segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Barcarena: Mulheres realizaram 1º fórum da lei Maria da Penha, comemoram conquistas e planejam novas ações.

Aconteceu na quinta-feira 18/09 em Barcarena, o  I - Fórum:  “Lei Maria da Penha: Atitudes e Conquistas”. O objetivo do evento foi refletir e debater os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica na cidade de Barcarena (Baixo Tocantins).

O 1º Fórum teve como palestrante a Promotora de Justiça Drª. Lucinery Resende da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, atua também como Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento de Violência contra Mulher, é Membro da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Barcarena, e contou com a presença de centenas de mulheres e homens.

A mesa foi composta por representante da Sociedade Civil Organizada, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Tesouro e da Câmara Legislativa de Barcarena.

Ausência justificada do Juiz Criminal da cidade Dr. Thiago Escórcio, e da Promotora de Justiça de Barcarena Drª Viviane Lobato.

Como uma das conquistas das mulheres Barcarenenses, a Delegada Especializada ao Atendimento a Mulher de Barcarena Emanuela Amorim, apresentou dados levantados desde o inicio de seu trabalho a frente da especializada. Segundo ela, Barcarena supera o número de atendimentos referente a violência doméstica de outros municípios. Do dia 23/07 a 17/09 deste ano, Barcarena com população estimada em 112.921 habitantes (Fonte IBGE), registrou 84 boletins de ocorrência referente a violência doméstica contra mulher. No mesmo período, castanhal que tem população estimada em 186.895 habitantes registrou 82 Boletins, e Abaetetuba com população estimada em 148.873 registrou 63 boletins.

A delegada Emanuela Amorim, foi designada para Barcarena devido o aumento da demanda no município.

“Estamos atendendo mulheres tanto de Barcarena/Sede, como Vila dos Cabanos, Vila do Conde e Arapari. A Delegacia da Mulher já está em atividade em Barcarena e logo terá uma sede própria no local que ficou conhecido como Delegacia de Direitos Humanos. A demanda é grande, pois as mulheres estão cada vez mais tomando coragem para denunciar as agressões que sofrem", informou a delegada.

Entre os principais casos atendidos no local, a maioria ocorre por problemas de relacionamentos que acabam se tornando crimes de violência. "Na maioria das vezes os agressores daqui são ex-maridos, ex-namorados, que não aceitam o fim do relacionamento e ameaçam as vítimas, chegam a agredir, perseguir, e impedem que as vítimas possam prosseguir as suas vidas. 

As mulheres vítimas desses agressores geralmente têm um longo histórico, e em determinado momento tomam coragem para denunciar. Muitas delas só denunciam o agressor quando termina o casamento, mas elas sempre nos relatam que durante o relacionamento existiram diversos episódios de ameaça ou violência", completa a delegada.


A promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Drª Lucinery Resende, elogiou Barcarena pelos avanços na prevenção e combate a violência doméstica. “Estou muito feliz por chegar aqui, e saber que Barcarena já tem seu conselho dos direitos da mulher, sua coordenadoria de politicas para as mulheres, e agora uma delegada especializada no atendimento a mulheres, são passos grandes e importantes, que deixa barcarena na frente de muitas outras grandes cidades paraenses e do brasil”.  Disse a promotora.

O Fórum também registou a presença de autoridades que fazem parte da Rede de apoio às mulheres vítimas de violência do município de Barcarena.

O I Fórum Municipal “Lei Maria da Penha Atitudes e Conquistas” foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria de Assistência Social, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Barcarena.

A Assistente Social e Coordenadora da Coordenadoria de politicas para as mulheres, Francinéa Dias, disse que este ano de 2014 ficará marcado na história de Barcarena no que se refere às políticas para as mulheres, pois com uma grande união e parceria, já conseguiram:


- Criação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres;

- Efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

- Implantação da DEAM em Barcarena;

- Aprovação de dois projetos de Barcarena pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República/2014.

- Realização do I Fórum Municipal Lei Maria da Penha Atitudes e Conquista.


“Estas conquistas, são de todos, dos Movimentos Sociais, da Administração Municipal, do Estado, do Legislativo, do Sistema de Garantia de Direitos, da  imprensa e de todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para ampliação dos equipamentos públicos para as mulheres.” Disse Francinéa Dias.

A Secretária de Administração Leila Marques, disse ser um momento muito importante para o município, e emocionada reafirmou o compromisso do município na colaboração e apoio para a prevenção e o combate a violência doméstica.



