quarta-feira, 27 de agosto de 2014

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Barcarena: Agricultura discute e reflete sobre a importância da certificação para produtos regionais


A prefeitura de Barcarena através da SEMAGRI – Secretaria Municipal de Agricultura, realiza nesta quarta-feira 27/08, em parceria com a UFPA, a Oficina do Programa Mercado Institucional de Alimentos, com Certificação da Produção Local para comercialização de Alimentos.

O Objetivo do evento é promover assessoria técnica para elaboração e gestão de projetos sociais voltados para fortalecimento e ampliação da participação da agricultura familiar e dos empreendimentos econômicos solidários (EES) no acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), discutindo e refletindo sobre a importância da certificação para produtos regionais, esclarecimento sobre a produção de alimentos orgânicos e sua comercialização para a garantia as segurança alimentar e nutricional, e fortalecimento as economia local e desenvolvimento territorial rural.
O Palestrante, é o Prof. Jesus Nazareno Silva de Souza (FEA/ITEC/UFPA).

Participam do evento, representações do movimento social do campo, educadores, gestores públicos, organizações não governamentais, acadêmicos e profissionais de diversas áreas do conhecimento e demais interessados na temática.


O evento iniciou-se as 08h e segue até as 18h, no auditório do sindicato dos trabalhadores rurais de Barcarena. 




Fotos: ASCOM/PMB

Eleições 2014: A próxima Primeira-dama do Estado Daniela Barbalho, aparece, se envolve, é bem recebida e querida.


HÉLDER, GOVERNADOR - 15
ELCIONE, FEDERAL - 1515
RENATO OGAWA, ESTADUAL - 22222



HÉLDER GOVERNADOR - 15
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Câmara Municipal de Barcarena: Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2014.

Texto: Ari Soares
Fotos: Antônio Silva

Com a proposição do Vereador Junior Ogawa aprovado pelo Plenário a Sessão foi transformada em Sessão Especial, no sentido de ampliar apresentação das ações que desenvolve os diretores da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e das suas necessidades na sua atuação no Município de Barcarena, dentro da programação da Semana Nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.


Estiveram presentes grande parte da diretoria executiva da APAE/Barcarena, presidente José Picanço, vice Marcos Pinto e ainda o senhor Antonio Pina, Horácio Silva, Márcia Pinto, Raimundo Teixeira, Leonardo Costa, Márcia Ferreira, Maria do Socorro, os defensores Ivana Nascimento, Elionay Junior e a diretora pedagógica Hilda Caravelas.

Facultada a palavra ao Dr. Emanuel O' de Almeida Filho, presidente da Federação das APAES no Estado Pará, antes da sua fala, foi apresentado um vídeo com mensagem do Patrono Daniel, Embaixador das APAES no Brasil, que saúdo a Semana Nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. 

Na seqüência Dr. Emanuel O’ de Almeida Filho fez sua explanação das ações do movimento apaeano no Brasil que completam 60 anos no dia 11 de Dezembro deste ano.

Vereadores e a colega aniversariante Lucia Nascimento

“A partir da fundação da primeira APAE do País, que foi no Rio de Janeiro, vem colaborando com o desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual e múltipla a partir das suas ações nas unidades de atendimentos em todo o Brasil em 2.200 Municípios. Lembrou das conquistas das pessoas com deficiência intelectual, transformadas em políticas publicas, foram originadas do movimento apaeano: citando o exemplo do teste do pezinho, educação especial, as paraolímpicas, e outras vertentes de atendimentos que foram iniciadas pelo movimento apaiano, que é o maior movimento filantrópico de atenção a pessoa com deficiência do mundo”. Algumas das palavras Dr. Emanuel O’ de Almeida Filho. 

O presidente da APAE/Barcarena, senhor José Picanço, explicou o funcionamento da APAE em Barcarena que é participativa, que os gestores são voluntários, que doam parte do seu tempo, que não é fácil, porque a instituição não tem recursos próprios aludiu o presidente da APAE/Barcarena.

APAE/Barcarena atende 105 alunos matriculados dentro de uma pedagogia, assistência, lazer, cultura, transportes, bem estar, ensino profissionalizante, oportunidade de emprego, alimentação entre outros. O corpo docente, os pais que são as partes envolvidas no processo, a sociedade civil, e o Poder Publico, são o alicerce da APAE. 

Foi entregue um oficio aos Vereadores, que acompanhado com uma lembrança confeccionada pelos alunos da APAE, o oficio protocolou o convite para o encerramento da Semana Nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, no dia 28 de Agosto e uma solicitação de uma reunião especifica com todos os Vereadores para discutir as necessidades da APAE/Barcarena.

