sábado, 18 de janeiro de 2014

Projeto de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher : “Mudando a História: Uma Vida sem Violência” chega a Paragominas


A Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário do Pará, vai implantar na Comarca de Paragominas, nos dias 20 e 21 deste mês, o projeto “Mudando a História: Uma Vida sem Violência”. 
O projeto, já implantado em Ananindeua, Marabá, e Santarém, tem como objetivo possibilitar os técnicos integrantes da rede de atendimento e combate à violência contra a mulher, a reflexão sobre os princípios e aplicabilidade da 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como orientar formas de atendimento eficazes às mulheres vítimas de violência.


De acordo com a programação de instalação, que será no Centro Cultural da Cidade, a abertura, no dia 20, será feita pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, coordenadora estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, às 10h. 
Ela discorrerá sobre os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria no âmbito do Judiciário e as atividades a serem realizadas na área. Na sequência, a professora Denise Cardoso, vice-presidente do Grupo de pesquisa Nosmulheres, falará em palestra sobre “Educação e Gênero: Estudos e pesquisas sobre Mulher e Gênero”.

Ainda no dia 20, às 14h, a juíza Rubilene Rosário, auxiliar da Coordenadoria Estadual e titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belém, abordará em palestra “A Medida Protetiva nos termos previstos na Lei Maria da Penha”, e a presidente do Conselho Estadual e Promoção de Direito da Mulher, Maria Trindade, às 17h, falará sobre “A Rede de Atendimento à Mulher”. A juíza Rubilene Rosário também é a idealizadora do projeto.

Membros do TJ/PA em coletiva à Imprensa em Paragominas

No dia 21, os trabalhos retomam às 8h com a palestra da psicóloga Maria Yvone de Oliveira, sobre “Os mitos quanto à violência doméstica e familiar contra as mulheres e o atendimento psicossocial na Lei Maria da Penha”. Às 10h, a promotora de Justiça Lucinery Ferreira discorrerá sobre “O atendimento às vítimas pelas autoridades do Ministério Público e Polícia Civil”.

Pela tarde haverá palestra sobre “Os Direitos e Garantias Fundamentais da Mulher”, com a Defensoria Pública,  e debate sobre a “Educação e Reabilitação do Agressor, nos termos do artigo 37 da Lei Maria da Penha”. 
O encerramento da programação será às 17h, com as considerações finais da juíza Rubilene Rosário. 

O projeto visa, conforme a juíza, “capacitar os operadores que trabalham no campo da violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo que tenham conhecimento e informação quanto a aplicação da Lei Maria da Penha, para que possam identificar e lidar com o enfrentamento desse tipo de violência, reunindo condições para solucionar essa problemática, ou pelo menos amenizá-la”.



Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJ/PA. 
Texto: Marinalda Ribeiro 
Fotos: Divulgação




sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Novela "O Mensalão", seus "Atores e Autores": Delúbio Soares recebe autorização para trabalhar na CUT


O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou nesta quinta-feira (16/1) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a deixar a prisão durante o dia para trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. 
Na decisão, o juiz entendeu que o trabalho externo é fundamental para ressocialização do condenado. 
Delúbio está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 
Delúbio (foto) receberá salário de R$ 4,5 mil. De acordo com a carta de emprego assinada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, o condenado foi contratado por ter experiência na área sindical. O horário de expediente será das 9h às 18h. 
Após o serviço, ele deverá retornar ao presídio. O ex-tesoureiro atuará no assessoramento da direção nacional da entidade, fazendo elaboração de estudos e projetos relacionados com a área sindical, como educação profissional e emprego.
Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, Delúbio tem direito a deixar o presídio durante o dia para trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em qualquer empresa que contrate detentos.
Na decisão, o juiz explicou a situação de Delúbio Soares.
"Registro que o sentenciado, diversamente do que se tem equivocadamente propalado, não se encontra em situação de regime fechado, mas sim recolhido em estabelecimento prisional adequado, destinado a condenados em regime semiaberto ainda sem benefícios externos autorizados pela Justiça, ou seja, tudo perfeitamente condizente com a sua situação processual”.

Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conjur

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Barcarena Efetiva seu Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Secretária Adjunta da SEMAS, Maria Lucia.
Um momento que se constituiu em um marco histórico para as mulheres Barcarenenses, já que tratou-se da I-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, e teve como objetivo eleger as entidades da sociedade civil que hoje já fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Vice-prefeito de Barcarena Renato Ogawa





O Momento histórico organizado pela Secretaria de Assistência Social de Barcarena - SEMAS, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres,  ‘desengavetou’ a Lei Municipal nº 2107 de Agosto de 2012, que instituiu a época o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barcarena, porém não colocada em prática.


Ver. Rudilene Magno


A conferência aconteceu no auditório da Escola Aloysio da Costa Chaves no último dia 10 de Janeiro de 2014 e contou com a participação de Centenas de mulheres e homens além de várias autoridades.




Coordenadora de Políticas para as Mulheres, Francinéa Dias



A mesa foi composta por D. Fátima Poça ( Movhen Barcarena), Secretária Adjunta de Assistência Social Maria Lucia, Vereadora e Professora Rudilene Magno, Vice-prefeito Renato Ogawa, Vereadora Lucia Nascimento, Trindade Tavares (Coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher), Francinéa Dias (Coordenadora de Política para as Mulheres de Barcarena.) e D. Janilda Goncalves (Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade de Barcarena.) e contou também com a presença da palestrante Elizeth Veiga, presidente do Conselho Estadual de Políticas para Mulheres.


Bandeira de Barcarena sendo empunhada por uma Funcionaria Pública

De forma democrática foram escolhidas as entidades que representarão a Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, são elas;

1 - Pastoral da Criança
2 - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais
3 - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade
4 - Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Rio Mucuruça.
5 - Movimento Viva Henrica de Nazaré
6 - Instituto Zita Cunha
7 -Associação Agroextrativista e Habitação Natureza e Arte de Barcarena.


No final, mulheres puderam com gritos e gestos, ecoar o sentimento de vitória.

Registro de Alegria pela conquista



VIOLÊNCIA CONTRA MULHER / HISTÓRICO NEGATIVO 2012:

CPMI DA MULHER FEZ DILIGÊNCIAS E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PARÁ

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou a violência contra a mulher realizou em dezembro de 2012 diligências e audiência pública no Pará, com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Ocorreram diligências em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência em Belém, além de reunião com o movimento de mulheres do Estado.

A audiência no Estado do Pará contou com a participação da procuradora Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), uma das autoras da proposta de criação da Comissão Mista de Inquérito.

Violência em números no Pará:

O Pará é o 4º estado do País em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de 6,1 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,6. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o segundo Alagoas (8,3) e o Paraná aparece na terceira colocação (6,4).



Paragominas é a cidade onde mais se mata mulheres no Estado e no Brasil. O município ocupa a primeira colocação entre as 100 cidades mais violentas do País onde vivem mais de 26 mil mulheres. A taxa de homicídios de mulheres em Paragominas é de 24,7.

Outras seis cidades paraenses aparecem na lista das 100 mais violentas para as mulheres. São elas: Ananindeua (19,6), ocupando a 9º colocação; Tucurui (taxa de 18,5%) e 11ª colocação; Redenção (16,1), no 15º lugar, seguidos de São Feliz do Xingu (11,7) e 40º lugar; Novo Repartimento (10,2), na 64ª colocação e BARCARENA (10,1), no 65º lugar.

*VEJA NA INTEGRA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO 2012, NESTE LINK: http://bit.ly/1eBJqf6



Fotos: Amaury Figueiredo (Ascom/PMB)  


TSE: PF pede liberdade para investigar crimes eleitorais

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira (15/1) nota em que pede ao Tribunal Superior Eleitoral revisão da Resolução que dá ao Judiciário prerrogativa para autorizar a instauração de inquéritos para investigar crimes eleitorais.
A entidade defende que a Polícia Federal tenha liberdade para instaurar inquéritos sem autorização prévia do Judiciário ou requisição do Ministério Público. Os delegados argumentam que a Constituição de 1988 permite à polícia investigar qualquer crime de que tiver conhecimento.