Histórico:

Em 2009 o surgimento do movimento Viva Henrica fortaleceu a luta e o combate ao enfrentamento a violência doméstica contra mulher em Barcarena, juntando-se a movimentos já existentes Associação das Mulheres e do Campo, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associação Natureza e Arte do Cafezal, Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Rio Mucuruça, União Brasileiras de Mulheres, fomentando e mobilizando a 1ª Audiência Pública para solicitar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, bem como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e ampliação de organismos de políticas para as mulheres.


Em 2014, finalmente as reivindicações foram atendidas, o governo de Antônio Carlos Vilaça, criou a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e efetivou o Conselho Municipal das Mulheres, juntando-se com os movimentos sociais e contribuindo com o enfrentamento a Violência Doméstica contra Mulher.”

Um outro momento que se constituiu em um marco histórico para as mulheres Barcarenenses, foi a I-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, que teve como objetivo eleger as entidades da sociedade civil que hoje já fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.


O Momento histórico organizado pela Secretaria de Assistência Social de Barcarena - SEMAS, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres,  ‘desengavetou’ a Lei Municipal nº 2107 de Agosto de 2012, que instituiu a época o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barcarena, porém não colocada em prática.

A conferência aconteceu no auditório da Escola Aloysio da Costa Chaves no último dia 10 de Janeiro de 2014 e contou com a participação de Centenas de mulheres e homens além de várias autoridades.

De forma democrática foram escolhidas as entidades que representarão a Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, são elas;

1 - Pastoral da Criança
2 - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais
3 - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade
4 - Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Rio Mucuruça.
5 - Movimento Viva Henrica de Nazaré
6 - Instituto Zita Cunha
7 -Associação Agroextrativista e Habitação Natureza e Arte de Barcarena.



Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, apontou que Barcarena esta entre as 100 Cidades mais violentas para as Mulheres.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou a violência contra a mulher realizou em dezembro de 2012 diligências e audiência pública no Pará, com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Ocorreram diligências em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência em Belém, além de reunião com o movimento de mulheres do Estado.


Violência em números no Pará:

O Pará é o 4º estado do País em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de 6,1 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,6. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o segundo Alagoas (8,3) e o Paraná aparece na terceira colocação (6,4).

Paragominas é a cidade onde mais se mata mulheres no Estado e no Brasil. O município ocupa a primeira colocação entre as 100 cidades mais violentas do País onde vivem mais de 26 mil mulheres. A taxa de homicídios de mulheres em Paragominas é de 24,7.

Outras seis cidades paraenses aparecem na lista das 100 mais violentas para as mulheres. São elas: Ananindeua (19,6), ocupando a 9º colocação; Tucurui (taxa de 18,5%) e 11ª colocação; Redenção (16,1), no 15º lugar, seguidos de São Feliz do Xingu (11,7) e 40º lugar; Novo Repartimento (10,2), na 64ª colocação e BARCARENA (10,1), no 65º lugar.


Serviço:

Onde Procurar Ajuda em Barcarena?

Delegacia da Mulher: Av. Cronge da Silveira, S/N entre 7 de setembro e Frederico Vasconcelos, Bairro Centro – Contato: 9821 4496

Delegacia/Barcarena Sede: Rua Zacarias Pinto Vieira, S/N  Bairro da Pedreira. – Contatos: 3753 1730 – Viatura Polícia Militar: 8871 7179

Delegacia/Vila dos Cabanos: Rua Félix Clemente Malcher. Contatos: 3754 1383/1701 – Viaturas (Vila dos Cabanos): 8886 1023, (Itupanema): 8886 2012, (Vila do Conde): 8808 2096

CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social Henrica de Nazaré: Av. Magalhaes Barata, S/N, próximo ao Centro Cultural, Bairro Betânia – Contatos: 3753 2523

CPM/Coordenadoria Municipal de Politicas para as Mulheres e CDM/Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Rua Capitão Tomé Serrão, 854, Bairro Nazaré – Contatos: 3753 1000 (Ramal 21)



Outros registros fotográficos...














Fotos:  ASCOM/PMB

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Desde quando foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha (n. 11.340) conseguiu ser reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. No entanto, a lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor. 

Cursos, palestras e programas de acompanhamento psicopedagógico fazem parte da rotina dos enquadrados na lei, que garantiu conquistas importantes às vítimas de agressão doméstica.

