terça-feira, 29 de julho de 2014

Número de eleitores jovens cai, e mulheres continuam sendo maioria no Eleitorado Brasileiro.


Balanço oficial apresentado nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela queda no número de jovens eleitores na faixa etária de 16 e 17 anos. De 2010 para cá, esse grupo caiu de 2,3 milhões de eleitores para os atuais 1,6 milhão.

Segundo o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a queda se deve à razões técnicas e mudanças na metodologia de calculo. 

"Há envelhecimento que o IBGE vem demonstrando. Pode haver outros motivos de interesse político, mas há um aumento na faixa etária da população.

 [...] Se houve componente político, trouxe como hipótese para que a imprensa faça suas análises, mas há dados concretos de envelhecimento da população brasileira", afirmou em coletiva com jornal sita na sede do tribunal. O ministro afirmou ainda que o TSE mudou a metodologia neste ano, passando a considerar a idade que o eleitor terá no dia da eleição.

Os dados apresentados indicam também um possível envelhecimento do quadro geral dos eleitores aptos a votarem nas próximas eleições. A faixa etária predominante está entre 45 e 69 anos. 

Esse grupo chega a 33,7 milhões de eleitores (23,66%). Em 2010, eram 30,7 milhões (22,65%). O grupo entre 25 e 34 anos passou de 32,7 milhões (24,15%) para os atuais 33,2 milhões (23,29%) de eleitores.

Por sua vez, a população de idosos com 60 anos ou mais subiu de 20,7 milhões para 24,2 milhões. O TSE não divulgou informações referentes aos cidadãos na faixa etária entre 18 e 24 anos.

Em relação aos números gerais, também ficou constatado que entre 2010 e 2014 houve crescimento de 5,17% do número de eleitores, que passou de 135.804.433 para 142.822.046. Desse total, 99,75% residem no Brasil. O número de brasileiros com residência no exterior é de 354 mil distribuídos em 118 países diferentes.

As mulheres continuam sendo maioria. Nesse quesito houve um crescimento 5,81% nos últimos quatro anos. O número de mulheres aptas a votar passou nesse período de 70,2 milhões para os atuais 74,4 milhões. Em relação aos homens o número passou de 65,2 milhões para 68,2 milhões, o que corresponde a um aumento de 4,54% nos últimos quatro anos.

Colégio Eleitorais. De acordo com os dados do TSE, o Estado de São Paulo permanece como o maior colégio eleitoral do país com 31,9 milhões de eleitores, o que corresponde a 22,4% dos brasileiros aptos a votar no próximo mês de outubro. No ranking dos maiores colégios aparece em segundo o Estado de Minas Gerais com 15,2 milhões de eleitores (10,6%) seguido pelo Estado do Rio de Janeiro com 12,1 milhões (8,5%); Bahia com 10,1 milhões (7,1%) e Rio Grande do Sul com 8,3 milhões (5,8%). 

No final da lista aparece o Estado de Roraima como menor colégio com 299 mil eleitores.

Entre os municípios com maior número de eleitores aparecem na sequencia: São Paulo (8,7 milhões); Rio de Janeiro (4,8 milhões); Salvador (1,9 milhão); Belo Horizonte (1,9 milhão) e Brasília (1,8 milhão). O menor colégio eleitoral do país é o município de Araguainha (MT) que conta com 898 eleitores o que corresponde a 0,001% do eleitoral total.



Biografia de Simão Jatene, candidato a reeleição para o cargo de Governador do Pará.