“Ter que esperar pela autorização de um Juiz competente esvaziará o princípio da oportunidade na coleta de provas, além de contrariar a celeridade processual, tão caro nas apurações eleitorais, podendo redundar em impunidade”, dizem os delegados.

Na terça-feira (14/1), entidades de classe representantes do Ministério Público emitiram nota conjunta em repúdio Resolução 23.396/2013. Tradicionalmente, a instauração de inquéritos para apuração de crimes eleitorais é pedida diretamente pelo MP à polícia, sem passar pelo Judiciário.

Leia abaixo a nota da ADPF:
NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) espera que a Resolução 23.396, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, seja urgentemente revista pelo TSE, priorizando a adequação dos procedimentos de investigação de crimes eleitorais ao sistema investigatório, construído pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Processo Penal, em que a autoridade policial é obrigada a instaurar investigação diante de qualquer crime que chegar ao seu conhecimento.
No entendimento da ADPF, ter que esperar pela autorização de um Juiz competente esvaziará o princípio da oportunidade na coleta de provas, além de contrariar a celeridade processual, tão caro nas apurações eleitorais, podendo redundar em impunidade.
Para a ADPF, a criminalidade eleitoral, quando praticada, é bastante complexa, podendo haver forte vinculação aos crimes de corrupção pública. Assim, torna-se necessário uma pronta ação policial com a instauração imediata de procedimento adequado e o devido acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, sendo fundamental a estrita observância dos princípios do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.
Diante dessa realidade, acreditamos ser imprescindível que a Polícia Federal possa atuar com liberdade na apuração e investigação de possíveis crimes eleitorais, independente de prévia autorização do Juiz ou de requisição do Ministério Público.
Brasília, 15 de janeiro de 2014.
Marcos Leôncio Ribeiro
Presidente da ADPF



Fonte: Conjur


Mais um reforço: Agência-barco levará Justiça a ribeirinhos do Pará

O projeto Justiça Ribeirinha vai atender, a partir deste mês de janeiro, a população dos 15 municípios da Ilha do Marajó. Um convênio firmado na manhã desta quinta-feira, 16, entre o Tribunal de Justiça do Pará e a CAIXA, vai possibilitar a extensão do projeto na região marajoara, com a utilização da estrutura da Agência-Barco, que abriga, além de uma agência bancária, espaços reservados a instituições parceiras para prestação de serviços sociais.

O convênio foi assinado pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, e pelo superintendente da Regional Norte da CAIXA, Evandro Narciso de Lima, em cerimônia realizada na Estação das Docas.

Ministra Eleonora Menicucci 
Na ocasião, a CAIXA firmou convênios ainda com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), para a utilização da embarcação para o desenvolvimento de ações que visem a promoção da saúde e cidadania da população ribeirinha, além do combate à violência contra as mulheres.

Dentre as autoridades presentes estavam a ministra da SPM-PR, Eleonora Menicucci, o vice-presidente de Operações Corporativas, Paulo Roberto dos Santos, além de assessores, prefeitos e representantes de organizações não governamentais.

Na cerimônia também se manifestou a ministra Eleonora Menicucci, que afirmou que, na agência barco, serão oferecidos serviços de informações sobre direitos, sobre a Lei Maria da Penha e sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), além do estímulo ao acesso à Justiça na rede especializada abrangendo Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e outras instituições.

Em um período de 20 dias, a embarcação percorrerá os municípios de Bagre, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure. A primeira saída está prevista para 20 de janeiro.

Autoridades visitam cabine de comando da Agência Barco da CAIXA

O barco fará uma viagem por mês, partindo sempre de Belém e permanecerá em média dois dias em cada localidade. A embarcação possui autossuficiência para navegar cerca de 30 dias seguidos. O horário de funcionamento da unidade é o mesmo de uma unidade convencional, em terra, cumprindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.


Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Marinalda Ribeiro, com informações da CAIXA 
Foto: Érika Nunes