A formulação de políticas públicas que tenham como alvo os homens autores de violência ainda é rara e pouco conhecida, e, na avaliação da conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é preciso que este caminho seja ampliado o quanto antes. 

“Se visamos à redução da violência, precisamos focar no autor dessa violência. Fazer o homem mudar de comportamento, ensiná-lo a lidar com sua raiva, ciúme. É preciso reeducar o agressor, promover a cultura do diálogo, da paz na família”, defende a conselheira. Atualmente, há 490 homens em acompanhamento. Mas o número de casos de agressão, infelizmente, é muito mais alto. Como exemplo, foram contabilizados pelo governo do Distrito Federal, até junho deste ano, 6.938 casos de violência doméstica.

Os casos considerados mais urgentes, identificados e encaminhados pela Justiça ou Ministério Público, são atendidos com prioridade. Em sua maioria, os homens que frequentam os cursos foram processados por violência psicológica (injúria, difamação), ameaça ou lesão corporal leve.


No Distrito Federal, mais de 7 mil homens já foram atendidos pelo Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, desde que foi criada a primeira unidade, em 2003. A meta do trabalho dos psicólogos, pedagogos e assistentes sociais que trabalham com os homens agressores encaminhados ao programa é provocar a responsabilização de seus atos. 

“Eles chegam aqui atribuindo a causa da violência à mulher, à bebida ou qualquer outra pessoa. Quase nunca percebem sua parte”, afirma a psicóloga Maísa Guimarães, coordenadora dos Núcleos. As palestras a que eles são obrigados a assistir também tratam de revelar a raiz da violência. 

“No Brasil, o motivador da agressão contra a mulher é cultural, nasce do machismo”, explica. “Por isso insistimos em trabalhar essas questões com eles. Não é um trabalho terapêutico, é social. É preciso combater a cultura da violência do mais forte, de um homem que se considera superior, dono”, reforça.

Ceará – Com o objetivo de proporcionar a oportunidade de reflexão sobre as consequências da violência cometida e diminuir a reincidência criminal, a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza oferece oficinas educativas para os autores de violência contra a mulher.


Após cumprirem as penas, os autores da violência participam das oficinas por um ano, condição determinada por meio de uma medida cautelar da Justiça, para que possam refletir sobre os seus atos. Desde 2012, cerca de 200 egressos já passaram pelos grupos e, atualmente, 45 fazem parte das oficinas que ocorrem semanalmente e têm a sua situação informada ao Juizado da Mulher de Fortaleza todos os meses.

De acordo com a juíza Graça Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza, nenhum episódio de violência ocorreu desde o início dos grupos, a despeito da inexistência de policiais no local e da quase totalidade dos profissionais serem mulheres.

“Trabalhamos sentimentos como a raiva, medo, angústias e dependência. Já na terceira sessão ouvimos de participantes que já não sentem mais raiva da mulher e que estão aptos a pedir perdão. Ensinamos que ele tem de perdoar a si mesmo primeiro e depois pedir perdão para a mulher”, diz a juíza Graça.

Outras ações – Em São Paulo, homens processados judicialmente por violência doméstica também participam de um projeto social que objetiva a reflexão e a reeducação. Os participantes ainda não sentenciados são encaminhados pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a participar dos projetos, mas a adesão é facultativa.

Além dos casos encaminhados pela Justiça e pelo Ministério Público, o projeto atende demandas espontâneas de homens envolvidos em violência conjugal. 

Por iniciativa do CNJ, 89 juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados após a edição da Recomendação n. 9/2007. O órgão também vem realizando anualmente as Jornadas da Lei Maria da Penha, em que magistrados se reúnem para debater e formular propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente no âmbito do Sistema de Justiça.



Serviço

Distrito Federal – Para entrar em contato com os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, basta ligar para a gerência: (61) 3961-4669. O programa está presente em 10 cidades, mas para conseguir uma vaga há uma lista de espera de, em média, dois meses.