Simão Jatene é pré-candidato à reeleição ao cargo de Governador doPará pelo PSDB.O atual governador do Pará tinha declarado inicialmente que renunciaria ao cargo para concorrer à reeleição, mas passado o prazo de desincompatibilização, Flexa Ribeiro, presidente estadual do partido, afirmou que Jatene permanecerá no cargo e confirmou seu nome como pré-candidato à reeleição ao Governo. Como Simão Jatene disputará a reeleição, pode continuar exercendo o cargo e fica livre para sair a qualquer momento, sem o risco de se tornar inelegível.
O filho de imigrante libanês Simão Robson Oliveira Jatene nasceu em 1949, em Belém, capital do Pará. Formado em Economia pela Universidade Federal do Pará, também tem mestrado pela Universidade Estadual de Campinas, e antes de entrar para a política, trabalhou como diretor musical e servidor público estadual. Participou da fundação do PSDB em 1988 e antes de concorrer a um cargo eletivo foi secretário de Estado de Planejamento entre os anos de 1983 e 1985 sob o comando de Jader Barbalho e também no mandato de Almir Gabriel, entre 1995 e 1998. Sua primeira disputa foi para o Governo do Pará em 2002, quando obteve uma vitória no segundo turno com 51,72% dos votos válidos.

Cargos Exercidos

  • Foi eleito Governador do Pará em 2002 e reeleito em 2010.


Dados de Simão Jatene

Nome: Simão Robison Oliveira Jatene

Idade: 65 anos (02/04/1949)
Naturalidade: Pa-Belém
Estado Civil: Casado(a)
Ocupação: Governador
Escolaridade: Superior completo


Candidato a Governador Simão Jatene 45

Número: 45

Nome para urna: Simão Jatene
Cargo a que concorre: Governador
Estado: Pará
Partido: Partido da Social Democracia Brasileira
Coligação: JUNTOS COM O POVO (PSDB / PSD / PSB / PP / SD / PRB / PSC / PTB / PPS / PEN / PMN / PTC / PSDC / PT do B / PRP)
Vice GovernadorZequinha Marinho 





Biografia de Helder Barbalho, candidato ao cargo de Governador do Pará.

Nascido em 1979 em Belém, capital do Estado do Pará, é formado em Administração pela Universidade da Amazônia e pós-graduado com MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Iniciou sua carreira política em 2000 quando eleito o vereador mais votado de Ananindeua na época, com 4.296 votos. Dois anos depois foi eleito o deputado estadual mais votado do Pará até então. 
Em 2005 foi eleito com 25 anos de idade o prefeito mais jovem da história do Pará naquele momento, assumindo a Prefeitura de Ananindeua, sendo reeleito logo a seguir com 93.493 votos.
Após terminar o mandato como prefeito de Ananindeua começou a apresentar o “Programa do Helder”, um programa de rádio na emissora de maior audiência do Pará, dedicado a prestação de serviços e entretenimento. Dentro do programa existe a seção “Programa do Helder no meu bairro” onde o apresentador oferece serviços básicos à população como exames médicos simples, atendimento jurídico, emissão de documentos e cortes de cabelo. Como vice-presidente do PMDB criou o evento “O que o Pará quer” onde visitou 18 cidades com a finalidade de ouvir prefeitos com espaço aberto para perguntas. Em novembro de 2013, o Ministério Público Federal do Pará acionou o PMDB solicitando que o partido paraense perca 47 minutos do tempo de propaganda partidária, pois de acordo com o Ministério o partido fez campanha antecipada a favor de Helder.

Cargos Exercidos

  • Em 2000 foi eleito Vereador de Ananindeua (PA).
  • Foi eleito Deputado Estadual pelo Pará em 2002.
  • Em 2004 foi eleito Prefeito de Ananindeua (PA) e reeleito em 2008.

Dados de Helder Barbalho

Nome: Helder Zahluth Barbalho

Idade: 35 anos (18/05/1979)
Naturalidade: Pa-Belém
Estado Civil: Casado(a)
Ocupação: Administrador
Escolaridade: Superior completo


Candidato a Governador Helder Barbalho 15

Número: 15

Nome para urna: Helder Barbalho
Cargo a que concorre: Governador
Estado: Pará
Partido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Coligação: TODOS PELO PARÁ (PMDB / PT / DEM / PR / PDT / PROS / PHS / PC do B / PSL / PPL / PTN)
Vice GovernadorLira Maia 