Os Vereadores Junior Ogawa, Vereadora Lúcia Nascimento, Rudilene Magno, Padre Carlos, Luiz Tavares, Pastor Alves Filho e Paulo Alcântara, foram na Tribuna expressando suas solidariedades ao movimento apaeano.

Presidente da Câmara Ver. Paulo Alcântara
Com definição da data da reunião entre a executiva da APAE/Barcarena e os Vereadores; para pontuar tudo aquilo que o Poder Publico Municipal, estar fazendo o que precisa fazer, para que o Poder Publico tenha uma participação efetiva nas ações da APAE/Barcarena. (a reunião foi marcada para sexta feira 29/08, ás oito horas)

O presidente encerrou a Sessão agradecendo a diretoria da APAE/Barcarena, garantiu que dentro da legalidade não medirá esforços para ajudar a instituição, assim como encaminhará todos os pleitos para o Executivo.


Antes dos trabalhos, Legislativo da Sessão Ordinária, a Vereadora Lucia Conceição Anjos do Nascimento foi homenageada, pela data de seu aniversário celebrada neste dia 26 de Agosto: recebeu cartão de felicitações e buquê de flores, acompanhadas das palavras motivadoras do Presidente Vereador Paulo Alcântara:


“Vereadora Lúcia Nascimento, são anos de lutas no Legislativo de Barcarena; Vossa Excelência merece!” 




Gabinete da Presidente da Câmara de Barcarena, 26 de Agosto de 2014.


Barcarena será palco do maior evento de dança do baixo tocantins

X - MULTIDANÇA AFRO AMAZÔNICOS 




BARCARENA-PA 

LOCAL: GINÁSIO MUNICIPAL 

DATA: 29 DE AGOSTO (Sexta-feira)

HORA: 19h



Programação:

17hs arrastão cultural saindo da praça da bíblia ate o ginásio municipal.
As 19hs: abertura oficial com o hino nacional interpretado pelo melhor guitarrista do mundo Mestre Vieira
19:10hs pronunciamento dos colaboradores do evento
19:30hs
banda hamaz
19:50hs
grupo relicário
 20:00hs
Ray Borges
20:20hs
grupo Arte e Persona
 20:30hs
Grupo coreográfico afros amazônicos
20:40hs
grupo para folclórico Afros Raizes
21:00hs
Cia Cmdc( castanhal)
21:20hs
Cia Circense Fénix( Belem)
21:40hs
grupo gaia
 21:50hs
premiação dos patrocinadores22:00hs pronunciamento sobre os grupos modernos do estado( importancia para a nossa cultura)
 22:30hs
grupo de dança Itosso
22:40hs
gupro elite
 22:50hs
b.boy Savary
 23:00hs
solo com Drica Santos
23:10hs
bailarino e coreógrafo Romário mendes
 23:30hs
grupo O Movimento
 23:40hs
extreetdance( Marabá)
00:00
Grupo Cuia Pitinga00:30hs b.boy Fera(Belém)00:40 escola de Dança Barbara Sofia 01:00 cerimônia de encerramento.

Org: Eder Jastes
Contatos: 89867612 / 92595423



"Os maiores e melhores grupos de dança do Pará, marcaram encontro no evento."

Ministro do STF reconsidera decisão sobre afastamento do desembargador João Maroja.

O ministro Gilmar Mendes reconsiderou uma decisão liminar em Mandado de Segurança (MS) 32873 e suspendeu determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastava do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja.
De acordo com o ministro, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo CNJ já conta com mais de 140 dias sem conclusão e sem ter ao menos citado o investigado para que pudesse apresentar defesa. De acordo com a Resolução 135/2011 (artigo 14, parágrafo 9º) do próprio Conselho, o PAD tem o prazo de 140 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado, o que não ocorreu neste caso. Além disso, o ministro lembrou que o magistrado completa 70 anos no próximo mês, atingindo a aposentadoria compulsória.
“Com efeito, não mais se justifica, na atual fase do PAD, a providência cautelar de afastamento das funções jurisdicionais. Ao contrário, a manutenção desse afastamento cautelar é que se tornaria irreversível, dada a proximidade da aposentadoria compulsória”, afirmou o relator.
Afastado de suas funções desde março deste ano, o desembargador alegou no Mandado de Segurança que não há indícios que justifiquem seu afastamento, uma vez que não teria atrapalhado as investigações no âmbito do processo administrativo e também do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quatro anos. As investigações contra o magistrado foram iniciadas pelo Ministério Público Federal em razão de suposta participação sua e de seu filho em negociação de resultados de decisões no âmbito da Justiça Eleitoral.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes havia negado a liminar por considerar que o afastamento “se baseou em um conjunto de elementos de convicção: indícios que foram explicitados, documentos colhidos pelo CNJ e, também, dados oriundos do compartilhamento de provas constantes de inquérito em trâmite no STJ”.
CM/CR
Fonte: STF

