sexta-feira, 30 de maio de 2014

Barcarena: Secretário de Segurança Pública confirma uma Delegada Exclusiva ao Atendimento à Mulher.


O Amigo delegado, e atual secretário de segurança pública do estado, Dr. Luiz Fernandes Rocha, nos confirmou por telefone na tarde de ontem 29/05, que a cidade de Barcarena, ganhará uma Delegada Exclusiva ao Atendimento à Mulher, que estará na cidade  todos os dias, obedecendo a carga horária prevista em lei. Diferente dos atendimentos que ocorria anteriormente, quando uma delega estava na cidade apenas uma, ou duas vezes por semana, isso quando podia...


Foto do Encontro das Mulheres de Barcarena, com o Secretário Luiz Fernandes em Abril/2014

...Indaguei do secretário qual seria o local que a delegada atenderia essas mulheres, respondeu que irá pedir para o Delegado Geral Rilmar Firmino verificar um local, que a representante do prefeito Antônio Carlos Vilaça ficou de verificar, para funcionar o Pro Paz Integrado, que conforme ele mesmo informou, este prédio servirá também para o  atendimento de crianças, adolescentes e as próprias mulheres vítimas de violência.



Luta:

Em Abril a  Coordenadoria de Politicas para as Mulheres (Cpm de Barcarena), Conselho dos Direitos da Mulher (Cmdm Barcarena) e a Secretaria de Assistência Social de Barcarena (Semas Barcarena) foram recebidas por  Luiz Fernandes Rocha, na pauta da reunião estava o pedido da Implantação da Delegacia Especializada da Mulher – DEAM, ou o PROPAZ INTEGRADO.

Para reforçar o pedido  as mulheres apresentaram  ao Secretário de Segurança Pública, dados referente a rede de atendimento a mulheres, foi informado que Barcarena não possui órgãos exclusivos que atendam mulheres vítimas de violência doméstica, sexual ou tráfico humano, relatamos também da dificuldade para registrar-se um simples Boletim de Ocorrência Policial, visto que, as mulheres vão às delegacias comuns, não existe Instituto Médico Legal na cidade, onde as mesmas precisam se deslocar para outros municípios como Belém ou Abaetetuba.



Atendimentos em Barcarena:

O acompanhamento psicossocial e jurídico é garantido em Barcarena no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Henrica de Nazaré, que atende desde 2007 mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com os dados estatísticos do CREAS em 2010, 46 mulheres foram atendidas, em 2011 quase duplicaram os atendimentos dessa origem, acarretando para 88 casos, em 2012, 109 mulheres e em 2013, 120 mulheres atendidas, e de janeiro até inicio de abril deste ano (2014) já contamos cerca de 137 atendimentos.



Denuncia:

Denunciaram  que é rotina receberem reclamações sobre os atendimentos das mulheres nas delegacias comuns, devido à longa espera para registrar um B.O, fazendo a mulher desistir de denunciar o agressor, casos que o escrivão exige presença de testemunhas para que a mulher registre o B.O dificultando assim, o acesso à segurança pública, dificuldades estas, que não devem ocorrer.








Foto do Encontro em Abril/2014: Secretário Luiz Fernandes, Secretária Adjunta de Assistência Social Maria Lucia, Coordenadora de Politicas para as Mulheres Francinea Dias, Conselheiras dos Direitos da Mulher, Srª Fátima Poça e Srª Sebastiana, e a Vereadora de Belém Srª Sandra Batista.

A prática da violência diária representou cerca de 42% dos casos atendidos pelo Ligue 180...





A prática da violência diária representou cerca de 42% dos casos atendidos pelo Ligue 180 no primeiro semestre de 2013. 

Não seja conivente, denuncie!











Joaquim Barbosa II: "Nem advogados nem juízes lamentam sua aposentadoria."


Os representantes da advocacia brasileira estavam reunidos quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou que se aposentará em junho. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em Recife, a notícia foi mais do que bem recebida. Houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada para esta noite fosse em homenagem à aposentadoria do ministro. Rendeu risos e aplausos.