São Paulo – Para mais informações sobre o Curso de Reeducação Familiar da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Grupo de Reflexão para Homens Autores de Violência da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde: (11) 3812-8681 

Ceará – Vara de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza: (85) 3492-8770


Texto:Regina Bandeira, Luiza de Carvalho,Agência CNJ de Notícias


Fonte: CNJ

Mais uma pesquisa registrada no TRE/PA, aponta que Hélder vence no 1º Turno








PM tem vínculo de emprego como segurança em igreja reconhecido no TST

Nada impede o reconhecimento do vínculo de emprego de um policial militar que atua como vigilante ou segurança, desde que sejam preenchidos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas. 
Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, de forma unânime, reconheceu o vínculo de um PM do Rio de Janeiro com a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi baseada na Súmula 386 do TST. 
A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro de que o reconhecimento do vínculo do PM em atividade de vigilância ou segurança privada configuraria fraude à lei e ofensa à ordem pública. "Na medida em que este tipo de atividade particular só tem mercado com o aumento da insegurança (leia-se: ineficiência do policiamento ostensivo), reconhecer-se o vínculo de emprego pretendido, será, quando menos, estimular enfaticamente que os policiais militares descumpram suas obrigações básicas", decidiu a corte.
Na primeira instância, embora a igreja alegasse que o policial prestava serviços apenas eventualmente em sua sede, a 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu pela existência do vínculo no período de maio de 2004 a março de 2010, e determinou o pagamento de parte das verbas trabalhistas. De acordo com a sentença, o homem era responsável pela organização do trânsito e a segurança dos frequentadores da área externa da catedral da instituição, no bairro de Del Castilho, no Rio.
Ainda de acordo com a decisão de primeiro grau, a subordinação ficou claramente caracterizada, pois o trabalhador tinha sempre de se reportar ao mesmo pastor que o entrevistou e contratou.
Agora, com o reconhecimento do vínculo, o processo retornará ao TJ-RJ, para o julgamento dos recursos interpostos pela Universal e pelo PM na ação. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Eleições 2014: Renato Ogawa e Hélder realizam grande caminhada em Barcarena nesta terça 16/09.

Será nesta terça-feira 16/09, Grande Caminhada em Barcarena, de Hélder Governador 15, e Renato Ogawa Estadual 22 222

Concentração: 15:30h
 Local: Frente o Estádio Municipal de Barcarena.












Na boca do candidato: Saiba o que os três candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas disseram sobre 15 temas





>> Clique no Link: http://glo.bo/1Daoz0L


Fonte: G1/Eleições 2014.

Unidades móveis levam atendimento às mulheres do campo e da floresta

Veículos contam com equipes multidisciplinares e realizam ações como recebimento de denúncias e palestras informativas

No último ano, unidades móveis passaram a atender  vítimas de violência nas áreas rurais e de floresta nos estados e no Distrito Federal. Estima-se que a ação desenvolvida com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), por meio da doação dos ônibus e manutenção, já beneficiou cerca de 16 mil mulheres com as 54 unidades móveis existentes no país.

Os veículos fazem parte das ações do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e circulam nas áreas rurais, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha. Em sua equipe, há profissionais para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência.

As unidades móveis são equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Para a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, os veículos invertem a lógica dos atendimentos padronizados ao levar os serviços até as mulheres. “Muitas dessas mulheres sofrem a violência e não têm a quem recorrer por estarem muito longe da cidade e dos serviços básicos de saúde e segurança. As unidades móveis trazem a cidadania de volta à vida delas”, defende a secretária.

Trajetos – Representantes de vários órgãos integram essas viagens, pois os ônibus contam com equipes multidisciplinares. Dos trajetos já promovidos em todo o Brasil, profissionais dos Ministérios Públicos, Secretarias de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Assembleias Legislativas, Delegacias da Mulher, entre vários outros, se mobilizaram para atender mulheres vítimas de violência.

Nas viagens realizadas até setembro, além de receber denúncias e acolher vítimas, foram promovidas ações como palestras informativas, ações de enfrentamento à violência doméstica, serviços médicos, ações esportivas e culturais, distribuição de materiais, atendimentos individuais, rodas de conversa, pesquisas, informações sobre a Lei Maria da Penha, entre outras atividades.

Os veículos têm percorrido áreas como assentamentos, quilombos, comunidades ribeirinhas e regiões de campo e de floresta.


Fonte: SPM/GOV

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Barcarena realiza o 1º Fórum Municipal Lei Maria da Penha "Atitudes & Conquistas" no Município.



Com intuito de refletir e debater os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica na cidade de Barcarena (Baixo Tocantins).


O Município estará realizando na próxima quinta-feira 18/09, o  I - Fórum:  “Lei Maria da Penha: Atitudes e Conquistas”.


 No dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha completou 8 anos de existência, data significativa em prol aos Direitos da Mulher Brasileira.















Promotora de Justiça, Drª. Lucinery Resende.
O Local do evento será o Plenário da Câmara Municipal, e contará com a presença como palestrante, da Promotora de Justiça Drª. Lucinery Resende (Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher/Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento de Violência contra Mulher/ Membro da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos.)