Banco é condenado por transferir valores da conta-salário para cobrir débitos

O banco que faz transferências entre contas de um mesmo titular sem seu expresso consentimento causa dano moral na modalidade in re ipsa — ou seja, o cliente lesado não precisa provar que experimentou algum sofrimento pessoal para ter direito à reparação.
Ao acolher o entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 5 mil a uma cliente que teve valores de sua conta-salário transferidos de forma unilateral para cobrir o saldo da conta-corrente. O juízo de primeiro graudeterminou apenas que o banco não voltasse a fazer transferências deste tipo.
O relator que deu provimento à Apelação, desembargador Dilso Domingos Pereira, escreveu no acórdão que a transferência irregular dos recursos privou a parte autora do acesso à sua verba salarial. A decisão do colegiado foi tomada na sessão de 16 de julho.

Ação indenizatória
A autora disse na peça inicial que tem duas contas no Banco Santander, nas modalidades corrente e salário. Mensalmente, seu empregador deposita a remuneração na conta-salário. O banco, entretanto, vem transferindo o dinheiro, sem autorização, para sua a conta-corrente. Ela alegou que a conduta é ilegal, porque transfere o dinheiro a fim de amortizar débitos de contratos entabulados com a financeira.

No processo, a autora pediu que a Justiça proibisse o banco de transferir seu salário para a conta-corrente, bem como declarasse ilegal a cláusula contratual que autoriza o repasse de valores para amortizar dívidas. Por fim, pediu indenização por danos morais.
O banco, por sua vez, afirmou que a autora pediu que o empregador depositasse os seus salários somente a partir de 26 de março de 2013. E declarou que os descontos efetuados e depositados naquela conta-corrente são devidos em razão de débitos contraídos com a instituição financeira.

A sentença
A juíza Eliane Garcia Nogueira, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, afirmou na sentença que a relação entre os litigantes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e, como tal, cabe a inversão do ônus da prova em desfavor do banco, que é o provedor dos serviços. Este, no entanto, não apresentou em juízo um documento sequer que provasse a autorização para descontos automáticos de salários para abater as dívidas da autora.

Assim, a juíza julgou parcialmente procedente a demanda, para o fim exclusivo de determinar ao Santander que se abstenha de fazer transferâncias automáticas do salário da autora. A reparação moral foi negada sob o argumento de que não ficou configurado dano, mas mero prejuízo econômico, que não repercutiu na esfera da dignidade da pessoa humana. 
Nessa parte, a sentença foi modificada pela decisão do tribunal.
Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a sentença.



Fonte: Conjur

Volta às aulas em Barcarena: Secretaria de Educação entrega novas cadeiras e mesas


A prefeitura de Barcarena, através da Secretaria de Educação entregou neste final de semana nas escolas da região das ilhas do município, 100 mesas com cadeira para uso dos professores e mais 3.273 jogos de mesa com cadeira para educação infantil e para o ensino fundamental.






A entrega foi feita pela própria secretária de Educação, Ivana Ramos.

Ao total mais de 60 escolas serão beneficiadas e receberão mobiliários novos.




 



Com a ação, a prefeitura reafirma o seu compromisso com a educação do alunado Barcarenense.

Fotos e texto: Ascom/Barcarena. 

Estado deve fornecer lentes de contato a paciente que pode perder a visão

A omissão de autoridade competente, quando um paciente precisa de tratamento recomendado por profissional habilitado, configura ato abusivo e viola direito à saúde. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Secretaria de Saúde estadual fornecesse lentes de contato a uma mulher que sofre de uma doença que pode levar à cegueira.
O governo do estado havia alegado que, como o SUS não prevê esse tipo de tratamento, a paciente deveria procurar a União para pedir a lente. No entanto, a relatora da ação, desembargador Elizabeth Maria da Silva, entendeu que a Constituição dispõe sobre responsabilidade compartilhada entre as esferas municipal, estadual e federal.
“Não pode o Estado imputar a outro ente federativo a responsabilidade exclusiva pelo atendimento aos serviços de saúde. É importante a previsão de mecanismos de financiamento em conjunto, de sorte a não sobrecarregar qualquer dos entes da federação”, afirmou.
A desembargadora acrescentou que “a omissão da autoridade competente, quando a paciente precisa do tratamento recomendado por profissional habilitado, configura ato abusivo e viola direito líquido e certo à saúde, de modo que justificas e a concessão da segurança”. 
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO.
Fonte: Conjur.