Entre juízes, a saída do ministro do STF e do Conselho Nacional de Justiça também é vista com bons olhos. “A magistratura não sentirá saudades de Joaquim Barbosa”, diz Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Até mesmo no Plenário do Supremo, quando Barbosa contou a seus colegas que deixaria a corte em junho, as homenagens de costume foram trocadas por um discurso sem quaisquer adjetivos feito pelo ministro Marco Aurélio. Ministro mais antigo presente na sessão, Marco Aurélio fez uma fala de improviso e com muitos recados. “A cadeira do Supremo Tribunal Federal tem envergadura maior”, declarou, “mas devemos reconhecer que a saída espontânea é direito de cada qual”.
A tradição é que o discurso de despedida tenha tom elogioso, como na ocasião em que o ministro aposentado Cezar Peluso deixou a corte. Na última sessão de Peluso, o ministro Celso de Mello disse ser “lamentável que, não só o Poder Judiciário, mas esse país venha ficar privado de figuras eminentes como o ilustre juiz e ministro da Suprema Corte, Cezar Peluso”. O decano da corte também teceu elogios na despedida de Ayres Britto, "cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República e das instituições democráticas do país", segundo Celso de Mello. Na vez de Joaquim Barbosa, não foi assim.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, não estava no Supremo duranta a sessão e nenhum advogado presente quis falar em nome da classe para as homenagens de praxe. O presidente da OAB também não deu declarações públicas sobre a carreira de Joaquim Barbosa. Procurado pela ConJur, disse que o ministro “prestou serviços ao pais, merecendo o respeito e a consideração de todos”.

Fonte: Conjur.

Joaquim Barbosa I: “Sinto-me honrado de ter feito parte deste colegiado”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou hoje (29) ao plenário da Corte que decidiu se aposentar no final de junho. “Eu decidi me afastar do Supremo Tribunal Federal no final deste semestre, no final de junho. Afasto-me não apenas da presidência, mas do cargo de ministro. Requererei meu afastamento do serviço público após quase 41 anos”, anunciou Barbosa durante a abertura de sessão.
Após a saída de Joaquim, o atual vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte. Joaquim tem 59 anos e poderia continuar na Corte até 2024, aos 70 anos, quando deveria ser aposentado compulsoriamente. Nesta manhã, o ministro se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicar a decisão.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a  presidir o STF. Ficou conhecido pela relatoria da Ação Penal 470, o mensalão. Ele ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado. Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.
Ao anunciar a saída do tribunal, Joaquim disse que foi uma honra ocupar uma cadeira no Supremo. “Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário politico- institucional do nosso país. Sinto-me honrado de ter feito parte desde colegiado e de ter convivido com diversas composições e, evidentemente, com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. O meu muito obrigado”, declarou.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Vamos Ligar!!! Campanha 'Eu Ligo' estimula sociedade a abandonar a indiferença diante da violência contra mulheres





Ação no ar a partir de 25/05 em TV, internet, redes, impressos e transportes públicos foca a denúncia ao Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; peças têm Luana Piovani e Sheron Menezzes

A campanha 'Violência contra as Mulheres - Eu Ligo', da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), provoca a sociedade como um todo a não tolerar a violência contra as mulheres. Daí o slogan Eu Ligo, no sentido de Eu me importo.

Além de atrizes e atores que estampam cidadãs e cidadãos, as peças têm a participação das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes, que apoiam a iniciativa. O mote é uma criação original da agência Staff para o Disque-denúncia do Rio de Janeiro, com grande repercussão nas redes.

A campanha, no ar durante um mês a partir de 25/05, apóia-se num pacote que vai de filmes e merchandising em TV a spots de rádio, anúncios impressos e envelopamento de metrô, passando por bânneres para portais, animações para monitores de ônibus e metrô, cartazes para pontos de ônibus, além de outras peças físicas e digitais.

APLICATIVO PARA CELULAR - Simultaneamente à campanha, a SPM-PR e a ONU Mulheres no Brasil estão lançando o aplicativo para celular Clique 180 (clique180.org.br), desenvolvido em parceria com a SPM-PR, com apoio da Embaixada Britânica.

MATERIAL PARA PARCEIROS - Além de mídia, outra frente importante da campanha é a que inclui extenso material de folhetaria, brindes e outros (fôlderes, cartazes, balões aéreos - os chamados blimps, bolachas de chopp, adesivos de carros e para espelhos de sanitários, cartazes para elevadores) para distribuição em massa, principalmente pelos parceiros da SPM.

