sexta-feira, 30 de maio de 2014

Barcarena: Secretário de Segurança Pública confirma uma Delegada Exclusiva ao Atendimento à Mulher.


O Amigo delegado, e atual secretário de segurança pública do estado, Dr. Luiz Fernandes Rocha, nos confirmou por telefone na tarde de ontem 29/05, que a cidade de Barcarena, ganhará uma Delegada Exclusiva ao Atendimento à Mulher, que estará na cidade  todos os dias, obedecendo a carga horária prevista em lei. Diferente dos atendimentos que ocorria anteriormente, quando uma delega estava na cidade apenas uma, ou duas vezes por semana, isso quando podia...


Foto do Encontro das Mulheres de Barcarena, com o Secretário Luiz Fernandes em Abril/2014

...Indaguei do secretário qual seria o local que a delegada atenderia essas mulheres, respondeu que irá pedir para o Delegado Geral Rilmar Firmino verificar um local, que a representante do prefeito Antônio Carlos Vilaça ficou de verificar, para funcionar o Pro Paz Integrado, que conforme ele mesmo informou, este prédio servirá também para o  atendimento de crianças, adolescentes e as próprias mulheres vítimas de violência.



Luta:

Em Abril a  Coordenadoria de Politicas para as Mulheres (Cpm de Barcarena), Conselho dos Direitos da Mulher (Cmdm Barcarena) e a Secretaria de Assistência Social de Barcarena (Semas Barcarena) foram recebidas por  Luiz Fernandes Rocha, na pauta da reunião estava o pedido da Implantação da Delegacia Especializada da Mulher – DEAM, ou o PROPAZ INTEGRADO.

Para reforçar o pedido  as mulheres apresentaram  ao Secretário de Segurança Pública, dados referente a rede de atendimento a mulheres, foi informado que Barcarena não possui órgãos exclusivos que atendam mulheres vítimas de violência doméstica, sexual ou tráfico humano, relatamos também da dificuldade para registrar-se um simples Boletim de Ocorrência Policial, visto que, as mulheres vão às delegacias comuns, não existe Instituto Médico Legal na cidade, onde as mesmas precisam se deslocar para outros municípios como Belém ou Abaetetuba.



Atendimentos em Barcarena:

O acompanhamento psicossocial e jurídico é garantido em Barcarena no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Henrica de Nazaré, que atende desde 2007 mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com os dados estatísticos do CREAS em 2010, 46 mulheres foram atendidas, em 2011 quase duplicaram os atendimentos dessa origem, acarretando para 88 casos, em 2012, 109 mulheres e em 2013, 120 mulheres atendidas, e de janeiro até inicio de abril deste ano (2014) já contamos cerca de 137 atendimentos.



Denuncia:

Denunciaram  que é rotina receberem reclamações sobre os atendimentos das mulheres nas delegacias comuns, devido à longa espera para registrar um B.O, fazendo a mulher desistir de denunciar o agressor, casos que o escrivão exige presença de testemunhas para que a mulher registre o B.O dificultando assim, o acesso à segurança pública, dificuldades estas, que não devem ocorrer.








Foto do Encontro em Abril/2014: Secretário Luiz Fernandes, Secretária Adjunta de Assistência Social Maria Lucia, Coordenadora de Politicas para as Mulheres Francinea Dias, Conselheiras dos Direitos da Mulher, Srª Fátima Poça e Srª Sebastiana, e a Vereadora de Belém Srª Sandra Batista.

A prática da violência diária representou cerca de 42% dos casos atendidos pelo Ligue 180...





A prática da violência diária representou cerca de 42% dos casos atendidos pelo Ligue 180 no primeiro semestre de 2013. 

Não seja conivente, denuncie!











Joaquim Barbosa II: "Nem advogados nem juízes lamentam sua aposentadoria."


Os representantes da advocacia brasileira estavam reunidos quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou que se aposentará em junho. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em Recife, a notícia foi mais do que bem recebida. Houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada para esta noite fosse em homenagem à aposentadoria do ministro. Rendeu risos e aplausos.



Entre juízes, a saída do ministro do STF e do Conselho Nacional de Justiça também é vista com bons olhos. “A magistratura não sentirá saudades de Joaquim Barbosa”, diz Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Até mesmo no Plenário do Supremo, quando Barbosa contou a seus colegas que deixaria a corte em junho, as homenagens de costume foram trocadas por um discurso sem quaisquer adjetivos feito pelo ministro Marco Aurélio. Ministro mais antigo presente na sessão, Marco Aurélio fez uma fala de improviso e com muitos recados. “A cadeira do Supremo Tribunal Federal tem envergadura maior”, declarou, “mas devemos reconhecer que a saída espontânea é direito de cada qual”.
A tradição é que o discurso de despedida tenha tom elogioso, como na ocasião em que o ministro aposentado Cezar Peluso deixou a corte. Na última sessão de Peluso, o ministro Celso de Mello disse ser “lamentável que, não só o Poder Judiciário, mas esse país venha ficar privado de figuras eminentes como o ilustre juiz e ministro da Suprema Corte, Cezar Peluso”. O decano da corte também teceu elogios na despedida de Ayres Britto, "cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República e das instituições democráticas do país", segundo Celso de Mello. Na vez de Joaquim Barbosa, não foi assim.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, não estava no Supremo duranta a sessão e nenhum advogado presente quis falar em nome da classe para as homenagens de praxe. O presidente da OAB também não deu declarações públicas sobre a carreira de Joaquim Barbosa. Procurado pela ConJur, disse que o ministro “prestou serviços ao pais, merecendo o respeito e a consideração de todos”.

Fonte: Conjur.

Joaquim Barbosa I: “Sinto-me honrado de ter feito parte deste colegiado”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou hoje (29) ao plenário da Corte que decidiu se aposentar no final de junho. “Eu decidi me afastar do Supremo Tribunal Federal no final deste semestre, no final de junho. Afasto-me não apenas da presidência, mas do cargo de ministro. Requererei meu afastamento do serviço público após quase 41 anos”, anunciou Barbosa durante a abertura de sessão.
Após a saída de Joaquim, o atual vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte. Joaquim tem 59 anos e poderia continuar na Corte até 2024, aos 70 anos, quando deveria ser aposentado compulsoriamente. Nesta manhã, o ministro se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicar a decisão.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a  presidir o STF. Ficou conhecido pela relatoria da Ação Penal 470, o mensalão. Ele ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado. Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.
Ao anunciar a saída do tribunal, Joaquim disse que foi uma honra ocupar uma cadeira no Supremo. “Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário politico- institucional do nosso país. Sinto-me honrado de ter feito parte desde colegiado e de ter convivido com diversas composições e, evidentemente, com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. O meu muito obrigado”, declarou.