Juiz americano propõe guilhotina para execuções de penas de morte no país

A execução do americano Joseph Wood, no último dia 23 de julho, foi um escândalo nacional. Depois que fabricantes europeus deixaram de fornecer as drogas para execução de pena de morte, o estado do Arizona resolveu usar produtos nacionais. O resultado foi chocante: Wood demorou quase duas horas para morrer e os convidados para a execução observaram, assustados, seu sofrimento “interminável”. Havia jornalistas no grupo e a “punição cruel”, proibida pela Constituição do país, foi relatada nos jornais.
O “desastre” estimulou os movimentos contra a pena de morte no país. Uma arma, que os líderes desse movimento acabaram de descobrir foi o voto do presidente do Tribunal de Recursos da Costa Oeste dos EUA, juiz Alex Kozinski, no processo que examinou um adiamento da execução de Wood, dias antes de ela acontecer. O juiz previu, de certa forma, que o “protocolo de execução” por drogas era falho e, ironicamente, propôs formas mais eficientes de execução, como a guilhotina.
O juiz, um dos mais proeminentes do país, segundo os jornais, disse, em seu voto dissidente na decisão do tribunal, que usar drogas para matar é um grande erro, porque elas foram desenvolvidas para curar. Para executar pessoas, os estados que mantêm a pena de morte deveriam usar instrumentos feitos especificamente para matar.
“A guilhotina é, provavelmente, o melhor instrumento, embora pareça inconsistente com o etos nacional”, ele sugeriu. “Se querem matar, devem abandonar esse caminho equivocado [do uso de drogas] e retornar a métodos de execução mais primitivos, mas infalíveis” — os que não causam sofrimento ao executado, ele declarou.
“O uso de drogas, criadas para ajudar indivíduos com necessidades médicas, é um esforço equivocado para mascarar a brutalidade das execuções, para que pareçam um acontecimento tranquilo e sereno — como algo que qualquer um de nós pode experimentar em nossos momentos finais”, escreveu Kozinski.
Mas não há nada que transforme uma execução em um ato tranquilo e sereno, ele diz. “Nem poderia haver. Assim, se nós, como uma sociedade, queremos realizar execuções, deveríamos estar prontos para enfrentar o fato de que o estado está cometendo uma brutalidade horrenda em nosso nome”.
Kozinski sugeriu que os estados que não abrem mão da pena de morte poderiam, por exemplo, readotar a cadeira elétrica, o enforcamento ou a câmara de gás. Porém, esses instrumentos também estão sujeitos a falhas que podem causar sofrimento. Portanto, a solução mais promissora para aqueles que querem matar sem que os convidados assistam o sofrimento do executado é o pelotão de fuzilamento, ele afirma.
“Embora o fuzilamento faça uma lambança, com sangue esborrifando para todo o lado, sabe-se que balas de rifles de calibre oito ou dez, disparadas de perto, infligem um dano físico gigantesco no executado, causando morte instantânea, todas as vezes”, ele escreveu. “Há muitas pessoas empregadas pelo Estado que têm coragem de puxar o gatilho e são bem treinadas para acertar cada tiro que disparam”.
Há mais vantagens, diz o voto. Armas e munições são compradas pelo Estado em grandes quantidades para as operações policiais, de forma que seria impossível interromper o suprimento — como os fabricantes europeus estão fazendo com as drogas. E ninguém poderia alegar que as armas estão sendo usadas para um propósito para o qual não foram desenvolvidas (como as drogas). “Elas não têm outro propósito senão destruir seus alvos”.
“É claro que pelotões de fuzilamento podem fazer uma bagunça, mas se queremos levar as execuções em frente, não devemos tapar o sol com a peneira, porque o que estamos fazendo é, de qualquer forma, um derramamento de sangue”.
“Se nós, como uma sociedade, não temos estômago para aguentar o borrifo de sangue causado pelo pelotão de fuzilamento, então não deveríamos realizar execuções, de forma alguma”.
Até meados dos anos 1970, os estados usavam, para matar, instrumentos inventados para matar. Mas, nessa época, começaram a abandonar esses instrumentos e adotar o uso de drogas, com o argumento de que era “mais humano” ou “menos brutal”, conta o juiz. Porém, segundo ele, se isso fosse realmente um propósito nobre, “então deveríamos adotar uma forma de matar que funcionasse”.






