Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de junho 13, 2013

Caso de Polícia: MP solicita busca e apreensão no Comando Geral da Polícia Militar

Foto / Toni Carapirá   "PMs sem munição e reutilizando colchões de antigo hospital militar." com esta manchete o repórter "Toni Carapirá" da Rádio Metropolitana em 19 de Maio/13 começava sua denúncia em seu blog "A Hora do Carapirá"    sobre a situação vexatória e de risco vivida por policias militares dentro do próprio Comando Geral da PM / Av. Almirante Barroso com a Dr. Freitas. A Matéria no blog do Repórter começou assim e exibindo as fotos exclusivas: Foto / Toni Carapirá " Quando a Polícia não tem segurança, a quem recorrer? Por isso serão entregues no Ministério Público as imagens do desrespeito com o policial militar no Comando Geral da PM, na Av. Almirante Barroso com a Dr. Freitas.  Neste local, os PMs estariam sendo obrigados a fazer a guarda com armas ( carabina) sem munição. Além disto, as condições da água utilizada pelos soldados seria vergonha. Sem contar a reutilização dos colchões do antigo Hospital Militar,

Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37 - "A PEC DA IMPUNIDADE"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza.   A nota foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11/6). A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.     Formulada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da

Doze Municípios Paraenses estão participando da VI Edição dos Jogos Paralímpicos Escolares.

Até sábado, 15, os Jogos Paraolímpicos Escolares Paraenses reúnem cerca de 300 estudantes com deficiência da rede pública estadual e municipal e também da rede privada. Além da bocha, este ano os alunos competem em outras oito modalidades (atletismo, goaball, futebol de 5, futebol de 7, futsal, natação, judô e tênis de mesa). Desta edição, a sexta, participam alunos de doze municípios paraenses: Abaetetuba, Barcarena, Belém, Castanhal, Igarapé-Miri, Marabá, Moju, Parauapebas, Mosqueiro, Ulianópolis, Vigia e Santa Bárbara. As competições ocorrem no Núcleo de Esporte e Lazer (NEL), Estádio Olímpico do Pará, Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Instituto Federal do Pará (IFPA). Os Jogos Paraolímpicos são destinados a alunos com deficiência física, visual e intelectual, com o objetivo de desenvolver o esporte adaptado, selecionando os atletas que representarão o Pará na etapa nacional das Paraolimpíadas Escolares, que ocorrem em dezembro, em São Paulo. Concentração, raci

Greve do Sintepp em Barcarena: Secretário reafirma que não pode reajustar salários conforme exige categoria

( O LIBERAL  -  13/06/13 ) FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA: NOTA DE REPÚDIO Fonte: Ascom/PMB

Caso Abaetetuba: STF publicou acórdão que valida retorno de Juíza do Pará à Magistratura

O empenho da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)  na defesa das prerrogativas da Magistratura tem sido constante. Exemplo disso foi o caso da Juíza paraense Clarice Andrade (foto) afastada de suas funções, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a pena de aposentadoria compulsória em razão da prisão de uma adolescente em um presídio masculino. Na última sexta-feira (7), foi publicado o acórdão e a certidão de julgamento em que garantem o retorno da Juíza à Magistratura, embora Clarice já tenha retomado suas funções desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a decisão do CNJ. O julgamento foi em junho de 2012 e a partir desse mês ela pode fazer o pedido de retorno, conforme ficou expressamente definido pelo Supremo por meio de um mandado de segurança. “Eu retornei à Magistratura em 3 de agosto de 2012”, afirmou a Juíza. Clarice de Andrade relembrou que se sentiu injustiçada à época em que foi decretada a sua aposentadoria co

Liberdade de Expressão: Servidora não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook

Com base na liberdade de expressão, o cidadão tem o direito de denunciar as falhas do serviço público. Com base neste argumento, o juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial de Unaí (MG) negou um pedido de indenização movido por uma servidora pública que se sentiu prejudicada por ter fotos suas divulgadas no Facebook. Cabe recurso da decisão. A mulher foi fotografada enquanto conversava ao telefone, durante o horário de trabalho, e estava sentada, com as pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira. As imagens foram feitas por um homem insatisfeito com a demora em ser atendido. No pedido de indenização, a funcionária do Hospital Municipal de Unaí anexou as cópias das fotos e mostrou comentários que acompanharam uma entrevista dada em outro site pela pessoa que publicou as imagens. O responsável pela publicação relatou ter aguardado 20 minutos para ser atendido no hospital. A servidora argumentou que a divulgação das fotos na internet foi ilegítima e causou-lhe div