O pacote estará disponível, a partir de 26/05, no portal SPM (spm.gov.br), para ser baixado conforme o perfil de cada parceiro. A adesão possibilitará a inserção da logomarca própria em cada peça, na condição de apoio.
A ideia é reforçar o conceito de tolerância zero à violência contra a mulher e apresentar a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, como instrumento disponível a todos que não a toleram.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO - Tanto a campanha de conscientização quanto o Ligue 180 são eixos do programa Mulher, Viver sem Violência. A ação visa mudar valores e comportamentos da população. E fazer com que a violência sexista não seja considerada natural pela sociedade.

Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. As informações, do Balanço de 2013 do Ligue 180, mostram também a importância da mídia para conhecimento do serviço da SPM.

Pelo menos 52% das usuárias tomaram conhecimento do Ligue 180 pelos meios de comunicação em 2013. A televisão respondeu por 43% da procura pela rede de atendimento.

CONVERSÃO EM DISQUE - Para aperfeiçoar o atendimento à mulher, a SPM transformou o Ligue 180 em disque-denúncia. Com o novo formato, as denúncias recebidas serão encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior celeridade e resolutividade.


Dessa forma, a central agora passa a dar início à apuração das denúncias. Mantém, todavia, a função de prestar informação e orientação. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.



Todos os detalhes AQUI

Desembargadora assume o governo do estado no lugar de Simão Jatene...



...Durante sua viagem a Paris na França.


A presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento está ocupando, desde o dia 23 de maio deste mês, o cargo de governadora do Estado. 

O termo de transmissão do exercício do cargo foi assinado pela magistrada e pelo governador Simão Robson Jatene, na forma do artigo 129, combinado com o artigo 132, da Constituição do Estado. 

A desembargadora assume o exercício do Governo do Estado por ocasião da viagem institucional do governador a Paris, na França. 

A autorização da Assembleia Legislativa para a viagem do governador Simão Jatene vigora até o dia 1º de junho deste ano.




sábado, 24 de maio de 2014

Polêmica na 'câma ra': Deputado que lembrou filme erótico de Xuxa é destituído de comissão


Pastor Eurico, e a reação de Xuxa no momento que foi citada.
Uma crítica do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) à apresentadora de TV Xuxa Meneguel fez o parlamentar perder sua vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara. Nesta quarta-feira (21), enquanto os deputados tentavam votar o projeto da chamada “Lei da Palmada”, que proíbe qualquer castigo físico em crianças e é defendido por Xuxa, Eurico lembrou que a artista já fez um filme em que encena, de forma implícita, sexo com um garoto de 12 anos. “Amor, estranho amor” foi lançado em 1982, mas Xuxa conseguiu impedir na Justiça a comercialização do vídeo, que hoje só circula na internet.

“Desculpe-me eu citar aqui, com todo respeito à pessoa e ao ser humano, mas a conhecida ‘rainha dos baixinhos’, no ano de 82, cometeu a maior violência contra crianças em um filme pornográfico”, disparou Pastor Eurico. Xuxa não respondeu, mas fez sinal de um coração com as mãos. Os deputados começaram um bate-boca imediatamente, criticando duramente Eurico. “Inaceitável”, bradava a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS).
Imagem do Blog: naoacompradevoto
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), contrário à redação do projeto da Lei da Palmada, se retratou e disse que o pensamento do pastor não reflete a posição da bancada evangélica em relação à Xuxa. “Nós não fazemos acepção [preferência discriminatória, motivada por classe ou condições sociais] de pessoas”, disse Garotinho.  Mesmo assim, o clima esquentou, e a votação acabou adiada. A proposta ainda pode ser analisada hoje.

Intolerante e desrespeitoso
Mais tarde, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), decidiu destituir o Pastor Eurico da CCJ da Casa. Para ele, o deputado de seu partido se manifestou de forma “intolerante, desrespeitosa e desnecessariamente agressiva” em relação à Xuxa.
“A conduta do deputado Pastor Eurico não representa o pensamento do PSB e manifestamos nosso apreço e respeito pelo empenho da referida artista [Xuxa], que deseja aprovar a lei que propõe a cultura da não agressão. Reconhecemos a sua história, é uma profissional que muito contribui para a instituição das políticas públicas em defesa das crianças e dos adolescentes”, disse o líder do PSB na nota.
Com a destituição do Pastor Eurico, o deputado Júlio Delgado (MG) deverá assumir a vaga.
Sofrimento e agressão
A proposta já foi aprovada em todas as comissões da Câmara. Na CCJ, só falta aprovar a redação final para seguir ao Senado. Mas a bancada evangélica quer que a proposta seja votada no plenário da Câmara. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ainda no governo Lula. Pelo texto, as crianças e adolescentes ganham direito de serem educados sem castigos físicos, considerando “ações de natureza disciplinar ou punitiva” que tenham “uso de força física” e resultem em “sofrimento ou lesão”.
Deputados contrários à proposta, especialmente os da bancada evangélica, impediram a votação, que foi adiada para o início da noite de hoje. Para Garotinho, a proposta deve ser aprovada, mas desde que haja um acordo entre as partes contrárias para trocar a expressão “sofrimento físico” por “agressão física”. Os defensores do projeto não aceitam ceder. E a bancada evangélica continua a obstruir o andamento da matéria.

