sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Prefeito de Barcarena regulamenta atividade de Mototáxi.


Vilaça e os Mototáxistas
Cerca de 300 autorizações para a exploração do serviço de mototáxi serão emitidas pela prefeitura de Barcarena, a partir deste mês, assim que entrar em vigor o decreto que regulamenta a lei nº 2075/2010, com as normas do transporte individual de passageiro.






O documento foi assinado nesta quinta-feira (7) pelo prefeito Antônio Carlos Vilaça, durante cerimônia na sede do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), com a presença dos representantes das duas associações e do sindicato da categoria no município. O decreto contém 38 artigos.

Com a regulamentação em vigor, os mototaxistas de Barcarena serão obrigados a oferecer um serviço seguro e de qualidade aos usuários. Todos deverão possuir alvará da prefeitura e ter os documentos necessários para atuar no mercado local, como licenciamento do veículo e CNH, categoria A.

O veículo também terá de conter acessórios indispensáveis, entre eles, “mata-cachorro” dianteiro, alça de segurança para passageiro e antena corta pipa. O condutor terá de ter dois capacetes: um para si, outro para o passageiro. A partir da vigência da lei, o condutor autorizado terá três meses para adequar o veículo.


FISCALIZAÇÃO

A Assinatura
O Demutran de Barcarena informou que vai intensificar a fiscalização nas ruas do município para averiguar o cumprimento da lei. Num primeiro momento, a ação do órgão educativa, com orientações sobre a aplicação das normas.

Depois de três meses, prazo estabelecido no decreto para que a categoria faça a adequação dos veículos, a ação do Demutran será mais repressiva. “Seremos rigorosos”, declarou Renato Marques, diretor-adjunto do órgão, quer evitar a presença de mototaxistas clandestinos nas ruas.

Cabe ao departamento de trânsito do município também vistoriar os veículos que receberão a autorização da prefeitura para explorar o serviço de mototáxi. Além disso, a prefeitura estabeleceu o preço da tarifa de mototáxi para todos os núcleos urbanos de Barcarena. A taxa varia de R$ 4 a R$ 30.


REPERCUSSÃO

A assinatura do decreto que regulamenta o serviço de mototáxi em Barcarena agradou a categoria que lutou pela legalização da profissão. “O trabalho vai ficar mais organização”, disse a advogada Maria Briolândia de Souza, presidente de uma associação de mototaxistas na Vila dos Cabanos.

Para outros dirigentes de associações, o decreto que regulariza a profissão de mototaxista foi bem elaborado. “A gente pode dizer que essa é uma das melhores leis já formuladas no município”, avaliou Junior Gordo, que representa outro grupo de mototáxi em Barcarena.


Fonte: ASCOM/BARCARENA. 



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