A mesa será composta por representante ou titular  da Sociedade Civil Organizada, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Tesouro e da Câmara Legislativa de Barcarena.



Delegada Emanuela Amorim
Foram convidados para este  1º FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, “LEI MARIA DA PENHA: ATITUDES & CONQUISTAS”, o Juiz da 3ª Vara Criminal de Barcarena Dr. Thiago Cendes Escórcio, a Promotora de Justiça de Barcarena, Drª. Viviane Lobato Sobral, a Delegada Emanuela Amorim ( Delegada Especializada de Atendimento a Mulher de Barcarena). e demais autoridades que fazem parte da Rede de apoio às mulheres vítimas de violência do município de Barcarena.


O I Fórum Municipal “Lei Maria da Penha Atitudes e Conquistas” é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria de Assistência Social, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Barcarena.

O horário previsto para o inicio, 08h e término as 13h





quarta-feira, 10 de setembro de 2014

O Juiz paraense Cláudio Rendeiro e o 'Epaminondas Gustavo' foram parar no CNJ...





...por uma boa causa.


A fala rápida e puxada do caboclo da Amazônia ganhou tons de humor na voz do juiz paraense Cláudio Rendeiro, criador de um personagem que vem auxiliando o Poder Judiciário a levar informação de utilidade pública a todo o estado. 

Criador do personagem Epaminondas Gustavo, além de julgar processos na 1ª Vara de Execuções Penais de Belém, o magistrado com 19 anos de carreira agora ganhou nova função no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA): é roteirista e locutor do programa de rádio “Escuta, mano, meu recado!”.

Trata-se de um programa de 1 minuto que tem o personagem Epaminondas Gustavo em um monólogo abordando temas do Judiciário que refletem diretamente no cotidiano da população. Com uma linguagem regional, acessível e uma pitada de humor, o juiz Cláudio Rendeiro consegue que serviço eleitoral, estatuto do idoso, violência doméstica, auxílio reclusão, entre outros temas normalmente ásperos, sejam abordados de forma simples e com fácil assimilação pela população.

Segundo o criador do personagem, a inspiração está no próprio público-alvo. “Ainda é muito complexo para o nosso povo menos instruído entender alguns termos próprios do Judiciário. Mas todos têm direito à informação e precisam conhecer seus direitos e deveres. Então, usar a fala nossa, típica do povo paraense do interior, pra abordar esses assuntos é a melhor maneira de fazer isso. Claro que eu exagero um pouco no sotaque para dar uma dose de humor. Mas o importante é que tem gerado resultados”, diz o magistrado.

Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o “Escuta, mano, meu recado!” já teve 35 produções. O programa vai ao ar diversas vezes por dia nas rádios Cultura FM, em Belém e cidades no interior do Pará, e Unama FM, na Região Metropolitana de Belém, além da rádio web do Tribunal de Justiça. O roteiro de todos os programas é preparado pelo próprio juiz, que é pautado pela Coordenação de Comunicação do Tribunal. “Eles me dizem qual é o tema e eu esboço um roteiro. 


Na verdade, eu escrevo palavras-chave para me guiar na hora da gravação. Como sou conhecedor do Direito, isso ajuda muito. Mas se há temas que eu não me sinto seguro, eu converso com outros colegas especialistas no assunto”, explica Rendeiro.

Personagem  O juiz Cláudio Rendeiro foi convidado pela Coordenadoria de Comunicação do TJPA para ser o protagonista do programa, depois do sucesso que seu personagem já fazia em grupos de Whats app. O personagem Epaminondas Gustavo foi criado pelo juiz ainda em 2007, quando o mesmo atuava na Vara de Penas Alternativas na capital paraense. “O Epaminondas era um caboclo que tinha recebido uma pena alternativa, mas ele não tinha qualquer noção do que era isso, se era bom ou ruim, o que significava. Então, ele chegava para uma assistente social ou uma juíza para perguntar”, relembra.

O personagem foi criado para encenações de peças em capacitações e reuniões internas e existiu durante três anos, mesmo sem que Cláudio Rendeiro tivesse pisado algum dia numa escola de teatro. Entre 2010 e 2013, o forte sotaque paraense abordando temas do Judiciário ficou restrito a amigos e mensagens virtuais, até que o TJPA resolveu resgatar o personagem em novembro do ano passado, quando começaram as gravações.