Assista o vídeo do pastor, no momento da referência a Xuxa. CLIQUE AQUI. 



Lama no Senado...


Cano estourou e sujou de lama o plenário do Senado


Um cano vazou no plenário do Senado nesta sexta-feira (23) sujou de lama marrom o carpete azul que dá nome ao salão do lado externo do local onde os senadores votam os projetos (Crédito: Edla Lula).
De acordo com a assessoria do Senado, o motivo do vazamento foi um defeito na válvula da tubulação do sistema de ar condicionado da galeria do plenário. Esse problema fez vazar água no Salão Azul da Casa . “O dispositivo está localizado num setor normalmente fechado, o que dificultou a percepção imediata do problema”, continuou nota divulgada pela assessoria.
O Senado informa que, assim que a falha foi identificada, a válvula foi substituída pela empresa que faz manutenção no ar condicionado e a água foi aspirada. A assessoria informa que o trabalho “não provocou transtornos às atividades da Casa nem danos materiais a nenhum equipamento”.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Barcarena recebe até domingo 25, etapa Baixo Tocantins dos Jogos Abertos do Pará

Prossegue até domingo (25/05) a etapa Baixo Tocantins dos VIII Jogos Abertos do Pará, promovidos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), e em Barcarena com apoio da Prefeitura Local através da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer. 


O Evento em Barcarena Iiniciou-se na última quarta-feira (21). 
Participam desta fase cerca de 800 atletas das escolas dos municípios de Abaetetuba, Acará, Barcarena, Bujaru, Cametá, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Moju, Tailândia e Tomé-Açu, nas categorias masculino e feminino, nas modalidades basquetebol, handebol, futsal e voleibol.

Autoridades na Abertura
A abertura ocorreu às 19 horas, no ginásio de esportes municipal de Barcarena "Laurivalzinho", com a presença da titular da Seel, Renilce Nicodemos, doDiretor Técnico da Seel Luis Aroldo, e do Gerente de Eventos da Seel Marcelo Gonçalves. Por parte da Prefeitura de Barcarena, presença do Vice-prefeito Renato Ogawa, do Presidente da Câmara de Vereadores Paulo Alcântara, Vereador Jr. Ogawa, Secretária de Administração Leila Marques, Secretário de Cultura "Pinha" e Secretário de Juventude Esporte e Lazer Ademir Souza.

Equipe feminina de futsal de Barcarena 


O basquete e o futsal estão sendo disputados no ginásio municipal Laurivalzinho, o handebol na escola Municipal Checrala Salim Khayat e o vôlei na escola estadual Palmira Gabriel. 

Os atletas estão hospedados em quatro escolas da cidade.

A próxima e última etapa dos VIII Jogos Abertos do Pará será a Araguaia, no sul do Estado, com sede em Parauapebas, de 16 a 20 de julho deste ano. 


A final, reunindo todos os campeões das sete etapas regionais – Nordeste/ Caetés, Sudeste, Oeste, Metropolitana, Marajó, Baixo Tocantins e Araguaia – será em Castanhal, em agosto deste ano.





