segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Em Barcarena até agora apenas 42.98% do eleitorado compareceram para a revisão biométrica.


Faltando apenas 74 dias para o término do recadastramento Eleitoral em Barcarena apenas 42.98% do eleitorado compareceram aos dois locais de recadastramento.

Barcarena é um dos municípios paraenses que está sendo submetido ao procedimento de recadastramento de seu eleitorado. Os trabalhos iniciaram no início do mês de outubro e se estenderão até o dia 1º de março de 2014, sem prorrogação.

Mapa atual da movimentação cadastral - 16/12/13

De um total de 70.835 Eleitores em Barcarena, apenas 30.445 já compareceram para realizar o recadastramento biométrico.
Como forma de facilitar o acesso dos eleitores aos trabalhos de recadastramento o Tribunal Regional Eleitoral do Pará inaugurou em novembro, mais um espaço de atendimento ao eleitor no município, localizado na Vila dos Cabanos, precisamente a Av. Jerônimo Pimentel, ao lado do Banco do Brasil. Além deste, os atendimentos também estão sendo realizado no Cartório da 65ª Zona Eleitoral, situado à Rodovia Moura Carvalho, s/n, esquina da Rua 12 de outubro.
Posto de Recadastramento Vila dos Cabanos
O posto recém-inaugurado tem capacidade para atendimento de 300 eleitores/dia e o controle é feito mediante a distribuição de senhas. No primeiro dia dos trabalhos, o posto de Vila dos Cabanos registrou o atendimento de 271 eleitores.
Esta iniciativa tem como finalidade descentralizar o atendimento realizado no município com vistas a atender o eleitorado de forma ordenada e eficiente. 
Contudo, a Justiça Eleitoral orienta aos eleitores de Barcarena a realizar o quanto antes o seu recadastramento, o qual é obrigatório a todos os eleitores do município, evitando fazê-lo apenas nos últimos dias, o que poderá gerar congestionamento de pessoas e, deste modo, filas e tumultos.
Cartório Eleitoral de Barcarena/Sede.
Desde o início dos trabalhos no mês de outubro, a Justiça Eleitoral recadastrou mais de 30 mil eleitores em Barcarena, o que representa pouco mais de 42% de todo o eleitorado do município.
Para realizar o recadastramento eleitoral basta levar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.

Confira abaixo os locais e horários de atendimento ao eleitor:

Município
Local
Endereço
Bairro
Horário
Barcarena
Cartório Eleitoral – Zona 65°
Rodovia Moura Carvalho, S/N – esquina da Rua Doze de Outubro
Novo
8h30 às 17h
Barcarena
Vila dos Cabanos
Av. Jerônimo Pimentel, ao lado do Banco do Brasil
Núcleo Urbano
9h às 15h

Fonte: TRE/PA

Copa do Mundo: Publicada a recomendação do CNJ com regras para participação de crianças.



Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13/12) a Recomendação n. 13, da Corregedoria Nacional de Justiça, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da infância e juventude na circulação de crianças e adolescentes no Brasil durante a Copa do Mundo Fifa 2014.

O texto lista os documentos e autorizações necessários para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença dos pais durante o período do evento. A norma regula ainda a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de menores em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.


Também estão incluídos dispositivos sobre a venda de bebidas alcóolicas, que reafirmam o já previsto em lei, como a proibição de venda a menores de 18 anos, a necessidade de exigência de um documento de identificação do comprador (em caso de dúvida) e a possibilidade de penalização cível e criminal do vendedor que não observar a lei.

As regras contidas na Recomendação n. 13 foram definidas na última semana, durante reunião do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014. Elas deverão ser implementadas em cada comarca por meio de portaria a ser editada pelas varas da infância e juventude até 19 de dezembro.


Fonte: CNJ


Prefeito de Barcarena e SPU entregam Termo de Autorização de Uso no Arapari


Vilaça, moradores e secretários

Moradores ribeirinhos  entorno do Arapari receberam na ultima sexta-feira (13/12) o Termo de Autorização de Uso, por meio da parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Barcarena.

O evento contou com a presença do prefeito Antônio Carlos Vilaça, do vice-prefeito Renato Ogawa, do Secretário  Municipal de Ordenamento e Habitação de Barcarena Raimundo Araújo, demais secretários municipais e representantes da SPU.

A Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento e Habitação de Barcarena, foi uma Secretaria inédita no Estado do Pará, criada na Administração do Prefeito Antônio Carlos Vilaça especialmente para cuidar dos assuntos de titularização de terras no município em parceria com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União).



A Secretaria esta funcionando em prédio próprio localizado em um dos espaços na área da antiga sub-prefeitura em São Francisco.










Fotos: Ascom/PMB

Projeto: Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para assegurar estabilidade provisória no emprego à mulher, desde a gravidez até cinco meses após o parto, em caso de aborto, óbito de feto prematuro ou falecimento do filho. O texto define como parto “o evento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto”.
A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o Projeto de Lei 3783/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Feghali alterou o projeto para incluir a modificação no artigo 392 da CLT, que trata do direito à licença-maternidade. O texto original modificava o artigo 391, que garante a estabilidade da trabalhadora grávida.

O substitutivo também altera a lei que trata dos planos de benefícios previdenciários (8.213/91) para, segundo a relatora, trazer para o texto da lei dispositivos já previstos em regulamentos da Previdência Social. Um dos dispositivos estende o benefício do salário-maternidade à mulher inclusive em caso de natimorto.


Deputada Jandira Feghali
Outra alteração à Lei 8.213/91 determina que em caso de aborto, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. Feghali explicou ainda que decidiu modificar a expressão “aborto não criminoso”, prevista no projeto original, deixando simplesmente “aborto” por entender que “quando a lei cita o aborto o faz em referência aos casos legais”.

Tramitação:
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Vereadores de Barcarena elegeram o novo presidente da Câmara e demais componentes da mesa diretiva/2014.


Na tarde deste ultimo domingo 15/12, os Vereadores da Cidade de Barcarena (Região do Baixo Tocantins) elegeram por unanimidade sua nova mesa diretiva para o ano de 2014.

Vereadores: Pe. Carlos Silva, Paulo Alcântara, Pr. Alves Filho e Iberê Miranda.

A Chapa vitoriosa (única), era composta pelos seguintes Vereadores e respectivas ocupações:

Vereador Paulo Alcântara – Presidente.

Vereador Pastor Alves Filho – Vice presidente.

Vereador Irmão Iberê Miranda – 1º Secretário.

Vereador  Padre Carlos – 2º Secretário



Resumo: Dos atuais 13 Vereadores, apenas 11 compareceram a sessão, sendo que o Vereador Ary Santos ainda encontra-se afastado por determinação da justiça (Acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação porque, pois segundo a denuncia, associou-se para obter vantagens ilícitas por meio de contratação e execução de obras públicas irregulares no Município de Barcarena.), já o Segundo Faltoso Vereador  *Luiz Leão o blog ainda não teve acesso ao motivo da ausência do vereador na sessão de votação. 
Vereadores: "Kokinha" sentado e Paulo Alcântara votando.
*Luiz Leão começou a campanha colocando seu nome e da Vereadora Rudlene Magno para compor a segunda chapa, ficou ‘chocado’ quando a Vereadora que seria a sua vice na chapa renunciou através de oficio, o que o levou a renunciar também na ultima sexta como candidato a presidente da casa. Deixando o espaço livre para o vencedor Paulo Alcântara & Cia.


> Acompanhe nestes link’s a situação de Ary Santos (Ex-presidente da Câmara)  na Justiça;


A DENÚNCIA – 29/07/13: http://bit.ly/18u9ghW


A DECISÃO – 05/08/13: http://bit.ly/1f9vWZA


O AGRAVO DE INSTRUMENTO (RECURSO/sem sucesso) 19/08/13: http://bit.ly/1kprAOs


O MANDADO DE SEGURANÇA (RECURSO/sem sucesso) 17/10/13: http://bit.ly/1iMzhmt




Paulo Alcântara já ocupava desde junho interinamente a presidência da Câmara, sendo elogiado por seus pares, pela transparência colocada que já vinha dando aos recursos da casa, a exemplo dos detalhes de Receita e Despesas, o que anteriormente não ocorria na casa.

   A exemplo do documento abaixo:


Que continuem assim!!!



Fotos: Ari Soares Comunicação.

Caso Delegado Geral: Deu no blog "A Hora do Carapirá" - Laudo do IML comprova: Capitã da PM atirou no Delegado Geral.