Para ouvir o programa “Escuta, mano, meu recado!”, basta acessar webradiojus.com.br.





Ex-namorada é presa por cortar o pênis de comerciante no Rio, após o fim do relacionamento.

Um comerciante de 51 anos teve o pênis cortado pela ex-namorada, na segunda-feira, 8. O crime ocorreu em Volta Redonda, no Sul Fluminense, na casa da agressora. A ex-namorada usou uma faca para atacar o homem, que é viúvo e havia terminado o relacionamento com ela recentemente para iniciar novo namoro.

Mesmo ferido, o comerciante deixou a casa da ex-namorada e chegou até a loja em que trabalha. Ali, ele desmaiou. O comerciante foi socorrido pelo filho e atendido no Hospital São João Batista, onde a equipe médica conseguiu reimplantar o órgão sexual. A agressora foi presa e indiciada pelo crime de tentativa de lesão corporal gravíssima. Se condenada, pode cumprir até 6 anos de prisão.

Também na segunda-feira, a Justiça mineira suspendeu o direito de a urologista Myriam Priscilla de Rezende Castro, de 34 anos, deixar a penitenciária para trabalhar. Ela foi condenada a 6 anos de prisão em regime semiaberto por ter mandado cortar o pênis do ex-noivo, em 2002. Ela foi presa no início do ano em São Paulo. E obteve o direito de trabalhar em julho. 

A médica, no entanto, foi demitida no primeiro dia. Myriam não comunicou a demissão à Justiça, continuou saindo da penitenciária para procurar emprego e foi contratada, em agosto, por uma unidade de saúde da família. Na semana passada, teve o regime semiaberto suspenso.

Fonte: Estadão.

Vários entendimentos: Travamento de porta giratória em banco não passa de aborrecimento, diz TRF-3

A detecção de metais na entrada das agências bancárias, entre estes as armas, é uma necessidade para preservar a integridade física e a segurança dos clientes e dos funcionários de qualquer estabelecimento financeiro. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar dano moral a um cliente da Caixa Econômica Federal que ficou preso em porta giratória do banco.
Para a desembargadora Cecília Mello, relatora na 11ª Turma, o travamento da porta e a solicitação para que o cliente tirasse os objetos metálicos e abrisse a pasta que portava não constituem atos ilícitos. Foram feitos em nome da segurança do estabelecimento e das pessoas presentes na agência.
O autor da ação contra a Caixa requereu indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos em razão do travamento da porta giratória ao tentar entrar na agência do banco no bairro de Cangaíba, na cidade de São Paulo.
O cliente da Caixa tentou por três vezes entrar na agência, sendo que na última tentativa porta giratória travou. Ele havia atendido a solicitação dos seguranças que guardavam a porta de entrada para que depositasse os pertences de metal e celular no lugar apropriado.
Com o travamento da porta, foi solicitado que o cliente retirasse o anel, o relógio e o cinto da calça. Ele recusou-se a fazê-lo por temer ser exposto ao ridículo e à humilhação perante as pessoas que lá estavam.
O cliente alega que, mesmo sendo frequentador da agência e conhecendo todos os funcionários que trabalhavam no local, não foi autorizado pela gerente a entrar no banco. Ele telefonou, então, para a Polícia Militar e, após a vinda dos policiais, que conversaram com os seguranças, foi autorizada a entrada no banco.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização sob o argumento de que o travamento da porta giratória causou ao autor da ação mero aborrecimento, o que não caracteriza nenhum sofrimento extraordinário que motive o ressarcimento por danos morais.
No recurso de apelação, o cliente alegou que a conduta dos seguranças foi anormal e excedeu o limite do razoável, causando-lhe um constrangimento desnecessário.
No TRF-3, o entendimento foi de que a segurança dos clientes de bancos tornou-se item prioritário das instituições bancárias. Os desembargadores reconheceram que, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da instituição financeira em ressarcir eventuais danos é de natureza objetiva, isto é, independente de culpa, bastando a existência do nexo de causalidade entre o fato e o dano.
De acordo com a desembargadora, o constrangimento do autor não foi comprovado pelos depoimentos testemunhais, já que ele não foi maltratado, constrangido ou humilhado pelos funcionários da agência bancária. A turma manteve a sentença, uma vez que dos fatos narrados ficou demonstrado "um dissabor inerente ao cotidiano, que não se confunde com dano moral". 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.  
Processo 0009905-72.2002.4.03.6100/SP.
Fonte: Conjur