Texto Adaptado da SEEL

Fotos: Ascom/PMB e SEEL.



quinta-feira, 22 de maio de 2014

STF x OS FRANGOS: Supremo encerra ação contra homem acusado de roubar galinhas

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encerramento de ação penal contra A.M.G., denunciado pelo crime de furto por ter, em tese, subtraído um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40,00. A ordem foi concedida pela Turma, na sessão da terça-feira (20), ao analisar Habeas Corpus (HC 121903) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após o indeferimento de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça mineiro, a defesa impetrou HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu a liminar. No Supremo, a Defensoria Pública da União (DPU) reiterava a tese de aplicabilidade, no caso, do princípio da bagatela, tendo em vista o pequeno valor do furto. Ressaltava, ainda, que os bens subtraídos foram restituídos à vítima.
O pedido de liminar, a fim de suspender a ação penal até o julgamento definitivo do HC, foi negado pelo relator, ministro Luiz Fux, em abril deste ano. No mérito, a DPU pedia o reconhecimento da atipicidade da conduta de seu cliente, com fundamento no princípio da insignificância.
Insignificância
Para o ministro Luiz Fux, ao analisar o mérito, “o caso específico preenche os requisitos da insignificância”. Assim, o relator votou pelo arquivamento da ação penal nos termos do parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Em sua manifestação, a PGR destacou que, conforme a jurisprudência do Supremo, “é necessária a conjugação dos seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão ao bem jurídico”.
A Procuradoria observou que A.M.G. é primário e tem bons antecedentes. Além disso, afirmou que “a lesão ao bem jurídico é inexpressiva, tratando-se de conduta que, pelo contexto em que praticado o delito, não se apresenta como socialmente perigosa”. Dessa forma, entendeu ser razoável a aplicação do princípio da insignificância a fim de considerar como atípica a conduta atribuída ao denunciado.
Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que indeferiu a ordem. “A insignificância é praticamente uma ampliação jurisprudencial”, ressaltou o ministro, ao observar que, para o furto de coisa de baixo valor, há uma regra específica prevista no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal. Segundo esse dispositivo, se o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminui-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
EC/AD
 
Processos relacionados
HC 121903


Fonte: STF 

terça-feira, 20 de maio de 2014

Direito: Estado deve indenizar aluna que teve olho perfurado em escola

DEVER DE GUARDA:

Estado terá de indenizar aluna que teve olho perfurado em escola



A escola tem o dever de guarda e preservação da integridade física do aluno. Baseada nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o estado pague R$ 30 mil, de indenização por danos morais, aos pais de uma menina que perdeu parte da visão após sofrer acidente na escola estadual em que estudava, na região metropolitana de Florianópolis.
A menor foi atingida no olho esquerdo pela ponta de um lápis usado por um colega de classe. Mesmo depois de reclamar atenção pelo ocorrido, a estudante não teve atendimento da professora ou diretora. Só mais tarde, em casa, ela foi levada pelos pais ao hospital. A consulta constatou grave lesão ocular, obrigando-a a passar por uma cirurgia corretiva e ficar afastada por uma semana de qualquer atividade cotidiana.
"É dever da administração pública estadual arcar com as consequências do descumprimento do seu dever de guarda e vigilância, ao permitir que um aluno cause lesões em outro, durante o período de aula", argumentou o desembargador substituto Júlio César Knoll, relator da apelação.
Por unanimidade, a câmara entendeu que o fato ocorreu no momento em que a responsabilidade pelas crianças era do ente estatal. O colegiado concedeu parcial provimento ao apelo do estado apenas para negar o pleito referente a danos estéticos, admitido inicialmente em 1º grau.
Segundo Knoll, não se pode admitir danos estéticos porque, pelo que consta no processo, “apesar de a apelada ter sofrido lesão no olho esquerdo, tendo de passar por procedimento cirúrgico, o expert respondeu negativamente quando indagado se dos fatos decorreram sequelas passíveis de serem verificadas em observação visual, ou se eventuais cicatrizes poderiam ser, por si sós, suficientes a chamar a atenção de terceiros”. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC. 

Fonte: CONJUR


sábado, 17 de maio de 2014

Implantação da Marca da Besta? Deputado propõe lei contra “nova ordem satânica”

Missionário José Olímpio diz que Parlamento tem de se antecipar ao “fim do mundo” e proibir a implantação de chips em seres humanos, equiparados por ele à “marca da besta”. Projeto foi apresentado na última quarta-feira.
Uma proposta apresentada esta semana na Câmara por um deputado paulista pretende impedir a implantação de uma “satânica Nova Ordem Mundial”. Este é o argumento utilizado pelo Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus, para justificar a necessidade de se proibir a implantação de chips em seres humanos no Brasil. 