terça-feira, 22 de julho de 2014

Lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres


Foto Ilustrativa

Foi sancionada nesta terça-feira (22/07) a Lei nº 13.014, que determina que benefícios de assistência social e de atividades rurais sejam pagos preferencialmente às mulheres. 




A medida já está publicada no Diário Oficial e entra em vigor em 90 dias.

Com a mudança, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) ganha um novo artigo, o 40 – A, que especifica que os benefícios monetários decorrentes serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.


Diário Oficial 22/07/14



A nova legislação também altera a redação de dois artigos da lei 12.512/2011, que institui os programas de conservação ambiental e de fomento às atividades produtivas no meio rural. No novo texto é reforçado que o pagamento deve ser realizado preferencialmente para a mulher responsável pela unidade familiar.


Nova redação da Lei Orgânica da Assistência Social passa a valer a partir de três meses da publicação no Diário Oficial da União













Empresa deve indenizar mulher que se separou por trabalhar demais

O empregador que submete o empregado a uma excessiva jornada de trabalho não atenta apena contra o descanso e lazer, mas viola o direito à convivência familiar e social, pois a longa ausência compromete seus projetos de vida. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou aAmérica Latina Logística em Porto Alegre a pagar dano existencial a uma ex-funcionária. 
O colegiado reduziu o valor da indenização de R$ 67,8 mil para 20 mil.
Conforme o acórdão, lavrado no dia 10 de julho, a autora trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira; nos sábados, das 8h às 16h; e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h, com uma hora diária de intervalo. Além disso, ela comparecia eventualmente à empresa durante suas folgas de domingo e também viajava ao interior do estado.
Para os desembargadores da 4ª Turma do TJ-RS, a carga horária, bastante superior ao limite fixado pela Constituição Federal, gerou dano existencial à trabalhadora, já que, comprovadamente, acarretou no fim do seu casamento. Os desentendimentos com seu marido, segundo a defesa da trabalhadora, foram gerados pelo "excesso de ausência".
O relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, ao embasar o seu voto, citou a doutrina do jurista Júlio César Bebber, quanto à conceituação do dano existencial. Para Bebber, este tipo de dano (também chamado dano ao projeto de vida) abarca toda lesão que compromete a liberdade de escolha de alguém e frustra a realização de um projeto de vida. A denominação existencial, segundo o estudioso, justifica-se porque o impacto da lesão causa um ‘‘vazio existencial’’, ao comprometer a gratificação que a pessoa teria se realizasse seu projeto como traçado.
O desembargador também observa que o dano existencial independe de repercussão econômica ou social, além de não se referir à esfera íntima, característica do dano moral. Para sua configuração, do ponto de vista de Bebber, o dano existencial precisa frustrar uma realização pessoal, fazendo com que a vida da pessoa atingida precise ser reprogramada, diante das renúncias que ela teve que fazer e das limitações impostas pela conduta danosa. 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS)
Clique aqui para ler o acórdão.
Fonte: Conjur

Brasília: Inscrições para VIII Jornada da Lei Maria da Penha vão até sexta-feira, dia 25

Já estão abertas as inscrições para a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da lei. Editada em 2006, a Lei Maria da Penha busca coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres.

O evento, voltado para magistrados e servidores que atuam no combate à violência doméstica, acontece nos dias 7 e 8 de agosto no Auditório Sepúlveda Pertence, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. A programação inclui palestras, apresentação de experiências de sucesso e uma reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais.

