terça-feira, 5 de agosto de 2014

Deputada Elcione: O perfil de uma mulher guerreira e federal.

                    Elcione, a "guerreira" do Pará

Elcione Therezinha Zahluth Barbalho nasceu em Belém (PA), mais especificamente na Cidade Velha, em 5 de outubro de 1944. Passou sua infância no bairro e guarda, até hoje, muito carinho e saudosas recordações da Cidade Velha. 
É formada em Pedagogia (1968), com especialização em Administração Escolar (1971) pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Tem dois filhos, Jader e Helder, e quatro netos: Stéphanie, Jader Neto, Helder Filho e Maria Luiza.
Trabalhou como Inspetora de Educação; Supervisora Educacional da Johnson & Johnson; Diretora de Educação e Cultura do SESI-Belém; Coordenadora Estadual da LBA, entre outras atividades.
Desde 1981 é filiada ao PMDB, partido pelo qual sempre foi militante.
Foi Primeira-Dama do Estado do Pará nos períodos de 1983-1987 e 1991-1994. Nesta ocasião, desenvolveu um dos maiores projetos sociais que o Pará já teve notícia: a Ação Social. Mesmo sem dotação orçamentária, a Ação Social conseguiu realizar ações de promoção humana em situações de pobreza extrema, com atendimento às situações emergenciais sem perder o foco na geração de emprego e renda. Implantou e dirigiu a Feira dos Municípios do Estado do Pará (1983-1987 e 1991-1994), um dos maiores eventos já registrados no calendário festivo do Estado,  possibilitando a integração e divulgação das diversas regiões paraenses, bem como a geração de renda para os projetos sociais.
Em 1994, concorreu ao seu primeiro cargo eletivo e foi eleita a deputada federal mais votada do Brasil, em votos proporcionais, com 153.860 votos. Hoje, Elcione está no quarto mandato como deputada federal (1995-1999, 1999-2003, 2007-2011, 2011-2015).
Em 2005 foi a vereadora mais votada de Belém (2006-2007).Na Câmara dos Deputados, atuou junto às Comissões da Amazônia e de Seguridade Social e Família, bem como na defesa dos direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente. Foi vice-presidente de uma das mais importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da história do parlamento brasileiro, a CPI do Narcotráfico. 
Em 2009, foi a única mulher da delegação brasileira, convidada pelo governo Norte Americano, a participar, como observadora internacional, do pleito que elegeu o presidente Barack Obama.
Foi vice-líder do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTC (2007-2009); e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, uma das mais importantes das 20 Comissões Temáticas da Câmara (2009); Atualmente é presidente de honra do PMDB-Mulher e presidente do PMDB-Mulher do Pará.

Desde 2011, quando foi eleita para o cargo e reeleita em 2013, Elcione está como Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, cargo que faz parte da estrutura administrativa da Câmara Federal. A Procuradoria da Mulher foi o primeiro órgão de direção na história da Câmara dos Deputados ocupado por uma mulher. Além de uma grande conquista para a Bancada Feminina representa um avanço na história da Legislação Brasileira...






...EM 2014, ELCIONE É 1515





Fonte:  http://www.elcione.com.br/?page=perfil

Mulher de devedor deve responder por dívidas trabalhistas, decide TRT-18

Os cônjuges de sócios que possuem dívidas trabalhistas executadas devem responder pela obrigação, porque também obtiveram benefício da exploração dos serviços prestados pelos trabalhadores. 
Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar um pedido de inclusão da mulher de um dos sócios de uma empresa no polo passivo da execução.
O pedido havia sido negado em decisão de primeiro grau, mas a trabalhadora buscou a reforma e entrou com agravo de petição no TRT-18. Ela foi representada pelo advogado Rafael Lara Martins, sócio do escritório Rodovalho Advogados, e teve o pedido reconhecido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Paulo Pimenta. Desta forma, como mulher do devedor, ela também responderá por dívidas trabalhistas.
O advogado explica que a trabalhadora tenta receber tais direitos desde 2006. Em sua defesa, Martins destacou que os bens adquiridos na constância do casamento, até mesmo da simples união estável, são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos os companheiros. Além disso, as obrigações contraídas no exercício da atividade empresarial revertem-se em prol da família, nos termos do artigo 1.568 do Código Civil.
Propriedade comum
O relator reconheceu os argumentos. “De fato, é presumível que os cônjuges dos sócios executados obtiveram benefício da exploração dos serviços prestados pela exequente, revertendo-se este em prol da família, o que poderá ser verificado, especialmente, pela aquisição de bens duráveis de propriedade comum do casal.”

Pimenta decidiu que “o patrimônio dos cônjuges dos sócios executados, a depender do regime de casamento, também deve responder pela dívida trabalhista contraída, aplicando-se o artigo 592, IV, do CPC”. Ele ainda citou jurisprudência do TRT-18 para destacar decisões nesse sentido.
Para Martins, a decisão inovou ao decidir que a trabalhadora sequer precisa identificar quem são os cônjuges, pois “a atribuição da responsabilidade pela obtenção de tais informações à parte exequente, ante sua real dificuldade, soaria incoerente, senão impossível”.
O relator ainda determinou que o juiz de primeiro grau descubra quem são os cônjuges dos devedores, por meio dos convênios do tribunal, para ter as declarações de Imposto de Renda dos devedores, identificando o cônjuge e seu CPF.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0187000-95.2006.5.18.0006
Fonte: Conjur