sexta-feira, 15 de novembro de 2013

15 de Novembro de 1889 - 2013



 A Proclamação da República, uma 'Estória' bonita contada em nossos livros do Fundamental.


Bom Feriado!!!





O Lado Jurídico da "Proclamação da República"


1º GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA (1889-1891)

O período republicano de nossa História foi marcado pela confecção de 7 Constituições (se considerada a Emenda nº 1/69 como verdadeira Constituição Nova, tais as alterações que promoveu no texto de 1967). 

Com as mudanças no fundamento básico do ordenamento jurídico, novas modalidades de atos normativos foram introduzidas ou a natureza dos mesmos foi alterada. Daí que tenhamos subdividido o período republicano em sub-períodos, de acordo com as características próprias que cada Constituição deu aos atos normativos infra-constitucionais.

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, tivemos, portanto, um terceiro período de atos normativos, composto basicamente pelos Decretos do Governo Provisório, emanados do Poder Executivo, com força de lei, que se estendeu até 1891, no qual foram editados 1.574 Decretos.



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