segunda-feira, 21 de julho de 2014

Segurança Pública: Polícia Civil orienta novos policiais que vão atuar no interior do Pará.


A Polícia Civil iniciou na ultima quinta-feira (17), nas sedes das superintendências regionais do interior do Estado, as reuniões de trabalho com os novos policiais recentemente nomeados. Pela manhã, o delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia do Interior, reuniu-se com os novos servidores em Abaetetuba, no nordeste do Pará. À tarde, o delegado geral, Rilmar Firmino de Sousa, presidiu reunião em Castanhal com os policiais que vão atuar nos municípios da região. Os encontros ocorrem até o próxima quarta-feira 23.
A ação faz parte do planejamento da Polícia Civil para início dos trabalhos dos novos 372 policiais civis já empossados para iniciar as atividades profissionais. Em Abaetetuba, estiveram presentes na reunião os delegados titulares das delegacias dos municípios da região, entre os quais Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Acará, e ainda os novos policiais civis lotados para trabalhar nessa região.
Durante o encontro, o delegado João Bosco deu orientações sobre a atuação da Polícia Civil, o trabalho integrado com a Polícia Militar, situações de crises e quanto ao atendimento ao público, entre outros assuntos. Em Castanhal, o delegado geral conversou com os novos delegados que vão atuar nos mais de 20 municípios da região da Zona do Salgado, para orientá-los sobre diversos temas, como carga horária, trabalho integrado com a PM e acionamento de apoio em casos de crises.
O delegado geral salientou que cada um dos municípios da região nordeste do Pará já conta com a presença de delegados, inclusive cidades onde não havia delegado, como no caso de São Domingos do Capim, São João da Ponta e Terra Alta. “Vamos certamente diminuir assim a demanda reprimida nas delegacias e reforçar a segurança pública nessas cidades”, disse.
A delegada Cristina Lima, nova titular da Delegacia de Maracanã, vê com expectativa o início dos trabalhos na região. “Fui muito bem recebida pelo delegado que estava na cidade, e acredito que vamos fortalecer ainda mais o trabalho desempenhado na região”, frisou. Após o término da reunião, os novos policiais civis reuniram-se com o superintendente regional para as últimas orientações e, em seguida, partiram para os municípios.
Na sexta-feira (18), foi a vez das reuniões com os policiais civis que vão atuar na região Bragantina e na Zona Guajarina, sediadas, respectivamente, em Capanema e Paragominas. 
Hoje (21), houve reuniões com os novos policiais civis que vão atuar nos municípios da região dos Campos do Marajó, como Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, e na regional do Lago de Tucuruí, que abrange cidades como Tucuruí, Goianésia do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento.


Em defesa de mais mulheres na política


"No ano em que partidos não alcançaram a cota mínima de 30% para mulheres, Senado pretende mapear as dificuldades enfrentadas pelas candidatas para tentar reverter o quadro de sub-representação", diz senadora Vanessa Grazziotin


A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolvem uma campanha permanente por mais mulheres na política. O objetivo é assegurar maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina em espaços de poder. Afinal, nós mulheres representamos 110,5 milhões de brasileiras, 51,5% da população do país.

O resultado positivo foi a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13), prevendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentive candidaturas femininas. Em 2014, o TSE fez pela primeira vez intensa campanha em rádio e TV para estimular mulheres a disputarem eleições.
Apesar desse grande esforço, os partidos não atingiram a cota mínima de 30% por partido ou coligação para mulheres este ano, o que indica os inúmeros desafios a serem superados para mudar a realidade brasileira.

Foram cadastrados 13.642 candidatos para todos os cargos nas eleições de 2014. Desse total registrado no TSE, apenas 3.955 são mulheres, o que representa 28,99%. O levantamento foi feito pelo site Contas Abertas. Como se sabe, a legislação eleitoral brasileira prevê que os partidos ou coligações lancem para o Parlamento pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.


As estatísticas do TSE para 2014 ainda não foram totalmente fechadas, mas os números apontam que o volume de candidaturas masculinas é bem superior ao das femininas. Dos 118 candidatos a governador no Brasil, por exemplo, apenas 15 são mulheres, o que representa 12,71% do total.

Dep. Federal Elcione Barbalho (microfone), procuradora da mulher na câmara.

Outro fator preocupante é que, mesmo quando os partidos cumprem a cota mínima, muitas vezes são os homens que vencem os pleitos. Muitas legendas têm lançado as chamadas candidaturas “laranja”, meramente para cumprir a cota mínima exigida por lei. Por essa razão, não destinam os recursos necessários para a campanha nem dão o apoio necessário para a efetiva eleição.
A Procuradoria da Mulher do Senado está engajada na luta para mudar esse cenário. Para enfrentar esse problema, a Procuradoria fez reunião com representantes do Ministério Público Federal pedindo providências para que as mulheres efetivamente participem da política.

Recentemente, o MP garantiu à Procuradoria que a inclusão das mulheres na vida política é uma ação prioritária de todos os procuradores regionais eleitorais em 2014. A fiscalização de candidaturas “laranja” também é prioridade. O compromisso foi assumido em encontro de procuradores regionais eleitorais em 9 de abril.

A Procuradoria da Mulher do Senado vai persistir na defesa dessa causa tão nobre. Há ainda uma longa caminhada pela frente em busca de mais conquistas. As mulheres brasileiras asseguraram o direito de voto em 1932 – e nisso o Brasil esteve na frente de muitos. As francesas, por exemplo, só em 1944 ganharam o direito de votar.

No Brasil, foi garantida a eleição da primeira presidente mulher em 2010, mas as desigualdades ainda permanecem em diferentes esferas de poder. Nos 26 estados e no Distrito Federal, há apenas duas governadoras (7,4% do total) que estão à frente do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Dos 513 deputados federais em exercício, 45 são mulheres (11,4% do total de cadeiras). No Senado, há 81 senadores, sendo dez mulheres (apenas 12,3% do total).

Sendo assim, o estabelecimento da cota mínima legal de 30% para mulheres foi importante por iniciar um processo de mudança cultural na sociedade. Com certeza, futuramente, serão colhidos os resultados garantidos por essa legislação.

Não é fácil e rápido mudar valores e uma história de exclusão e de preconceito que permeiam questões de gênero. Mas certamente é possível incluir efetivamente mais mulheres na política. A Argentina tem 40% de seu parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos, essa proporção se aproxima dos 50%.

Com o objetivo de verificar na prática os fatores que explicam o caso brasileiro, a Procuradoria da Mulher do Senado propôs ao TSE a assinatura de convênio para que a Corte repasse informações sobre mulheres candidatas, desde as eleições de 1994, à Secretaria de Transparência do Senado. 

Os dados serão usados em pesquisa do DataSenado sobre participação feminina na política. A ideia é ouvir candidatas eleitas e derrotadas, em pleitos, para fazer um mapa das dificuldades que as mulheres enfrentam na luta pela ocupação de espaços de poder no Brasil.

O estudo será inédito na América Latina. Com esses resultados, será possível elaborar projetos de lei e planejar políticas públicas para superar limitações. À frente do TSE, o ministro José Dias Toffoli comprometeu-se em analisar e dar uma resposta breve ao pedido.

Não é mais aceitável, portanto, que um país da importância do Brasil continue convivendo com os índices de sub-representação feminina. É inadmissível que a maior parte do eleitorado nacional, formada por mulheres, ocupe menos de 10% dos assentos no Parlamento brasileiro. Está mais do que na hora de garantir mais acesso feminino a espaços de poder e de decisão.