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Mostrando postagens de abril 1, 2011

Para Encerrar a Semana... INFORMO:

Empresa perde causa no (TST) por recurso com fax incompleto...

no Conjur A parte será considerada litigante de má-fé se não houver perfeita concordância entre o original remetido pelo fac-símile e o original entregue em juízo. Foi o que entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance. A Turma rejeitou recurso da empresa, interposto por fax de forma incompleta. Fundamentando sua análise, o relator do acórdão, ministro Emmanoel Pereira, observou que, se as razões recursais são enviadas por fax de forma incompleta, não há como fazer o confronto com os originais apresentados posteriormente. Isso frustra a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens, regulamentado no artigo 4º, parágrafo único, da Lei 9.800/99. Na origem, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) argumentou que, embora a cópia apresentada por fac-símile não contivesse integralmente algumas páginas do recurso, não havia impedimento para o conhecimento das matérias ali contidas

Mais Um... Deputado vê 'podridão' em gays e diz que há 'maldição' sobre africanos...

no G1 Pastor da Assembleia de Deus, Marco Feliciano está em primeiro mandato. Ele diz que não aceita homossexuais e que 'maldição' de africanos é bíblica. O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), 38 anos, disse nesta quinta-feira (31) pelo microblog Twitter que africanos "descendem de ancestrais amaldiçoados por Noé" e afirmou que gays têm "podridão de sentimentos" que, segundo ele, "levam ao ódio, ao crime e à rejeição". Pastor da Assembleia de Deus há oito anos, Feliciano é deputado em primeiro mandato. Ele disse que costuma dar pelo Twitter respostas a perguntas de caráter religioso, postadas no microblog por ele e por assessores. "Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, aids. Fome... Etc", escreveu o deputado no microblog. Noutro post, disse que "a maldição q Noe lança sobre seu neto, canaã, respinga sobre continente africano, dai a

Noticiário Jurídico: A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta...

No Conjur Ficha Limpa Uma semana após o Supremo Tribunal Federal anular os efeitos da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os ministros começaram a despachar os recursos de candidatos barrados que estavam na Corte. Como informa o jornal Folha de S.Paulo , os ministros Ellen Grecie e Celso de Mello devolveram quatro processos para o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, caberá ao TSE decidir se os candidatos estão livres dos efeitos da Ficha Limpa e aptos para tomarem posse caso tenham obtido votos necessários para serem eleitos. Leia mais aqui na ConJur . Número de HC's O jornal O Globo noticia, com base no Anuário da Justiça Brasil 2011 , que, na última década, cresceu quase oito vezes a quantidade de pedidos de Habeas Corpus feitos ao Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal recebeu em 2010 seis vezes mais Habeas Corpus do que em 2001. O quadro foi revelado pela Consultor Jurídico . A publicação que também traz o perfil dos integrantes das corte