Informação precisa...




O Competente Jornalista e Radialista Toni 'Carapirá' Escreveu em seu acessado blog:


"Fui chamado de louco quando questionei versão apresentada sobre o baleamento do Delegado Geral Rilmar Firmino. Na ocasião a Polícia Civil apresentou a versão de que a bala que o atingiu saiu da arma de um dos marginais que o assaltaram quando ele estava na companhia da Capitã Simone da PM (de madrugada, em “missão”). Agora uma reportagem da RBA mostrou o laudo confirmando que a bala que atingiu Firmino saiu de dentro do carro, no caso a autora dos disparos, a capitã. Mais uma para o promotor militar Armando Brasil. Pois se ela é a autora dos disparos, altamente preparada, só estando muito bêbada para errar o tiro no marginal e acertar seu "companheiro" no carro. E a Promotoria Civil? Onde está neste caso?

É, fui chamado de louco, minha credibilidade como repórter até foi questionada. Teve até quem disse pra eu me preocupar com processos e até com a minha segurança. Mas para se fazer jornalismo é necessário coragem, fontes, sair das notícias plagiadas. E eu que já fui chamado de “repórter verdureiro” porque trabalhei na Ceasa-Pa (e não me envergonho disso, muito pelo contrário, tenho orgulho) a cada dia me convenço de que o jornalismo está no meu sangue. Tenho prazer em noticiar e, mais ainda, da credibilidade."


Link do blog A HORA DO CARAPIRÁ



É Dezembro: Um Pedido de Natal.





.

É Dezembro...

 Que seja louvado o Autor da Vida...






Amém!!!




terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Secretaria Municipal de Educação realiza "Jogos das Ilhas" em Barcarena.




A Cidade de Barcarena (Região do Baixo Tocantins), através da Secretaria Municipal de Educação iniciou na manhã desta terça-feira 10/12, OS “JOGOS DAS ILHAS”, evento que reúne estudantes das escolas ribeirinhas da cidade.




Ivana Ramos






A Secretária Adjunta de Educação Ivana Ramos, abriu os jogos na comunidade “Piramanha”, seguida de um desfile dos estudantes que irão participar das competições esportivas que seguem até a próxima quinta-feira 12/12.





O campeonato envolve onze modalidades, entre elas, pescaria e canoagem.





















Foto e texto: Ascom/PMB

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Pará: Delegada x Decrif...


O Blog ainda não conseguiu ouvir o Delegado Marcos Vinicius da DECRIF - (Divisão de Crimes Funcionais) referente a nota de repúdio da Delegada Rosalina Arraes.




quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Delegada da Polícia Civil do Pará, publica nota de repúdio a atitude de Delegado da 'DECRIF'

Foto/Arquivo/Delegada Rosalina

A atuante e conhecida por seu trabalho sério e transparente Delegada da Polícia Civil Rosalina Arraes, lotada na Seccional de São Brás e Central de Flagrantes, publicou uma nota de Repúdio em seu Facebook contra a atitude do Delegado Marcos Vinicius da DECRIF - Divisão de Crimes Funcionais.

Segundo a Delegada, ele invadiu sua sala no momento em que ouvia uma senhora chamada de "Raimunda" que segundo a Delegada faz parte de uma quadrilha que frauda o seguro defeso, e com ela teria sido encontrado mais de R$ 21.0000 e 41 Cartões do Bolsa Família e Cartão Cidadão, ela seria de Baião.


Leia a Nota de Repúdio da Delegada:


“Estou disposta a procurar meus direitos e pedir providências contra o DPC MARCOS VINICIUS (DECRIF), O QUAL NA TARDE DE 03.12.13, POR VOLTA DAS 14h, invadiu minha sala com policiais armados com metralhadoras, investigando denúncia daquela pilantra, que frauda a previdência social, estava eu interrogando a pilantra quando ali chegaram. Para o bem deles eu pensei que era uma visita de rotina, os tratei bem e passei o que estava acontecendo, quando foram embora é q fiquei sabendo a real situação, sentindo-me injustiçada, estuprada profissionalmente, traída.