Articulação: Alunos de Barcarena receberam computadores para auxiliar na aprendizagem

Adolescentes e crianças que moram em comunidades rurais e ribeirinhas e que estão matriculados nas escolas municipais de Barcarena, na região do Baixo-Tocantins, receberam computadores notebooks para utilizar em sala de aula ou realizar os chamados ‘dever de casa’. 

“Os notebooks vão ajudar na nossa aprendizagem”, disse o aluno Vitor Costa, que considerou a entrega dos computadores uma conquista para as escolas. 

Os equipamentos foram entregues na última sexta-feira (22), para 400 estudantes de 20 escolas do campo. O professor Gregório do Espírito Santo, um dos educadores que atua na zona rural de Barcarena, comemorou o investimento. “O campo está sendo olhado com mais carinho”, disse ele. 

Além dos computadores, as escolas receberam novas cadeiras e transporte para os alunos.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da parceira com o governo federal, adquiriu oito lanchas para agilizar o transporte de estudantes pelos rios do município. 





Seis embarcações já foram entregues pelo prefeito Antônio Carlos Vilaça e outras duas vão chegar a cidade nos próximos dias. Durante a cerimônia de entrega dos equipamentos no ginásio de esportes de Barcarena, a secretária da Semed, Ivana Ramos, informou que o município está disponibilizando também mais de três mil carteiras novas para os alunos e mesas para os professores. 



“Estamos nos esforçando para melhorar a qualidade da educação”, afirmou Ivana, ao dizer ainda que a prefeitura iniciou o processo de reforma de pelo menos 25 escolas da cidade. Os trabalhos em algumas unidades já começaram.

Fotos: Ascom/PMB

Marina venceria Dilma no segundo turno, diz Ibope

Marina Silva (PSB) já tem 29% das intenções de voto na disputa presidencial, segundo pesquisa do Ibope divulgada nesta terça-feira (26). Dilma Rousseff (PT) continua na liderança no primeiro turno, com 34%, mas perde para Marina na segunda rodada de votação. Aécio Neves (PSDB) aparece em terceiro lugar, com 19%. No segundo turno, se a eleição fosse hoje, Marina teria 45% dos votos e Dilma, 36%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Com isso, não há empate técnico entre Marina e Dilma no primeiro turno porque a primeira poderia ter no máximo 31% e a a petista, no mínimo, 32%.

Como Marina era candidata a vice na chapa encabeçada por Eduardo Campos, morto no último dia 13, a única comparação possível é com o cabeça da chapa. Na pesquisa anterior do instituto, fechada em 8 de agosto, Eduardo tinha 9%. Vinte pontos percentuais a menos do que Marina exibe agora, 18 dias depois.

De acordo com o levantamento, o Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (Psol) têm, cada um, 1%. Juntos, os outros seis candidatos somaram 1%. Dos eleitores entrevistados, 7% pretendem votar nulo ou em branco e outros 8% estão indecisos.


Segundo turno

Na simulação do segundo turno, Marina venceria Dilma, com 45% contra 36% da petista. Contra Aécio, Dilma levaria a melhor. Teria 41%, e ele 35%.

Dos três, a candidata do PSB tem a menor taxa de rejeição: 10%. Já Dilma é rejeitada por 36% dos eleitores entrevistados e o tucano, por 18%. A taxa da petista é a mais alta entre os 11 candidatos a presidente.

O Ibope ouviu 2.506 eleitores entre os dias 23 e 26 de agosto em 175 municípios. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00428/ 2014, foi encomendada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo. O nível de confiança é de 95%.

Essa é a primeira pesquisa do instituto com o nome de Marina, lançada candidata pelo PSB após a morte do ex-governador Eduardo Campos. Pesquisa Datafolha divulgada semana passada apontou liderança de Dilma e empate técnico entre Marina (21%) e Aécio (20%). Na simulação do segundo turno, a candidata do PSB aparecia com 47% das intenções ante 43% da petista.

O Ibope também ouviu as pessoas sobre a administração de Dilma Rousseff. Para 34%, a gestão é ótima ou boa.  Os que consideram ruim ou péssima somam 29% e os que consideram regular, 36%.


Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias.
Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual".
A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

Histórico
Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.
Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.
“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.
Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.
A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

Fonte: Conjur.