Também estão previstas a manifestação de representantes do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a aprovação de metas e a assinatura da Carta da VIII Jornada da Lei Maria da Penha, que ratificará as discussões e decisões tomadas durante o encontro.

De acordo com a programação do evento, a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, o feminicídio e a atuação terapêutica nos problemas que entremeiam a violência doméstica serão alguns dos temas debatidos na edição deste ano.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de julho e são limitadas a 150 vagas.

Clique aqui para ter acesso à programação completa.



segunda-feira, 21 de julho de 2014

Segurança Pública: Polícia Civil orienta novos policiais que vão atuar no interior do Pará.


A Polícia Civil iniciou na ultima quinta-feira (17), nas sedes das superintendências regionais do interior do Estado, as reuniões de trabalho com os novos policiais recentemente nomeados. Pela manhã, o delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia do Interior, reuniu-se com os novos servidores em Abaetetuba, no nordeste do Pará. À tarde, o delegado geral, Rilmar Firmino de Sousa, presidiu reunião em Castanhal com os policiais que vão atuar nos municípios da região. Os encontros ocorrem até o próxima quarta-feira 23.
A ação faz parte do planejamento da Polícia Civil para início dos trabalhos dos novos 372 policiais civis já empossados para iniciar as atividades profissionais. Em Abaetetuba, estiveram presentes na reunião os delegados titulares das delegacias dos municípios da região, entre os quais Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Acará, e ainda os novos policiais civis lotados para trabalhar nessa região.
Durante o encontro, o delegado João Bosco deu orientações sobre a atuação da Polícia Civil, o trabalho integrado com a Polícia Militar, situações de crises e quanto ao atendimento ao público, entre outros assuntos. Em Castanhal, o delegado geral conversou com os novos delegados que vão atuar nos mais de 20 municípios da região da Zona do Salgado, para orientá-los sobre diversos temas, como carga horária, trabalho integrado com a PM e acionamento de apoio em casos de crises.
O delegado geral salientou que cada um dos municípios da região nordeste do Pará já conta com a presença de delegados, inclusive cidades onde não havia delegado, como no caso de São Domingos do Capim, São João da Ponta e Terra Alta. “Vamos certamente diminuir assim a demanda reprimida nas delegacias e reforçar a segurança pública nessas cidades”, disse.
A delegada Cristina Lima, nova titular da Delegacia de Maracanã, vê com expectativa o início dos trabalhos na região. “Fui muito bem recebida pelo delegado que estava na cidade, e acredito que vamos fortalecer ainda mais o trabalho desempenhado na região”, frisou. Após o término da reunião, os novos policiais civis reuniram-se com o superintendente regional para as últimas orientações e, em seguida, partiram para os municípios.
Na sexta-feira (18), foi a vez das reuniões com os policiais civis que vão atuar na região Bragantina e na Zona Guajarina, sediadas, respectivamente, em Capanema e Paragominas. 
Hoje (21), houve reuniões com os novos policiais civis que vão atuar nos municípios da região dos Campos do Marajó, como Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, e na regional do Lago de Tucuruí, que abrange cidades como Tucuruí, Goianésia do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento.


Em defesa de mais mulheres na política


"No ano em que partidos não alcançaram a cota mínima de 30% para mulheres, Senado pretende mapear as dificuldades enfrentadas pelas candidatas para tentar reverter o quadro de sub-representação", diz senadora Vanessa Grazziotin


A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolvem uma campanha permanente por mais mulheres na política. O objetivo é assegurar maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina em espaços de poder. Afinal, nós mulheres representamos 110,5 milhões de brasileiras, 51,5% da população do país.

O resultado positivo foi a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13), prevendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentive candidaturas femininas. Em 2014, o TSE fez pela primeira vez intensa campanha em rádio e TV para estimular mulheres a disputarem eleições.
Apesar desse grande esforço, os partidos não atingiram a cota mínima de 30% por partido ou coligação para mulheres este ano, o que indica os inúmeros desafios a serem superados para mudar a realidade brasileira.