Na justificativa de seu projeto, protocolado na Casa na última quarta-feira (14), o missionário compara a implantação dos dispositivos eletrônicos à “marca da besta” e diz que o Congresso tem de se antecipar ao “fim dos tempos” e impedir que esse tipo de tecnologia seja incorporado aos brasileiros.

“Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que o Parlamento brasileiro se antecipe aos futuros acontecimentos e resguarde, desde logo, a liberdade constitucional de locomoção dos cidadãos”, escreveu o religioso na argumentação da proposta. “Urge que se proíba a implantação em seres humanos de chips ou quaisquer outros dispositivos móveis que permitam o rastreamento dos cidadãos e facilitem que sejam as pessoas alvo fácil de perseguição e toda sorte de atentados”, acrescentou.
O deputado afirma que “rastreadores pessoais” estão sendo desenvolvidos no Brasil sob a alegação de que a tecnologia vai permitir a rápida localização de pessoas em poder de sequestradores. Mas o objetivo não é este, segundo ele. “O povo brasileiro não deve se iludir com tais artifícios, que escondem uma verdade nua e cruel: há um grupo de pessoas que busca monitorar e rastrear cada passo de cada ser humano, a fim de que uma satânica Nova Ordem Mundial seja implantada”.
Ainda na justificativa, Olímpio cita trecho da Bíblia sobre a “marca da besta”, espécie de selo para seguidores do anticristo e referência, na visão dele, ao fim dos tempos:

“A Bíblia Sagrada, no livro de Apocalipse, capítulo 13, versículos 16 e 17, diz o seguinte: ‘16 – E faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita, ou nas suas testas, 17 – Para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome’”.

Perseguição
Missionário José Olímpio afirma que “chips, fios ópticos e outros produtos similares na camada subcutânea ou superficial da pele, derme e epiderme, cartilagem, órgãos internos, músculos, ossos, cabelos ou tatuagem” podem facilitar que as pessoas se tornem alvos de perseguição e atentados, a partir do rastreamento via satélite, GPS, telefonia, rádio ou antenas.Pela proposta, fica proibido o implante em seres humanos, independentemente da idade, de identificação para substituir RG, CPF ou código de barras.
Advogado e empresário, o Missionário José Olímpio, de 57 anos, é o primeiro representante na Câmara da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada e liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, que rivaliza com a Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo. Antes de chegar à Casa, em 2011, Olímpio foi vereador em São Paulo com apoio da Universal. Ele é pai do vereador paulistano José Olímpio Júnior (PSD).
Diversos sites evangélicos publicaram, recentemente, uma falsa notícia sobre uma eventual lei aprovada na Europa que obrigaria todas as crianças nascidas a partir de maio de 2014 a receberem um chip sob a pele. No Brasil, a inserção de dispositivos eletrônicos no corpo humano tem sido utilizada em tratamentos médicos e também por empresas de segurança. Em 2004, o governo dos Estados Unidos aprovou a venda de um dispositivo que permite aos médicos ter acesso ao prontuário de um paciente em questão de segundos por meio de um chip, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele.


O Projeto de Lei 7561/2014, do Missionário José Olímpio, aguarda despacho do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para ser remetido a comissões permanentes da Casa. O Congresso em Foco tentou contato com o deputado, mas não obteve êxito.


sexta-feira, 16 de maio de 2014

Igarapé-Miri: "Primeiro meu povo, se sobrar é de outros."







Texto: Coluna RD - Repórter Diário ( Sexta-feira, 16/05/2014 )
Foto: Divulgação


Ficha limpa: TCU prepara lista com 6 mil nomes barrados para as eleições



Presidente do Tribunal de Contas da União vai encaminhar relação de políticos com contas reprovadas em todo o país ao TSE até o final de junho. Em evento, Augusto Nardes também criticou preparativos para a Copa. Segundo ele, metade das obras prometidas não foi concluída.