O que eles foram fazer lá, era dá flagrante de uma suposta extorsão, atitude irresponsável, arbitrária, temos q fazer alguma coisa, é por isso que todos os policiais estão receosos de serem alvos de mentiras infundadas, esses policiais da Corregedoria que pune exemplarmente pelos excessos cometidos durante o estressante trabalho policial, ainda que seja na prisão de marginais, COMETEM ABUSOS E EXCESSOS CONTRA POLICIAIS, tratando-nos como bandidos fossemos, ou seja, colocando bons e maus policiais na mesma " sacola " dando a ideia de que todo policial é bandido , quem deveria fazer cumprir a lei a descumpre.

E digo novamente DPC MARCOS VINICIUS , ME RESPEITA.

Foto/Arquivo/DPC Rosalina
Respondo na Corregedoria por exigir respeito dos usuários, quando querem me desrespeitar , mas por extorsão NÃO.

ME RESPEITEM.

Estou só agora comentando porque estava me sentindo mal com essa nojenta e desrespeitosa atitude.

E pergunto o porquê da bandida ter o número da DECRIF????

NÃO PODERIA SER INVESTIGADO TAMBÉM?


Afinal é uma bandida.”




Ainda indignada a Delegada nos relatou:

"Mas estou feliz o juiz decretou a prisão da bandida e ainda coloquei mais um artigo por denunciação caluniosa, só falta eu denunciar a Corregedoria por abuso e tentar atrapalhar meu trabalho querendo aparecer às minhas custa." disse a delegada.
 "já pensou ser presa sem saber e quando acordasse estava no Anastácio, nem quero pensar, estou revoltada." completou.


Rosalina prometeu levar o ocorrido ao conhecimento do Sindicato dos Delegados nesta sexta-feira 06/12.


Com a Palavra o Amigo e Secretário de Segurança Pública do Estado Dr. Luiz Fernandes.




segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Polícia Federal abre inscrições para 566 vagas



A Polícia Federal abre neste domingo (1º) as inscrições do concurso público para 566 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18.
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os cargos de nível superior são para administrador (curso superior de bacharelado em administração), arquivista (curso superior de bacharelado em arquivologia), assistente social (curso superior de bacharelado em serviço social), contador (curso superior de bacharelado em ciências contábeis e ou ciências atuariais), psicólogo (curso superior de bacharel em psicologia). Esses cargos têm salário de R$ 4.039,32.

Os outros cargos de nível superior são de engenheiro civil (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia civil), engenheiro eletricista (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia elétrica), engenheiro mecânico (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia mecânica). Os cargos de engenheiro têm salário de R$ 5.081,18.

O cargo de nível médio é de agente administrativo. O salário é de R$ 3.316,77.
As 32 vagas de nível superior são para o Distrito Federal. As 534 vagas de nível médio são para todas as unidades da Federação – 274 são para o Distrito Federal.

As inscrições devem ser feitas pelo site: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo de 1º a 23 de dezembro. 
As taxas são de R$ 60 para nível médio e de R$ 70 para nível superior.
A seleção será realizada em etapa única: provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva para cargos de nível superior.
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de fevereiro de 2014, no turno da manhã. As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na mesma data, no turno da tarde.
Na data provável de 7 de fevereiro de 2014, será publicado no "Diário Oficial da União" e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
As provas e a perícia médica serão realizadas no estado da Federação no qual o candidato optou pelo cargo.
As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de nível médio, serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal. As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de nível superior, serão realizadas somente em Brasília/DF.
As disciplinas de conhecimentos básicos para agente administrativo são língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional. As disciplinas de conhecimentos específicos são noções de administração pública, noções de administração financeira e orçamentária, noções de gestão de pessoas nas organizações, noções de administração de recursos materiais, noções de arquivologia e legislação aplicada à Polícia Federal.
Os últimos concursos para os cargos foram realizados em 2004 e organizados pelo Cespe/UnB. Para agente administrativo foram 276.060 inscritos para 1.244 vagas (média de 221,91 por vaga). Para administrador foram 1.850 inscritos para 35 vagas (52,86 por vaga). Para arquivista foram 230 inscritos para 10 vagas. Para assistente social foram 844 para 19 vagas (44,42). Para contador foram 677 para 16 vagas (42,31 por vaga). 
As carreiras de engenharia e psicologia ofereceram vagas em várias áreas.
Fonte: G1   

domingo, 1 de dezembro de 2013

Delegado Geral da Polícia Civil do Pará é baleado em tentativa de assalto, e tem quadro clínico estável

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino, levou um tiro na barriga na madrugada deste domingo (1º) durante uma tentativa de assalto, no bairro Batista Campos, em Belém.

A tentativa ocorreu por volta de 3h30, na rua dos Mundurucus, próximo à avenida Generalíssimo Deodoro, quando Rilmar Firmino voltava de uma ronda por seccionais e delegacias. Dois homens armados abordaram o veículo dirigido pelo delegado.
Um deles atirou contra Firmino e acabou sendo detido após ser atingido por um disparo feito pelo delegado. O outro homem envolvido na tentativa de assalto fugiu e está sendo procurado pela polícia. Um mulher que dava apoio à dupla de assaltantes também foi presa.
No carro do delegado também estavam presentes o irmão de Rilmar e uma capitã da Polícia Militar.
Após passar por procedimento cirúrgico, o delegado geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, apresenta quadro clínico estável, segundo divulgou hoje a Secretaria de Comunicação do Governo Estadual. Firmino levou um tiro na barriga na madrugada deste domingo (1º) durante uma tentativa de assalto, no bairro Batista Campos, em Belém.
Ele foi encaminhado para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, no qual passou por intervenção cirúrgica para retirada do projétil de revólver calibre 38, que ficou alojado no músculo. A cirurgia durou cerca de 30 minutos. Firmino permanecerá internado em observação pelas próximas 24 horas. Durante o dia, será emitido boletim médico atualizando o estado clínico do delegado geral.
A motocicleta utilizada pelos criminosos foi apreendida e levada para a  Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). O carro do Delegado passa por perícia no Instituto de Criminalística.
O delegado Gilvandro Furtado, diretor da Divisão de Homicídios da Polícia, é quem está responsável pelo inquérito. A delegada geral adjunta, Christiane Ferreira, assumirá interinamente o comando da Polícia Civil do Estado até que Rilmar Firmino se restabeleça completamente.
Fonte: DOL

sábado, 30 de novembro de 2013

Dr. Jânio Siqueira: E "UM DESABAFO CONTRA UMA ACUSAÇÃO INJUSTA!!!"




> As palavras a seguir foram postadas na integra pelo exímio Advogado Dr. Jânio Siqueira em sua página de Facebook, e trata-se de seu desabafo contra uma representação de um juiz federal contra o Advogado, representação esta que foi arquivada por unanimidade.

> Com isso desabafou o Advogado "Acusado":

      "Penso, com toda humildade, que não deve ser advogado quem não tem a coragem de enfrentar a liça, disputando palmo a palmo o terreno do direito, e vendendo muito caro a injustiça que lhe for infligida. Imbuído desse espírito enfrentei, ontem, o TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA da minha Instituição. Isto mesmo: assim, de cabeça erguida. Com ânimo de luta e a indignação própria do injustiçado.

Foto Arquivo

A acusação ???

Uma ‘representação’ graciosa de um determinado JUIZ, que dizia na sua ‘intriga’ (com a falsidade ‘elegante’ dos dissimulados !!) que ‘estive embaraçando o bom andamento da Justiça, por deixar de apresentar as razões recursais no prazo legal’.

Ora, ora...esqueceu-se aquele Magistrado (talvez de propósito, por pura maldade...!!) que qualquer Recurso contra a Pronúncia o prazo só fluirá a partir da ‘intimação’ formal do Acusado. O que não havia ocorrido naquele Processo.

Na verdade, penso que com esse gesto aquele Juiz arrancou a ‘venda de Têmis’, irritando Zeus, e dando razão ao personagem de Anatole France, para quem “ A Justiça é a sanção das injustiças estabelecidas”.

Certamente para aquele Magistrado a tarefa judiciária limita-se a um exercício mecânico de produção de ‘julgados’.

Pobre cultura jurídica desse Juiz. Para Ele, o meu solene desprezo. Para comigo, certamente Ele guarda uma certa ‘prevenção de alma’, própria dos ‘pobres de espírito’.

A insossa ‘representação’ foi ARQUIVADA pela UNANIMIDADE dos dignos Conselheiros.
E fiz minha própria defesa, com fé e com fervor. E, num surto de eloquência e indignação, demonstrei o ‘abuso de direito’ praticado maldosamente, diabolicamente, pelo Magistrado ‘encrenqueiro’.

Aliás, aqui invoco CALAMANDREI quando dizia que “O Juiz possui, na verdade, como o mago da fábula, o poder sobre-humano de fazer no mundo do direito as mais monstruosas metamorfoses, e de dar às sombras as aparências eternas da verdade”.
De fato: eis aqui uma triste e dolorosa verdade!!

Mas para esse JUIZ sempre será inútil a sábia advertência de VOLTAIRE: “A honra dos Juízes consiste, como a dos outros homens, em reparar suas faltas”.

Pois certamente sua insensibilidade lhe cega a própria alma.

E, para não cometer injustiça, registro que levei para o bom combate o meu velho companheiro de lutas, o combativo e intrépido advogado Edilson Santiago.


Mas este ficou na privilegiada condição de ‘diretor de cena’: o ator inexperiente contracenou sozinho, rebelde, discursando para uma plateia inteligente, representada por cinco Julgadores dignos e independentes...!!!"

Desabafou Jânio Siqueira.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

I - Feira de Conciliação: Empresas de telefonia, bancos, Celpa e Cosanpa querem conciliar


O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Procon se aliaram para promover a conciliação entre empresas e consumidores. Durante a “I Feira de Conciliação - Consumidor Inteligente”, marcada para o dia 7 de dezembro (sábado), na Escola Superior de Educação Física, as duas instituições vão reunir empresas bancárias, de telefonia e de serviços essenciais (companhias de fornecimento de água e de energia elétrica) para discutirem com seus consumidores a melhor forma e a maneira mais rápida de resolver pendências, tanto as que já estão na Justiça quanto as pré-processuais (que ainda não se tornaram processos judiciais).
“A I Feira será um grande evento de conciliação, onde consumidores e fornecedores, prestadores de serviços e concessionárias de serviço público, poderão sentar-se à mesa de negociação e formalizar acordos que satisfaçam ambas as partes, pondo fim a demandas que, geralmente, prolongam-se por muito tempo, gerando descrédito e frustração”, explica a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Diracy Nunes Alves.
A I Feira da Conciliação ocorre na sequência da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 2 e 6 de dezembro, em todo o Brasil. Estarão presentes na Feira de Conciliação, dispostas a fazer acordos, as empresas: Vivo, TIM, Oi, NET, Claro, Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Banco do Brasil, Bradesco e Itaú.
Cerca de 100 pessoas, entre juízes, advogados voluntários da OAB e servidores do Tribunal de Justiça e do Procon, vão trabalhar como mediadores entre empresas e consumidores para dar maior agilidade às questões judiciais e não-judiciais. “Ainda que a pessoa não tenha iniciado um processo judicial, mas deseja ver um direito seu reconhecido, ela deve participar da Feira”, recomenda o juiz auxiliar dos Juizados Especiais, Cristiano Arantes. Segundo ele, todos os que comparecerem serão atendidos, pois haverá uma grande estrutura para receber todos as demandas. Se o caso exigir, o Tribunal de Justiça marcará audiências de conciliação já para o mês seguinte (janeiro).
Em caso de dúvidas, o cidadão deve enviar mensagem para o e-mail da Coordenadoria dos Juizados Especiais (cje@tjpa.jus.br) ou ligar para o telefone 3110-7451. 
A abertura da Feira está prevista para às 8h do dia 7 de dezembro, no Ginásio da Escola de Educação Física da UEPA, na avenida João Paulo II, nº 817, bairro do Marco.



Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: João Vital 
Foto: TJPA

Bom Lembrar: Governo sanciona lei que proíbe itens coletivos na lista de material escolar



Custos devem ser incluídos na anuidade escolar.

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar. De acordo com a lei número 12.886, as escolas não podem obrigar aos pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar.
O texto, no entanto, não especifica quais são os itens de material escolar coletivo que as escolas não podem cobrar.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em outubro. Na proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a justificativa considerada abusiva a prática da cobrança de materiais como papel higiênico, álcool, flanela, material de limpeza e de escritório. 
Procon-SP também considera abusiva a cobrança de taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. O Procon de Goiânia destaca ainda que giz, copos descartáveis e material de uso do professor não pode ser cobrado na lista de material escolar.

Fonte: G1