Foram cadastrados 13.642 candidatos para todos os cargos nas eleições de 2014. Desse total registrado no TSE, apenas 3.955 são mulheres, o que representa 28,99%. O levantamento foi feito pelo site Contas Abertas. Como se sabe, a legislação eleitoral brasileira prevê que os partidos ou coligações lancem para o Parlamento pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.


As estatísticas do TSE para 2014 ainda não foram totalmente fechadas, mas os números apontam que o volume de candidaturas masculinas é bem superior ao das femininas. Dos 118 candidatos a governador no Brasil, por exemplo, apenas 15 são mulheres, o que representa 12,71% do total.

Dep. Federal Elcione Barbalho (microfone), procuradora da mulher na câmara.

Outro fator preocupante é que, mesmo quando os partidos cumprem a cota mínima, muitas vezes são os homens que vencem os pleitos. Muitas legendas têm lançado as chamadas candidaturas “laranja”, meramente para cumprir a cota mínima exigida por lei. Por essa razão, não destinam os recursos necessários para a campanha nem dão o apoio necessário para a efetiva eleição.
A Procuradoria da Mulher do Senado está engajada na luta para mudar esse cenário. Para enfrentar esse problema, a Procuradoria fez reunião com representantes do Ministério Público Federal pedindo providências para que as mulheres efetivamente participem da política.

Recentemente, o MP garantiu à Procuradoria que a inclusão das mulheres na vida política é uma ação prioritária de todos os procuradores regionais eleitorais em 2014. A fiscalização de candidaturas “laranja” também é prioridade. O compromisso foi assumido em encontro de procuradores regionais eleitorais em 9 de abril.

A Procuradoria da Mulher do Senado vai persistir na defesa dessa causa tão nobre. Há ainda uma longa caminhada pela frente em busca de mais conquistas. As mulheres brasileiras asseguraram o direito de voto em 1932 – e nisso o Brasil esteve na frente de muitos. As francesas, por exemplo, só em 1944 ganharam o direito de votar.

No Brasil, foi garantida a eleição da primeira presidente mulher em 2010, mas as desigualdades ainda permanecem em diferentes esferas de poder. Nos 26 estados e no Distrito Federal, há apenas duas governadoras (7,4% do total) que estão à frente do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Dos 513 deputados federais em exercício, 45 são mulheres (11,4% do total de cadeiras). No Senado, há 81 senadores, sendo dez mulheres (apenas 12,3% do total).

Sendo assim, o estabelecimento da cota mínima legal de 30% para mulheres foi importante por iniciar um processo de mudança cultural na sociedade. Com certeza, futuramente, serão colhidos os resultados garantidos por essa legislação.

Não é fácil e rápido mudar valores e uma história de exclusão e de preconceito que permeiam questões de gênero. Mas certamente é possível incluir efetivamente mais mulheres na política. A Argentina tem 40% de seu parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos, essa proporção se aproxima dos 50%.

Com o objetivo de verificar na prática os fatores que explicam o caso brasileiro, a Procuradoria da Mulher do Senado propôs ao TSE a assinatura de convênio para que a Corte repasse informações sobre mulheres candidatas, desde as eleições de 1994, à Secretaria de Transparência do Senado. 

Os dados serão usados em pesquisa do DataSenado sobre participação feminina na política. A ideia é ouvir candidatas eleitas e derrotadas, em pleitos, para fazer um mapa das dificuldades que as mulheres enfrentam na luta pela ocupação de espaços de poder no Brasil.

O estudo será inédito na América Latina. Com esses resultados, será possível elaborar projetos de lei e planejar políticas públicas para superar limitações. À frente do TSE, o ministro José Dias Toffoli comprometeu-se em analisar e dar uma resposta breve ao pedido.

Não é mais aceitável, portanto, que um país da importância do Brasil continue convivendo com os índices de sub-representação feminina. É inadmissível que a maior parte do eleitorado nacional, formada por mulheres, ocupe menos de 10% dos assentos no Parlamento brasileiro. Está mais do que na hora de garantir mais acesso feminino a espaços de poder e de decisão.