O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. Segundo Nardes, a relação está em fase final de preparação.
“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados”, disse Nardes. Ele participou do lançamento do portal Fiscaliza Rio 2016, criado pelo TCU e pelos tribunais de contas do Estado do Rio e do Município do Rio de Janeiro.
Durante a cerimônia, o presidente do TCU disse que o país terá decepções com a Copa e destacou que em torno de 50% das obras prometidas não foram concluídas. “Estive em Cuiabá e fiquei impressionado. Está uma praça de guerra”, disse. Nardes também citou dificuldades nos aeroportos de São Paulo, Rio, Fortaleza e Belo Horizonte.
“Espero que a Copa seja um sucesso até pelo jeitinho dos nossos atletas, que nesse aspecto é positivo. Mas no jeitinho de fazer as obras no Brasil, com certeza estamos deixando a dever no sentido de apresentar para a sociedade uma solução melhor”, avaliou. Para Nardes, o visitante passará por constrangimentos no transporte durante o torneio provocados pela falta de planejamento.
Para o presidente do TCU, a grande tragédia do Brasil é a ausência de governança, que impede os projetos de serem entregues de forma adequada. Quanto à fiscalização das obras das instalações para as Olimpíadas de 2016, ele disse que os três tribunais estão trabalhando em conjunto, e o portal ajudará nessa tarefa.
Mais cedo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, tinha dito que a Copa não é o foco das manifestações pelo país. Segundo ele, as reivindicações estão relacionadas a demandas sociais, não diretamente ao torneio. O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que os protestos não assustam o governo e são democráticos, desde que os manifestantes não recorram à violência.
“No caso de Deodoro [Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste da cidade, onde serão disputadas algumas modalidades como tiro, hipismo e esgrima], estamos com a fiscalização em conjunto para que as obras não atrasem, ou seja, estaremos de olho a todo momento e usando este portal como forma de controle”, destacou Nardes. Ele também citou preocupação com as obras de extensão do metrô do Rio até a Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.
O portal pode ser acessado pelo endereço www.fiscalizario2016.gov.br. Além de português, os textos serão publicados em inglês e espanhol. A página permitirá que qualquer pessoa acompanhe os gastos, a execução de projetos, as fiscalizações dos tribunais e as notícias sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que ocorrerão no Rio de Janeiro.

Guarda Negada: Por drogas e prostituição, casal perde guarda dos filhos


Um casal de Santa Catarina perdeu a guarda dos filhos por relatos de envolvimento dom drogas e prostituição. 

O desembargador Victor Ferreira, da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC, que decidiu pela perda da guarda em recurso ao colegiado, observou que o ambiente onde as crianças viviam não era sadio.
A perda da guarda das crianças já havia sido decidida em primeira instância, mas o casal entrou com recurso. No entendimento do relator ficou comprovado, nos autos, que as condições em que as crianças estavam sendo criadas e educadas eram precárias.
Com base em relatos de que as crianças não frequentavam a escola e viviam sem cuidados de higiene, Victor Ferreira afirma que o casal não consegue atender às necessidades dos filhos. "Como evidenciado nos relatos, não possuem mínima noção de suas responsabilidades, ainda que tenham recebido orientações e acompanhamento psicológico”, completou. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Fonte: Conjur

terça-feira, 13 de maio de 2014

Perda de encomenda gera dano moral não importando conteúdo

A perda de encomenda gera dano moral independentemente da declaração de valor do conteúdo ou da contratação de seguro. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais condenou os Correios a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma mulher que teve sua correspondência extraviada.
Foto Ilustrativa

A empresa estatal argumentou na Justiça que não poderia assumir a responsabilidade por algo não contratado, já que o conteúdo — documentos pessoais — havia sido postado “sem valor declarado”, o que afastaria a indenização por dano moral.
No entanto, em sua decisão, a relatora do caso na TNU, juíza federal Kyu Soon Lee, citou outro caso julgado pelo colegiado, em que foi decidido que os danos morais não seguem necessariamente os materiais. “É possível a fixação da obrigação de compensar danos morais pelo extravio de encomenda postada nos Correios, ainda que não tenha havido a declaração do valor e não tenha havido a contratação de seguro, que são irrelevantes, se a ocorrência do dano moral se dá pela falha do serviço em si e a compensação não guarda relação com o valor dos bens supostamente postados”, afirmou.
Lee disse ainda que a necessidade de reparação não deve ser questionada, já que a “prestação de serviços postais, nos termos do artigo 22 da Lei 8.078/1990, submete-se ao Código de Defesa do Consumidor, devendo os serviços prestados serem adequados, eficientes e seguros”.
“Ainda, o parágrafo único do referido artigo estabelece que o descumprimento das obrigações atinentes à prestação de serviço ensejará a necessidade de reparação dos danos causados”, concluiu. 


Com informações da assessoria de imprensa do CJF.
Fonte: Conjur