quinta-feira, 3 de julho de 2014

PRO PAZ INTEGRADO em Barcarena, a poucos passos da realidade.





O Secretário Municipal de Planejamento  de Barcarena Alberto Góes recepcionou na manhã desta quinta-feira 03/07, o Arquiteto da Polícia Civil do Pará Marco Aurélio, e a coordenadora do núcleo do Pro Paz/Belém Débora Silva.

A dupla veio conhecer os espaços disponíveis pelo município para implantação do Pro Paz Integrado, e do Polo do Pro Paz.







A visita técnica para “conhecimento de espaços”  atende uma solicitação do Secretário de Segurança Pública do Estado Dr. Luiz Fernandes Rocha, que comprometeu-se tanto com o prefeito Antônio Carlos Vilaça, quanto com o conselho dos direitos da mulher e da coordenadoria de politicas para as mulheres de implantar ainda este ano, este importante e necessário serviço em Barcarena.







Na visita de hoje, foram apresentados tanto prédios do município que necessitam de adaptação, quanto prédios pertencentes ao governo do Estado. 

Conforme nos falou em maio por celular o Secretário de Segurança Pública, afirmou que este prédio servirá para o  atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.




Além do Secretário de Planejamento Alberto Góes, acompanharam a visita dos técnicos do Governo do Estado, a Coordenadoria de Politicas para as Mulheres e o Conselho dos Direitos da Mulher de Barcarena.


Em Abril a  Coordenadoria de Politicas para as Mulheres, Conselho dos Direitos da Mulher (Cmdm Barcarena) e a Secretaria de Assistência Social de Barcarena foram recebidas por  Luiz Fernandes, na pauta da reunião estava o pedido da Implantação da Delegacia Especializada da Mulher – DEAM, ou o PRO PAZ INTEGRADO.

Visita em Maio/2014

Para reforçar o pedido  as mulheres apresentaram  ao Secretário de Segurança Pública, dados referente a rede de atendimento a mulheres, foi informado que Barcarena não possui órgãos exclusivos que atendam mulheres vítimas de violência doméstica, sexual ou tráfico humano, relatamos também da dificuldade para registrar-se um simples Boletim de Ocorrência Policial, visto que, as mulheres vão às delegacias comuns, não existe Instituto Médico Legal na cidade, onde as mesmas precisam se deslocar para outros municípios como Belém ou Abaetetuba. Além disso, o secretário foi lembrado que Barcarena é apontada como rota de tráfico humano pela pesquisa 'ENAFRON DIAGNÓSTICOS SOBRE TRÁFICO HUMANO' do Ministério da Justiça, demonstrando a necessidade de implantação do Pro Paz Integrado.


Fruto do compromisso do Secretário de Segurança Pública, alguns dias após esta reunião, Barcarena recebeu a Visita Técnica da delegada Silvia Andreia e Luis Freire da Secretaria de Segurança Pública do Pará, na pauta estava a Violência Doméstica contra Mulher e a importância da Delegacia da Mulher e Propaz Integrado na cidade.


Arquivo/Maio2014


O PRO PAZ INTEGRADO

É um projeto de combate a violência contra crianças, adolescentes e mulheres vítimas de abuso e exploração sexual, onde através da integração dos serviços médico, psicossocial, de defesa social e perícia, promove o atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade as vitimas e suas famílias em um só espaço. O formato implantado pelo Governo do Estado se tornou referência nacional, de acordo com o Ministério da Saúde.

O programa oferece acolhimento psicossocial especializado; Garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; Previne DSTs/AIDS e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de Violência Sexual, conforme a legislação.
A implantação do projeto vem ajudando a reduzir a revitimização, a superação dos traumas das vítimas e suas familiares, e incentivando a importância de denunciar, hoje a média de atendimento é de cerca de seis casos por dia, em cada unidade do projeto.

O Pro Paz Integrado funciona através de uma rede de enfrentamento, em parceria com vários órgãos governamentais e não governamentais.



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Fotos do blog/Carlos Baía.

Câmara aprova obrigatoriedade de farmacêutico em drogaria





Atualmente, legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo deputado, proprietário aproveita brecha.




A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, prevendo a presença de farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. O projeto, em tramitação desde 1994, ainda deverá ser apreciado pelos senadores.

“A presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.
Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo Ivan Valente, há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral.
O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com manipulação. Com isso, as drogarias passam a ser definidas também como farmácias, apesar de não manipularem medicamentos. “Os donos de drogarias alegam que, como os medicamentos vendidos lá são industrializados, não há necessidade de farmacêutico”, disse Valente.
O texto aprovado diz que o proprietário também não poderá desautorizar ou desconsiderar orientações técnicas do farmacêutico. E que, em caso de desligamento, o estabelecimento deverá contratar outro profissional, com curso superior, no prazo máximo de 30 dias.

Direito de Informar: IstoÉ não deve indenizar assassino de Glauco por foto publicada

Reportagem publicada exclusivamente com o intuito de narrar e de informar não gera responsabilidade penal ou civil para o veículo de imprensa. Com esse entendimento, o juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, assassino do cartunista Glauco, contra a revista IstoÉ pela publicação de uma foto sua.
Segundo Cadu, a imagem, que o retrata atrás das grades momentos após ser preso, teria sido feita sem sua autorização. Argumenta ainda que a revista, ao publicar o retrato, ultrapassou os limites informativos, causando danos à sua imagem.
Em sua decisão, o juiz afirmou que, na imagem, Cadu tinha “as feições esperadas de quem acabara de ter sua liberdade suprimida, o que, a meu ver, por si só, já afasta todo o alegado”. “Ainda que não seja esta a percepção”, acrescenta, “as fotografias demonstram somente o que restou corroborado no laudo de insanidade mental, ou seja, que ao tempo dos fatos o autor não era capaz de responder por seus atos em razão de sua doença mental (esquizofrenia paranoide)”. A advogada Lucimara Melhado atuou na defesa da publicação.
Após o crime, ocorrido em março de 2010, uma equipe de psicólogos e psiquiatras concluiu que Cadu é inimputável (não pode responder por seus próprios atos) por sofrer de esquizofrenia. Em 2013, após passar por clínicas psiquiátricas, a Justiça autorizou a volta dele para a casa dos pais.
Cadu também incluiu o resultado do laudo psiquiátrico no rol de argumentos usados para pedir a condenação da publicação. Por causa de seu estado mental, diz, não poderia autorizar a veiculação da foto. Acrescentou que a imagem teria desrespeitado “as peculiaridades de sua condição de portador de doença mental”.
Para o juiz, a sustentação é inválida, porque “o reconhecimento da ausência de culpabilidade do autor ante a sua inimputabilidade penal se deu posteriormente à divulgação das fotos pela imprensa (...); assim sendo, mais uma vez, não merece guarida a pretensão da parte autora”.
Cadu também impetrou ação contra a Editora Abril, os jornais O Estado de S. Paulo Correio Braziliense e as emissoras Record e Bandeirantes.

Histórico
Glauco Vila Boas e seu filho Raoni foram mortos a tiros no dia 12 de março de 2010, em frente à casa dos dois, em Osasco (SP). O assassino conhecia a família por meio da igreja Céu de Maria, fundada pelo cartunista com base nos princípios do Santo Daime.

Na noite do crime, Cadu apareceu no local armado com uma pistola e uma faca. Antes de matá-los, berrou para que o cartunista reconhecesse que ele era Jesus Cristo.
Processo 89032-80.2013.8.09.0051
Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur