sábado, 21 de junho de 2014

Barcarena: Prefeitura realiza Ação Cidadania na comunidade “Arapari”


Por dois dias a contar deste sábado 21/06, a prefeitura de Barcarena, através da Secretaria de Assistência Social, promove na comunidade do Arapari, uma ação de cidadania, com emissão de documentos ( RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, FOTO) , corte de cabelo, preventivo, pressão arterial, vacinas, atendimento médico.




Na ocasião, famílias assinaram  o termo de adesão ao programa Bolsa Verde, que vai transferir recursos do governo federal para famílias ribeirinhas do município.




A Ação com apoio da prefeitura municipal, promovido pela secretaria de assistência social em parceria com secretaria de agricultura, saúde, meio ambiente, ordenamento territorial e outras, segue até domingo 22/06.



O evento contou com a presença de milhares de pessoas, e também com a presença do prefeito da cidade Antônio Carlos Vilaça, do presidente da câmara Ver. Paulo Alcântara, secretários municipais e demais autoridades.

Enquanto os pais eram atendidos, as crianças se divertiam com brincadeiras.



Veja os registros fotográficos realizados pelo blog: 








 



























No Facebook, a Secretária de Administração e tesouro Leila Marques, agradeceu aos colaboradores do evento: 
"Quero agradecer pelo sucesso do evento de hoje, primeiramente a Deus, pois sem ele nada teríamos realizado. 
Depois quero agradecer coletiva e individualmente a todos os servidores municipais que fizeram essa ação acontecer. 
A todos os meus parceiros, secretários municipais e demais servidores da SEMAS, SEMUSB, SEMADE, SEMED, SECULT, SEMAGRI,SEMDUR, ASCOM, SEMAT, DEMUTRAN, SEVIG, que não mediram esforços para que tudo acontecesse a contento. À equipe SEMAT, meu abraço especial aos meus parceiros do dia a dia.
Parabéns a todos e o meu muito obrigada, de coração. Nosso povo merece!" escreveu ela.




Barcarena Agradece!!!!

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Barcarena: Ações que a TV RECORD não mostrará



A Prefeitura de Barcarena, por meio da secretaria de infraestrutura, realiza obras de recuperação asfáltica na ilha Trambioca. 






Os serviços vão melhorar o acesso às praias da ilha, se somando as outras obras em andamento na Trambioca e ilha das onças.














São mais de 49 kms de preparação de estrada vicinais; mais de 650 mts de estivas;









Água:
 Serão mais de 104 microssistemas de abastecimento de água que vão trazer melhorias na qualidade de vida dessa  população e resgatar dívidas antigas com o povo das ilhas.


Fotos e texto: ASCOM/Barcarena

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Bi bi bi bi bi bi...


Danos Morais: Médico é condenado a pagar indenização por ofender mulher em consulta


Um médico foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma paciente que se sentiu ofendida pelos comentários que ele fez sobre sua aparência. O fato foi julgado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Foto Ilustrativa
A mulher relatou na ação que, durante consulta para tratar de problemas urinários, sentiu-se abalada emocionalmente após a indagação do médico acerca de sua aparência física, sua obesidade e da ausência de esmalte em suas unhas. Sua neta prestou depoimento como testemunha, confirmando a conduta do profissional, que negou o ocorrido.
Na sentença de primeira instância, o juiz do 3º Juizado Cível de Ceilândia citou como fundamentos da decisão os seguintes artigos do Código Civil: 186 (violar direitos e causar danos é ato ilícito), 927 (aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo) e 944 (a indenização mede-se pela extensão do dano).
"Em que pese a devida conduta médica acerca do acompanhamento de peso do paciente, não se verifica correlação entre a especialidade médica e o tratamento pessoal recebido pela paciente, ressaltando-se que a autora é pessoa idosa, fase da vida em que o trato pessoal deve ser ainda mais delicado, caracterizando-se assim, a violação dos atributos da personalidade e o consequente dever de indenizar o dano moral”, registrou o acórdão da 3ª Turma. 
A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Processo 2014.03.1.003317-2
Fonte: Conjur

Inconstitucional: STF barra aumento do número de deputados.


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130) e de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 33).


Todos os processos discutiam o mesmo tema. As ADIs 4947, 5020, 5028 e 5130, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, e as ADIs 4963 e 4965, relatadas pela ministra Rosa Weber, questionavam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal e o número de parlamentares estaduais, realizada por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada com base na Lei Complementar 78/1993, que trata da delegação à Justiça Eleitoral para fixar os quantitativos. A ADC 33, também relatada pelo ministro Gilmar, tinha o objetivo de declarar válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da resolução do TSE.
Por maioria, o Plenário seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber no sentido da inconstitucionalidade das normas, julgando procedente todas as ADIs. Quanto à improcedência da ADC 33, a decisão foi unânime. A modulação dos efeitos da decisão deve ser feita na próxima sessão, de modo que a proclamação do resultado final ainda é provisória.

Corrente majoritária
Para a ministra Rosa Weber, a resolução do TSE invadiu a competência do Congresso Nacional. Ela observou que o artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal determina que o número de deputados e as representações dos estados e do DF serão estabelecidos por lei complementar, e o artigo 68, parágrafo 1º, veda a delegação de matéria reservada a lei complementar.
Para a ministra, a Lei Complementar 78/1993 não fixou critérios de cálculo, nem delegou sua fixação ao TSE, que usou critérios próprios para determinar o quantitativo dessas representações, introduzindo inovações legislativas para as quais não tem competência. “Ao TSE não compete legislar, e sim promover a normatização da legislação eleitoral”, afirmou. Segundo a ministra, o Código Eleitoral confere expressamente ao TSE poder para expedir instruções e tomar outras providências que julgar convenientes para execução da legislação eleitoral. Entretanto, “da LC 78 não é possível inferir delegação a legitimar, nos moldes da Constituição Federal e do Código Eleitoral, a edição da Resolução 23.389/2013”.
Para o ministro Teori Zavascki, caso se entenda indispensável a intervenção do Poder Judiciário para a regulamentação provisória do comando constitucional que determina a proporcionalidade das bancadas, quem deverá promovê-la é o STF, e não o TSE. E, caso o Legislativo permaneça omisso em relação à matéria, cabe a impetração de mandado de injunção.
O ministro Luiz Fux seguiu a linha adotada pela ministra Rosa Weber, pela procedência das ações de inconstitucionalidade, por entender que, do contrário, o STF estaria alterando uma competência constitucional para a definição do número de deputados, uma vez que a Constituição Federal não delegou esse poder normativo ao TSE. Posição semelhante foi adotada pelo ministro Marco Aurélio, para quem a resolução do TSE tem contornos políticos. “A Constituição Federal de 1988 mostrou-se clara ao prever que o número total de deputados, bem como a representação por estado, serão estabelecidos por lei complementar”, afirmou.
No mesmo sentido, o ministro Celso de Mello, em seu voto, traçou a evolução das formas de adoção do sistema proporcional. Segundo o ministro, trata-se, nesse julgamento, de uma questão de defesa do princípio democrático de organização do Estado, e não do princípio federativo.
Também de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a resolução colide com a Constituição Federal. “O TSE não poderia ingressar em um juízo político a partir da edição de um ato de natureza administrativa”, afirmou. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, também seguiu o voto da ministra Rosa Weber.

Corrente vencida
A corrente que votou pela constitucionalidade da resolução do TSE e da lei complementar foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou não haver qualquer inconstitucionalidade na participação do TSE na fixação do número de cadeiras das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Para ele, a resolução apenas cumpre o comando do artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição para que as bancadas sejam proporcionais à população de cada unidade da federação.
Ele ressaltou que a norma da corte eleitoral utilizou informações do Censo de 2010, que detectou mudanças significativas na população de diversos estados, entre eles o Pará, que teve sua bancada aumentada. O ministro destacou que seria inviável a edição de lei complementar a cada quatro anos para proceder à atualização das bancadas. E lembrou que, desde 1990, o TSE fixa o quantitativo na Câmara dos Deputados.
Ao acompanhar o voto do ministro Gilmar, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não existe o direito adquirido a um quantitativo de representação eleitoral. Para ele, a resolução do TSE não impede que o Congresso Nacional exerça a sua competência mediante edição de lei complementar. “A falta de consenso no Congresso não pode congelar a representação política e produzir uma desproporcionalidade que viola, a meu ver, claramente a Constituição”, completou. Nesse mesmo sentido, também votou o ministro Dias Toffoli.
Redação/AD
Fonte: STF

Sintepp/Belém x Zenaldo Coutinho: Desembargador autoriza desconto de professores faltosos.


Foto/Divulgação


O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), o juiz Constantino Augusto Guerreiro, indeferiu ontem a petição do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), na segunda-feira, 16, que teve como objeto o pedido de não se descontar os dias parados pelos professores da rede pública de ensino de Belém, que estão em greve desde o último dia 26. O parecer do juiz foi emitido na terça, 17, e publicado ontem, no Diário de Justiça Eletrônico nº 5524/2014. 
Em seu parecer, o desembargador considerou que as provas anexas pelo Sintepp no recurso - reportagens jornalísticas - não tratavam dos descontos dos dias parados, mas somente da greve. Dessa forma, o sindicato não teria provado que a prefeitura de Belém faria os descontos nos contracheques. 
“Em mandado de segurança, exige-se prova pré-constituída como condição à verificação do direito líquido e certo, de modo que a dilação probatória mostra-se incompatível com a natureza dessa ação constitucional. No caso concreto, o impetrante limitou-se a trazer à colação duas cópias de notícias avulsas de cunho jornalístico (folhas 24, 26 e 27), mas que apenas informam a greve da sobredita categoria. Pois bem. Em que pese a relevância constitucional do tema, os argumentos do impetrante não foram produzidos com uma prova mínima que se pudesse vislumbrar, de plano, qualquer ato induvidoso da administração relativo ao desconto salarial dos professores da rede municipal de ensino pelos dias parados pela greve, bem como a contratação de temporários em substituição aos grevistas. Diante disso, há necessidade de dilação probatória da alegação do impetrante que é incabível na via estreita do mandamus”, afirma o juiz Constantino Augusto Guerreiro.


Fonte: ORMNews.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Joaquim Barbosa renuncia à relatoria do processo do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta terça-feira (17) renunciar à relatoria do processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistribuição do processo. Joaquim deve se aposentar da Corte em duas semanas.
Na decisão, Joaquim afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Joaquim determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Joaquim.
Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Joaquim pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.  “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.
Na semana passada, Joaquim mandou  seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Joaquim deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Tensão: Brasil e México ficam no 0 a 0 em Fortaleza


A seleção brasileira empatou sem gols, nesta terça-feira (17), na partida contra o time do México, pela segunda rodadaCopa do Mundo no Brasil. Foi o segundo 0 a 0 da competição. Com o resultado, as duas seleções alcançam quatro pontos cada no grupo A, com vantagem para o Brasil no saldo de gols. Para o México, foi um ótimo resultado, podendo decidir uma vaga nas oitavas-de-final contra a Croácia.


O destaque foi o goleiro do México, Guillermo Ochoa. O mexicano camisa 13 fez pelo menos quatro defesas difíceis, que impediram a bola de entrar até em cima da linha. “A gente já esperava esse nível de dificuldade”, afirmou o atacante brasileiro Fred. “Temos que dar os parabéns ao goleiro, que fez, no mínimo, quatro milagres.”
O goleiro Ochoa comemorou o resultado. “Por sorte, a defesa foi sólida. Vamos embora contentes”, disse. Apesar de reconhecer a atuação dos mexicanos, o goleiro brasileiro Júlio César disse que o Brasil “não apresentou o melhor futebol”.
A verdade é que o time do técnico Felipão não conseguiu furar a defesa do México. E ainda tomou alguns sustos, principalmente com chutes de fora da área. Nos minutos finais, Júlio César fez um rebote para o meio da área, mas o ataque mexicano não conseguiu aproveitar, jogada que poderia ter colocado tudo a perder.
A partida foi realizada a partir das 16h em Fortaleza (CE), no estádio Castelão. O próximo jogo da seleção brasileira será em Brasília, contra Camarões, na segunda-feira (23).

Outros jogos
Hoje, jogaram em Bélgica e Argélia, pela primeira rodada do grupo H. O placar foi de 2 a 1 para os belgas, que disputaram a partida em Belo Horizonte (MG). Pelo mesmo grupo, jogam hoje à noite Rússia e Coreia do Sul, às 19h, em Cuiabá (MT).
Na quarta-feira (18), continua a segunda rodada da Copa. Austrália e Holanda, pelo grupo B, jogam às 13h em Porto Alegre (RS). Espanha e Chile, às 16h, no Maracanã, no Rio de Janeiro. E, pelo grupo A, Camarões e Croácia se enfrentam às 19h, em Manaus (AM).


segunda-feira, 16 de junho de 2014

Delegacia de Barcarena/Sede: Fecha as portas 18h, e reabre as 08h da Manhã. Final de Semana, nem abre!!!


A população de Barcarena/Sede, quer saber de quem partiu a ordem para fecharem as portas da delegacia da Polícia Civil durante a semana após as 18h, e total aos finais de semana.





Corredor da Recepção da Depol Barcarena/Sede.
Uma nova determinação, não sabemos vinda de quem, determinou que o cidadão de Barcarena/Sede, que necessite dos serviços da Polícia Civil após as 18h, ou durante o dia todo nos finais de semana "bata com a cara na porta" na sala do delegado, pois ficam impossibilitados de registrarem um B.O, ou realizar um pedido de socorro. 

Com isso, o cidadão que precisar de tais serviços da polícia civil terá que se dirigir até a delegacia da policia civil de vila dos cabanos, cerca de 25Km distante de barcarena/sede. Quem tem seu carro particular vai nele, quem não tem aciona um tax ( R$ 35,00 ) ou mototáxi ( R$ 15,00 )  , já que os serviços de vans não existem durante a noite.

Outro problemão detectado é que policiais militares ao terem um flagrante em mãos, também precisam se dirigir a depol da vila dos cabanos para apresentarem o preso a autoridade que estiver de plantão, isto se tiver.

Porta do Delegado/Ocorrência Fechada

Na noite desta segunda-feira 16/06/14, por exemplo, a PM estava com um flagrante de Maria da Penha, como foi após as 18h, fechado a depol de barcarena/sede, se dirigiram até a depol da vila, lá chegando não tinha escrivão. Somente após uma ligação para o delegado de vila dos cabanos, que um escrivão "caiu do céu"




Uma Fonte me informou que o "ajuste" na escala de serviço dos servidores da polícia civil, é resultado de uma ação do ministério público do trabalho, que detectou funcionários da civil, trabalhando além da carga horária.

RESULTADO: QUEM PAGA "O PATO DO CÍRIO", SEMPRE É O POVÃO.


O Problema vai aumentar.


Alô alô Delegado Geral!!!!

Alô alô meu amigo Secretário de Segurança Pública Dr. Luiz Fernandes!!!!

Visitem Barcarena, e sintam na pele, o problema, devido esta determinação de "fechar o restaurante para o almoço"



As fotos foram tiradas na noite desta segunda-feira 16/06/14.

Direito: Mais um semestre se vai... somos eternos aprendizes.


Adeus segundo semestre de Direito... 



      ...que venha o terceiro, queremos possui-lo!!!


No "retrato", a turma ao lado da Delegada e Professora de Direito Penal-I, Mara Santos e do Professor Antônio Serafim de Sociologia Jurídica e Judiciária. 

(16/06/2014)

Pesquisa mostra que homens são maioria na magistratura brasileira


A magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/6), no Plenário do CNJ, durante a 191ª Sessão Ordinária do Conselho.

Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) entre 4 de novembro e 20 de dezembro de 2013, o levantamento também aponta que a maioria da magistratura é casada ou está em união estável (80%) e tem filhos (76%). A idade média de juízes, desembargadores e ministros é de 45 anos. Na Justiça Federal estão os juízes mais jovens, com 42 anos, em média. Em geral, a carreira dos magistrados começa aos 31,6 anos de idade, enquanto a das magistradas começa aos 30,7 anos.
 
Em relação à composição étnico-racial da carreira, juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 84,5% dos casos. Apenas 14% se consideram pardos, 1,4%, pretos e 0,1%, indígenas. Segundo o censo, há apenas 91 deficientes no universo da magistratura, estimado em pouco mais de 17 mil pessoas, segundo o anuário estatístico do CNJ Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012.


A jornada de trabalho diária dos juízes é, em média, de 9 horas e 18 minutos. Os juízes em início de carreira (substitutos) têm a maior carga horária de trabalho, com 9 horas e 37 minutos. Além do trabalho jurisdicional, 14% dos magistrados também realizam atividades docentes – 63% deles informaram possuir pós-graduação.
 
Para o coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira, trata-se da primeira pesquisa aberta aos magistrados de todo o país. “Os resultados são alvissareiros, mesmo comparando-os a pesquisas realizadas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Canadá. A diferença é que, nesses países, as pesquisas são periódicas e realizadas há muitos anos. O estudo completo está disponibilizado no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/censo) e será disponibilizado também aos tribunais e associações de classe. Esse trabalho gigantesco tende a melhorar a prestação jurisdicional e a identificar a magistratura brasileira”, afirmou.


Pesquisa – O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812 magistrados em atividade no País, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.

Acesse aqui o Censo do Judiciário.






Barbosa pede abertura de ação penal contra advogado de Genoino


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal  a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.


Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.  “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever, disse à Agência Brasil.
Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário.  Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: “Vossa Excelência vai pautar [a Corte]?”. O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.

Após dizer duas vezes: “eu agradeço a vossa excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.
Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “Isso é abuso de autoridade!”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso.”
No dia 4 deste mês, o procurador Rodrigo Janot enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Fonte: congressoemfoco.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Barcarena realizou seu 1º Fórum do Selo UNICEF Município Aprovado



Aconteceu na ultima quinta-feira (05/06), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado em Barcarena.

Simultaneamente o mesmo fórum foi realizado nos municípios de, Augusto Correa, Brasil Novo e Capitão Poço (PA), Tocantínia e Pedro Afonso (TO), Claudia e Porto dos Gaúchos (MT), Cruzeiro do Sul (AC), São Gabriel da Cachoeira (AM), Axixá, Balsas e Carolina (MA). 






Em Barcarena, o evento contou com a presença do prefeito municipal Antônio Carlos Vilaça. Trata-se de um compromisso da Administração Municipal com o ‘Selo UNICEF Município Aprovado’, para desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social.






O evento foi abrilhantado por crianças e adolescentes dos CRAS e representantes de entidades relacionadas ao atendimento da criança e do adolescentes no município.




O que é o Selo UNICEF Município Aprovado?

É a contribuição do UNICEF para o cumprimento da Agenda Criança Amazônia. Ele parte do princípio de que cada município da Amazônia pode fazer muito pelas crianças e pelos adolescentes. Se cada município transformar os direitos da criança numa prioridade local, certamente a região vai dar um salto importante na conquista de um presente e de um futuro mais digno e sustentável.

Ampliado em 2009 para a Amazônia Legal Brasileira, o Selo UNICEF Município Aprovado começou no Semiárido brasileiro, onde já está em sua 3ª edição. É uma iniciativa baseada na mobilização social pela garantia dos direitos da infância e adolescência. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

O UNICEF promove o desenvolvimento de capacidades de diversos atores para incentivar e qualificar a participação deles na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17 anos; monitora e avalia o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto de indicadores sociais; certifica e reconhece os esforços de municípios que alcançam os maiores avanços na melhoria da vida de crianças e adolescentes.


Todos os municípios da Amazônia Legal brasileira foram convidados a participar. Inscreveram-se mais de 500 municípios localizados em nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os bons resultados alcançados no Semiárido demonstram que a metodologia também pode contribuir muito para melhorar os indicadores sociais dos municípios da Amazônia.

Os municípios são capacitados e recebem guias de orientação para o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas para o alcance de objetivos em três eixos: Impacto Social. Gestão de Políticas Públicas; Participação Social.

A metodologia do programa prevê uma avaliação quantitativa, a partir do monitoramento de indicadores relacionados a objetivos de Impacto Social, levantados a partir de fontes nacionais oficiais de informação; e de dados colhidos pelo próprio município, por meio do preenchimento do Manual da Avaliação da Gestão, fornecido pelo UNICEF.

O Selo também contempla uma avaliação qualitativa, por meio da realização de Fóruns Comunitários, que são reuniões coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas quais as comunidades definem ações de acompanhamento da gestão municipal e avaliam as políticas públicas para a infância e a adolescência.

Na Amazônia, o UNICEF também analisa a qualidade de projetos escolares e comunitários em três temas:

1. Mudança Climática e o Impacto na Vida das Crianças e Adolescentes;
2. Cultura e Identidade: Comunicação para a Igualdade Étnico-racial;
3. Esporte e Cidadania.

Os municípios inscritos no Selo são divididos em subgrupos de avaliação, definidos segundo critérios como renda, população e condições de vida de suas crianças e adolescentes. Cada município é comparado somente com aqueles do mesmo estado e com situação socioeconômica semelhante. Todos os participantes são avaliados sob os mesmos critérios e em períodos equivalentes.

A entrega do Selo será realizada no final de 2012. Os municípios certificados recebem a autorização para utilizar a logomarca do Selo Unicef Município Aprovado (Edição 2009-2012) e o reconhecimento internacional pelas conquistas alcançadas.



Pesquisa do Blog sobre o SeloUNICEF Município Aprovado.