúde no Município de Barcarena.


Vereador Paulo Alcântara: solicitou que a Secretaria de Infra Estrutura faça a recuperação em toda a sua extensão do ramal do Pedral, que se encontra intrafegável.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barcarena em 02 de Setembro de 2014.

Redação de Ari Soares e fotos de arquivos da Câmara Municipal de Barcarena.





CNJ suspende concurso para cartório no Pará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar concedida pela conselheira Gisela Gondin, em 18 de agosto, que suspendeu o concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e de registros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A decisão ocorreu durante a 194ª sessão ordinária desta terça-feira (2/9).



A liminar suspendeu o concurso regido pelo Edital n. 1 de 2014 e foi dada com base nas denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), autora do Procedimento de Controle Administrativo 0004839-10.2014.2.00.0000. De acordo com o processo, um dos integrantes da banca examinadora também seria candidato ao mesmo concurso. Além disso, outro representante da banca possui, segundo dados apresentados ao CNJ, uma filha que é candidata no certame.

A Andecc questionava ainda a lista das serventias ofertadas, especificamente a retirada de quatro serventias, sendo duas da Comarca de Marabá, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e duas da Comarca de Muaná, o que alteraria a ordem e o critério de preenchimento das serventias (se por provimento ou por remoção).

A conselheira Gisela Gondin explicou que, assim como já foi feito anteriormente com um concurso da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) deverá comparecer a uma reunião para que as intervenções necessárias sejam feitas e o concurso possa ter continuidade.


Portador de deficiência  Outra liminar referente ao mesmo concurso também foi ratificada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira. Concedida pela conselheira Gisela Gondin no Procedimento de Controle Administrativo 0004595-81.2014.2.00.0000, a decisão mantém o candidato Bruno César de Oliveira Machado no concurso. O candidato, na condição de portador de deficiência, alega que o prazo entre a publicação da convocação para perícia e o dia da realização do exame foi exíguo e inviabilizou seu comparecimento no prazo assinalado. O próximo passo do Plenário será analisar o mérito da questão.

Também na sessão desta terça-feira (2/8), o Plenário ratificou liminar concedida pela conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, em 15 de julho, que garantiu a um portador de deficiência a participação no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O candidato estava inscrito no concurso, mas o TJDFT, em cumprimento à decisão proferida pelo CNJ em dois processos, teve que refazer a lista de convocados para a prova. No novo edital feito pelo tribunal, o candidato havia sido excluído. A liminar dada pela conselheira Luiza Frischeisen determinou que a comissão do concurso convocasse todos os candidatos do primeiro edital, e foi cumprida integralmente pelo tribunal no dia 24 de julho.

Fonte:
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias



Eleições 2014: Proporção de eleitores com 16 e 17 anos é a menor em 20 anos


Dos 142,8 milhões de brasileiros que vão votar nas eleições deste ano, 1,6 milhão têm 16 ou 17 anos, o que representa 1,1% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este percentual é o mais baixo apresentado no Brasil em 20 anos.
Nas eleições presidenciáveis de 1994, 2,3% dos eleitores eram menores de idade (2,4 milhões de pessoas). O índice caiu em 1998 para 1,8% e voltou a subir nas duas eleições presidenciáveis seguintes. Em 2002, 2,2 milhões de brasileiros com 16 ou 17 anos estavam habilitados para votar - ou 1,9% da popoulação. Quatro anos depois, em 2006, o percentual subiu para 2%.
A queda apenas começou em 2010, com 2,4 milhões de menores de idade votando (1,8%). Em comparação a 2014, o total de eleitores entre 16 e 17 anos votando sofreu uma redução de mais de 30%.
Em entrevista ao G1, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a redução do eleitorado jovem nestes últimos 4 anos tem razões de ordem "técnica", uma vez que houve envelhecimento da população brasileira.
Fonte: G1

Estado deve indenizar policial que desenvolveu transtorno bipolar

Baseada em relatórios médicos, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um policial militar que desenvolveu transtorno afetivo bipolar por causa da sua atividade.


O autor ingressou na corporação em 2004 e, segundo ele, passou a se submeter a tratamento psiquiátrico há seis anos, inicialmente por causa da síndrome do pânico. Segundo laudo emitido pela Junta Policial Militar de Saúde, em 6 de junho de 2011, o policial sofria de transtorno afetivo bipolar, segundo o Código Internacional de Doenças. Mesmo após o diagnóstico, ele continuou a exercer sua função administrativa no presídio estadual de Parnamirim.
A juíza constatou responsabilidade objetiva do estado no caso. Além disso, levou em conta o fato de que a administração não conseguiu comprovar ausência de culpa. Francimar citou também relatórios médicos que descreviam a condição do policial e sua relação de causa e efeito com o trabalho que exercia, sendo necessária sua reforma por se tratar de incapacidade definitiva para o serviço ativo. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RN.

Processo 0802138-52.2012.8.20.0001

Fonte: Conjur